A presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, esteve no gabinete da deputada federal Jaqueline Cassol (PP), na terça-feira (23), para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 162/2019), que autoriza a permuta de juízes entre os estados. O texto estabelece que a remoção será a pedido ou por permuta entre magistrados do mesmo grau na carreira. A conversa teve o objetivo de pontuar como a PEC poderia ser adequada ao estado de Rondônia. Para Euma Tourinho, trata-se de uma forma de proporcionar aos magistrados empossados a possibilidade de atuarem em qualquer estado. A proposta é de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI) e foi inspirada no sistema de permuta entre os juízes federais – no âmbito dos tribunais regionais federais – e também entre juízes do trabalho. Atualmente, um juiz estadual precisa prestar um novo concurso se quiser atuar em outro estado. O debate atende a requerimentos da deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora da proposta, e do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Os parlamentares atenderam ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que, em parceria com as associações, realizou a coleta de assinaturas para alcançar o número suficiente para dar início à elaboração do texto da proposta.

A presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), Euma Mendonça Tourinho, participou, na quarta-feira (16), de sessão realizada na comissão especial da Câmara dos Deputados, que aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/19. O projeto autoriza a mudança de lotação do magistrado – alteração do órgão a que está vinculado – podendo ocorrer a pedido ou por permuta entre magistrados do mesmo grau na carreira. A PEC é de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI) e foi inspirada no sistema de permuta entre os juízes federais – no âmbito dos tribunais regionais federais – e também entre juízes do trabalho. Atualmente, um juiz estadual precisa prestar um novo concurso se quiser atuar em outro estado. O debate originou-se a partir dos requerimentos da deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora da proposta, e do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Os parlamentares atenderam ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que, em parceria com as associações, realizou a coleta de assinaturas para alcançar o número suficiente para dar início à elaboração do texto da proposta. A presidente da Ameron diz que a PEC atende anseios de colegas que querem prestar serviços relevantes à sociedade junto aos familiares. “Muitas vezes, um juiz está há anos longe de sua família, que encontra-se do outro lado do país. É uma chance de prover a este magistrados melhores condições de trabalho, já que ele poderá ficar perto de quem ama e exercer a profissão que escolheu para a vida, inclusive direcionando o tempo anteriormente gasto com deslocamento , para a função judicante”, disse. Ao fazer o uso da palavra, a presidente da AMB, Renata Gil, também pontuou os benefícios da prestação jurisdicional que a mudança pode trazer. “É um projeto que une todos os poderes não só pela afetividade à terra em que a gente nasceu, à nossa família, aos nossos laços sociais, mas porque é um conforto para o destinatário final dos serviços judiciários, que é o cidadão”, disse.

A presidente da Associação de Magistrados de Rondônia (Ameron), Euma Mendonça Tourinho, cumpre agenda em Brasília (DF) e participa de atividades na Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para alinhar ações das associações estaduais em 2022 e debater temas de interesse da magistratura. A programação inclui participação em reuniões de assuntos afetos a magistratura e também de atuação Legislativa. Nesta quarta-feira (16), a presidente da Ameron participou da 9ª Reunião do Conselho de Representantes, presidida pela presidente da AMB, Renata Gil. A sessão contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que se pronunciou na abertura do evento. A reunião tratou sobre o Congresso Brasileiro de Magistrados, atuação na defesa das prerrogativas e Campanha Sinal Vermelho. Além disso, discutiu as estratégias de atuação nas questões legislativas, dentre elas a permuta, as eleições diretas, PEC dos Precatórios e outros. Na terça-feira (15), Euma Tourinho esteve na Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB. O presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto (também presidente do Conselho de presidentes dos TJs) e o juiz auxiliar da presidência Anderson Fogaça, prestigiaram a reunião da coordenaria estadual, conduzida pelo juiz Frederico Mendes Junior. A presidente da Ameron, Euma Tourinho, pontua a importância de participar das atividades junto à AMB. “São eventos plurais, que debatem temas importantes para que a magistratura permaneça forte e com propósitos que vão além da nossa classe profissional, mas que impactam a sociedade como um todo. É uma honra dividir ideias e construir soluções com colegas tão qualificados”, finalizou a magistrada. Coordenadoria de AposentadosAlém disso, na segunda (15), o juiz aposentado rondoniense, Renato Dias, participou, por videoconferência, da 9ª Reunião da Coordenadoria de Aposentados da AMB, como representante dos aposentados da Ameron.

Na segunda-feira (14), a presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), Euma Tourinho, participou do evento de adesão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à campanha Sinal Vermelho, iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na cerimônia, estava ladeada pela juíza rondoniense Sandra Silvestre, atualmente auxiliar da presidência do STJ. A campanha visa frear qualquer tipo de agressão às mulheres e os casos de feminicídio. A ação é fomentada e coordenada no STJ por meio da Ouvidoria das Mulheres, que funciona junto à Ouvidoria da instituição. A unidade atua em colaboração com o Programa Humaniza STJ, e promoverá no próximo mês, em parceria com a AMB, uma capacitação sobre o tema, destinada aos servidores e colaboradores da Corte. A origem da campanha se deu em 2020, quando a presidente da AMB, Renata Gil, reagiu ao aumento dos índices de violência contra a mulher no início da pandemia da COVID-19. A iniciativa foi instituída nacionalmente e é lei estadual e municipal em diversas localidades brasileiras. Para Euma Tourinho, trabalhar contra a violência contra a mulher é necessário para que o país se desenvolva. “Sem violência nos lares, podemos elevar nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Todas as ações estão conexas e convexas a um sistema familiar que funcione. A extinção da violência doméstica e de gênero é um início. Parabenizo a presidente da AMB por essa brilhante campanha, que teve início na pandemia , demonstrando que os juízes se importam com as sérias questões sociais”, pontuou Euma Tourinho. Na solenidade, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, elogiou a campanha e os trabalhos conduzidos por Renata Gil, presidente da AMB. “Renata Gil vem fazendo um trabalho notável e brilhante. Foi ela que deu o pontapé inicial para iniciar esta Campanha de combate à violência contra a mulher. A AMB e os Poderes da República estão trabalhando lado a lado nesta importante causa. Estamos atentos e vigilantes a esse problema. O X vermelho é sinal de alerta, já que as mulheres não podem ser violentadas de nenhuma forma”, enfatizou. Ao discursar na cerimônia, o ouvidor do Superior Tribunal de Justiça, ministro Moura Ribeiro, explicou os objetivos do STJ ao aderir à Sinal Vermelho. “Consiste na criação de ambiente receptivo à manifestação e à recepção das demandas relacionadas à violência contra as mulheres; na conscientização e na capacitação do corpo funcional do STJ; e na consolidação desta Corte, como Tribunal da Cidadania, comandando a adesão dessa campanha nacional efetiva de combate à violência doméstica. Com isso, estamos ancorados firmemente com a cidadania e a caminho da implementação dos destinos traçados pela nossa Constituição”, afirmou. Também participaram do evento outras autoridades, como a ministra Assusete Magalhães (STJ); a ouvidora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da comissão permanente de políticas de prevenção às vítimas de violências, testemunhas e vulneráveis, conselheira Tânia Reckziegel; o presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti; e as deputadas federais Celina Leão e Soraya Santos. Depois da cerimônia, houve palestras sobre o combate à violência contra as mulheres da diretora do AMB Mulheres, Domitila Manssur; da ministra do STJ Assusete Magalhães; da conselheira do CNJ Tânia Reckziegel; da procuradora federal Maria Cristiana Ziouva, da promotora Gabriela Manssur.

Euma Tourinho, presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), foi entrevistada no programa Tribuna na TV, pelo advogado e jornalista Dalton di Franco, na sexta-feira (11). O bate-papo durou cerca de 30 minutos e abordou tens sobre a Covid-19 e o Judiciário, a carreira na magistratura e a gestão da juíza, frente à Ameron que, pela primeira vez, tem uma mulher na presidência. A presidente compartilhou que sempre gostou de estudar gestão. Em sua carreira, ela conta como experiência a função de juíza auxiliar na presidência do TJ na gestão 2018/2019, cujo presidente era o desembargador Walter Waltenberg, vítima de Covid no ano de 2020. À época, a magistrada auxiliava no setor de precatórios, um tipo de dívida acima de 60 salários mínimos que a Fazenda Pública foi condenada a pagar ao vencedor da ação. Esse trabalho envolvia a dívida do estado, municípios e autarquias. Ela contou que essa experiência somou a outros conhecimentos necessários para qualquer administração: planejamento estratégico, gestão e conhecimento sobre orçamento. “Eu me apaixonei ainda mais pelo assunto e isso me habilitou para gerir a Ameron porque ela me põe em contato estreito com a parte institucional, ou seja, o Tribunal, mas que facilita no trabalho de encontrar soluções para os magistrados e para a Justiça”, pontuou. A juíza complementou que o trabalho de um juiz gestor é pensar fora da bolha. “Se a gente pensa pequeno, eu faria apenas a minha decisão. Mas se nós pensarmos sobre o impacto da sentença e compartilhar as boas práticas para agilizar ainda mais a Justiça, trata-se de um pensamento macro. Isso é gestão”, disse. PandemiaA pandemia de Covid-19 também foi ponto da entrevista. A presidente elogiou, mais uma vez, a atuação do Poder Judiciário de Rondônia, que sempre esteve preparado para qualquer adversidade. Em 2018, o TJRO já investia em recursos para que as audiências virtuais fossem possíveis. Além disso, o parque tecnológico da Justiça de Rondônia é referência para outros tribunais. “Por esta razão, a Justiça de Rondônia não parou e os números que refletem nossa boa posição frente aos outros tribunais se dão, em parte, por esse investimento. A outra parcela diz respeito ao trabalho árduo dos magistrados e juízes”, disse. O TJRO foi reconhecido por três vezes com o Selo Diamente, condecoração máxima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Euma relembrou que a pandemia implicou em continuar cuidando das pessoas e fornecer segurança sanitária. “Na pandemia, mantivemos a Justiça funcionando com índices ainda maiores. Sempre lembrávamos que haviam pessoas físicas e jurídicas se sendo afetadas. Não fechamos a justiça e quando fechamos, sempre há um juiz plantonista à disposição”, concluiu. O apresentador Dalton di franco endossou o trabalho da justiça dizendo que chegou a participar de audiências por videoconferências e, além de ter se sentido seguro, os clientes ficaram satisfeitos. MagistraturaA magistrada finalizou a entrevista aconselhando quem deseja seguir a carreira da magistratura, especialmente as mulheres. “Eu fui muito desencorajada e duvidaram que um dia eu pudesse ser juíza. Não existe caminho ou atalho, existe a faculdade de Direito e a perseverança. Eu estudei durante seis anos, sem fim de semana, lendo livro até no metrô. Se você quer ser juiz, vá atrás. É possível para qualquer um de nós”, concluiu. Confira a entrevista completa:

Na manhã de quinta-feira (11), a presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), foi recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia. Euma Tourinho foi à reunião acompanhada do 1º vice-presidente da Ameron, juiz Carlos Negreiros. Na reunião também estiveram presentes o secretário-geral do TJRO, Rinaldo Forti, e os juízes auxiliares da presidência, Guilherme Baldan e Ilisir Bueno. “Visitar o presidente da nossa instituição permite alinhar o futuro da magistratura e, consequentemente, proporcionar um trabalho cada vez melhor à sociedade. Desejo uma excelente gestão ao desembargador Marcos Alaor e sua cúpula diretiva”, disse a presidente da Ameron.