Reunião foi requisitada pela magistrada após constatação de falta de atendimento médico e odontológico em inspeção realizada A juíza Márcia Adriana realizou, recentemente, uma inspeção no presídio de Alvorada de Oeste. A ação faz parte das atividades do Poder Judiciário de Rondônia para fiscalizar as condições do sistema carcerário do estado. Com a visita, a magistrada constatou a suspensão dos atendimentos médico e odontológico aos detentos da unidade prisional, fato ocorrido também em razão da pandemia de Covid-19. Após a constatação, Márcia realizou uma reunião online em caráter emergencial com representantes do Executivo dos municípios de Alvorada, Urupá e Nova Brasilândia do Oeste, cidades atendidas pelo presídio inspecionado. O prefeito de Alvorada, Vanderlei Tecchio, e o secretário de saúde, Izair Cuevas Ferreira; mais o prefeito de Urupá, Célio Lang, e o vice-prefeito e secretário de saúde José Roberto de Souza; e a secretária municipal de saúde de Nova Brasilândia, Vanderli Alves da Silva Ferreira ouviram atentos às sugestões dadas pela magistrada para solucionar a situação. Os representantes dos três municípios concordaram e acolheram a proposta apresentada pela magistrada. Ficou acordado que cada cidade enviará um médico e um dentista a cada 15 dias para prestar consultas e procedimentos médicos e odontológicos aos detentos dentro da unidade prisional. “A atuação da magistrada Márcia Adriana mostra bem o trabalho do Poder Judiciário de Rondônia no sistema prisional. Quero parabenizar a juíza pela capacidade de envolver os membros do Executivo dos três municípios atendidos pela unidade prisional e conseguir apontar uma solução para o problema, que foi prontamente acolhida pelas autoridades envolvidas”, ressaltou a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho. RessocializaçãoDurante a inspeção realizada, a magistrada também pôde constatar o trabalho realizado pelos reeducandos. Essa é uma forma apoiada pelo Judiciário para a ressocialização dos detentos, que podem apreender e desenvolver atividades profissionais dentro da unidade prisional. No caso do presídio de Alvorada do Oeste, os reeducandos produzem móveis em madeira (mesas e cadeiras), bonecos, bichinhos, toalhas de mesa, chapéus e bonés, tudo produzido artesanalmente. Também cultivam plantações de mandioca (macaxeira), banana, entre outros vegetais.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, participou na manhã de quarta-feira (24), do programa SBT Rondônia, da TV Allamanda, afiliada do SBT. Na ocasião, a juíza comentou sobre o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM): “Invisibilidade e Registro Civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. A presidente da Ameron contou que o tema da redação deu visibilidade a uma situação que a Justiça conhece e vivencia . Segundo a magistrada, as Varas de registros públicos lidam com o chamado Registro Tardio frequentemente. Euma ainda salientou que as ações, às vezes , são de processos muito trabalhosos com realizações de buscas, pesquisas e oitivas de testemunhas, mas o resultado costuma ser frutífero e com realização de justiça e concessão de cidadania . A juíza de direito também fez uma análise sobre a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). “A prova tem que ser elaborada por educadores preparados, qualificados tecnicamente; não ideológicos”, finalizou.