A Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) da Comarca de Porto Velho realizou em 2022 duas edições da Semana de Alternativas Penais, a primeira em com cerca de 1.000 audiências e uma segunda no final do ano passado – entre 28 de novembro e 2 de dezembro. Naquela ocasião, mais de 1.500 novas guias de prestadores de serviços foram encaminhados para as entidades conveniadas com o Poder Judiciário de Rondônia. O evento teve como proposta para a regularização da situação das penas alternativas à prisão. A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabenizou a atuação da Vepema. Segundo o juiz titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Velho (Vepema), Sérgio William Domingues Teixeira, a pandemia paralisou diversas atividades na unidade judiciária, entre elas o fechamento das entidades que recebiam os apenados para a prestação de serviços comunitários. Diante da retomada das atividades, em 2022, a Vepema precisou reprogramar as ações e, para isso, foi feito um trabalho de acompanhamento e a encaminhamento adequado para que não houvesse mais necessidade de efetuar a prisão. Para a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, a estratégia implantada pela Vepema foi assertiva uma vez que “o projeto foi executado em momento oportuno. As medidas alternativas existem para diminuir a sobrecarga nas unidades prisionais. Um exemplo de como a justiça pode ser aplicada de maneira eficaz e responsável. Estão de parabéns por seu compromisso com a justiça social”, pondera a magistrada. Com o mutirão, ao invés de prisão, a pena é convertida na prestação de serviços em entidades assistenciais ou de cunho filantrópico, órgãos públicos, ou ainda, o pagamento de cestas básicas ou em pecúnia (dinheiro), pois são recursos revertidos em favor da sociedade. Ao longo da primeira edição do mutirão, ocorrido em julho de 2022, foram realizadas aproximadamente 1.000 audiências para a regularização das penas alternativas, mas mesmo assim a demanda ainda é considerada grande pela Vepema. Com informações da Ascom TJRO

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, foi nomeada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, para integrar o Grupo de Trabalho (GT) do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada rondoniense ao lado do juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka do Tribunal de Justiça de São Paulo são os únicos oriundos de tribunais estaduais que compõem o grupo de trabalho que, por sua vez, vai contar com a primeira reunião virtual a ser realizada na próxima segunda-feira (23), quando for tratar sobre a Resolução 219/2016, a análise de dados contidos no Painel de Acompanhamento da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau e reflexões iniciais acerca da estruturação de um plano de ação a partir de informações colhidas por meio de consulta pública e promoção de seminários. O GT foi criado devido a necessidade de atualização da Resolução CNJ n. 219/2016, diante do atual contexto institucional e normativo do Judiciário e terá poder de deliberação conferido pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. “Aproximadamente 80% do volume de trabalho do país recai aos juízes dos tribunais estaduais e deste volume cerca de 90% é de responsabilidade do primeiro grau. Por isso, há a importância de equalizar o primeiro grau para que a Justiça seja feita de uma forma mais efetiva, competente e racional. Quando falamos em equalizar estamos nos referindo a estruturar o nosso sistema de Justiça de maneira mais equilibrada”, explica a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho. O GT foi instituído com o objetivo de promover estudos a fim de atualizar a Resolução 219/2016 do CNJ. A normativa dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. A resolução prevê o estabelecimento e a aplicação de parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades judiciárias e propõe um diagnóstico das inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça para que evite a lotação no segundo grau de cargos vinculados ao primeiro, além de inexistir riscos de desproporção na alocação de pessoas, cargos em comissão e funções de confiança entre as duas instâncias. O GT é composto pelos seguintes membros: conselheiro do CNJ, Giovanni Olsson que atuará como coordenador; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Tiago Mallmann Sulzbach; o secretário especial de Programa, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Daniel Vianna Vargas; o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Itagiba Catta Preta Neto, o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vilian Bollmann; a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Flávia Moreira Guimarães Pessoa; a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Simone Medeiros Jalil; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Thiago Massao Cortizo Teraoka; a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Euma Mendonça Tourinho; e a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Gabriela Moreira de Azevedo Soares. As ações serão auxiliadas pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ e pelo Gabinete do Conselheiro, Giovanni Olsson durante o desempenho das atribuições e na execução das deliberações. A portaria de n. 421 do CNJ, que criou o GT, também autoriza o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas ou provadas com atuação em área correlata para aprofundar estudos na temática. A previsão é de que os trabalhos encerrem no dia 30 de setembro de 2023, com a apresentação do relatório final e das propostas de iniciativas.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, compareceu, na manhã da última terça-feira (10), a cerimônia de passagem do Comando da Base Aérea de Porto Velho. A magistrada esteve acompanhada dos juízes Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa e Sérgio William Domingues Teixeira. A solenidade, que teve a presença do comandante do VII Comando Aéreo Regional (VII COMAR) – Major-Brigadeiro do Ar David Almeida Alcoforado -, ficou marcada pela transição de comando da instituição que antes era exercido pelo Cel. Av. Danilo Popp Lucas e agora será ocupado pelo Cel. Av. Marcos de Oliveira Macedo. Na ocasião, o Ten. Cel. Av. Bruno de Souza Pascoalino também foi empossado ao Comando do Segundo Esquadrão do Terceiro Grupo de Aviação, Esquadrão Gripo, substituindo o Tem. Cel. Av. Thiago Fernandes Silva. Ao final da solenidade, a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, destacou a importância da consolidação da harmonia institucional entre os Poderes Republicanos e o estreitamento de laços entre o Judiciário e as Forças Armadas. Base aéreaA Base Aérea de Porto Velho foi criada em 1984, após ser idealizada como política de interiorização adotada pelo Ministério da Aeronáutica, em 1979. A instituição foi estruturada com o objetivo de estabelecer a forte presença militar na Amazônia e proteger as riquezas naturais da região. A Base Aérea de Porto Velho está subordinada ao VII Comando Aéreo Regional, com sede em Manaus/AM, em que abriga o 2º e o 3º Grupo de Aviação – Esquadrão “Grifo” e o 2º e 8º Grupo de Aviação – Esquadrão “Poti”.