A juíza auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, representou a Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), no webinário “Mães em Luta por Justiça: a Resolução CNJ n. 253/18 e o Papel do Poder Judiciário”, ao ser convidada pela presidente, juíza Euma Tourinho. O evento tratou sobre o movimento de mães de desaparecidos e vítimas de violência com o objetivo de criar uma rede de proteção e informar a sociedade sobre os serviços e programas de prevenção, atendimento e repressão. O evento contou com a realização de dois painéis: o primeiro teve a participação da juíza federal Adriana Mello; da integrante do Movimento Mães do Brasil, Raquel Gonçalves; e da representante da ONG Mães do Brasil, Lenivanda Souza de Andrade que trataram sobre o tema “Desaparecimento Forçado de Meninas: desafios do Sistema de Justiça”. Enquanto que o segundo painel abordou o tema “Violências pelo Estado” tendo como foco os acontecimentos em que as forças públicas estiveram presentes na morte de crianças e adolescentes. Este último painel foi trabalhado pela juíza da 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Adriana Cruz; a integrante do Movimento Mães de Manguinhos, do Rio de Janeiro, Ana Paula Oliveira; e da representante do Movimento Mães de Maio do Nordeste e fundadora do Coletivo Familiares de Vítimas do Estado e Integrante da Coalização Negro por Direitos, Rute Fiuza. Para a juíza Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, o webinário correspondeu às expectativas propostas. “O objetivo primeiro era conscientizar e debater o tema, pois a ampliação do conhecimento sobre os movimentos de mães e suas necessidades é que permitirá a criação de uma rede de proteção. Essa rede deve incluir o Executivo, a sociedade civil e o sistema de Justiça cuja função é dar acesso às vítimas e seus familiares ao processo, além de informar sobre os serviços e programas de prevenção, atendimento e repressão”, indica a magistrada rondoniense. “Hoje não existem atendimentos no Judiciário ou programas específicos para estas mães. Tudo o que elas tem são os movimentos que foram constituídos e mantidos por elas mesmas. O seminário foi o primeiro passo para avançar na construção de políticas institucionais”, complementa. Entre as principais dificuldades indicadas e narradas pelas mães estão a discriminação – uma vez que a maioria são mulheres pobres e negras – ou seja, são alvo de preconceitos e maus-tratos desde o primeiro atendimento pela polícia, culpabilizadas e até criminalizadas pelo que ocorreu aos seus filhos; e não possuem qualquer mecanismo de acesso ao Judiciário e tampouco informações sobre o andamento dos processos. Vale destacar que a Resolução 253/2018 do CNJ propõe que o Poder Judiciário crie instrumentos para o acesso de mães de pessoas desaparecidas ou vítimas de violência ao sistema de Justiça, como parte do plano de atenção às vítimas previsto na normativa. A pauta está no Observatório de Direitos Humanos do CNJ e na comissão de proteção às vítimas.

A Associação dos Magistrados de Rondônia – Ameron, diante do falecimento do jornalista Adão Caldeira da Silva, vem por meio desta manifestar pesar, face à perda irreparável para a imprensa rondoniense. Mais conhecido como Adão Gomes, sempre buscou seguir a cartilha do jornalismo ético, responsivo e compromissado com a sociedade. Embora tenha iniciado a carreira no rádio, Adão Gomes construiu uma carreira de sucesso na televisão rondoniense devido à dedicação empreendida na apuração das informações, a preocupação em levar a notícia completa ao cidadão e a habilidade distinta em se comunicar. O profissional prestou relevantes serviços à sociedade rondoniense enquanto comunicador social atuando na Rádio Comunitária Alternativa, Rede Vida e Rede TV, sendo este o último local de trabalho por onde esteve por 17 anos enquanto apresentador do programa Fala Rondônia, repórter, comentarista, narrador esportivo e gerente de comunicação. Com apenas 45 anos de idade, Adão Gomes deixa um filho de dez anos. Ele apresentou os sintomas da COVID-19 no dia 27 de maio, foi internado em um hospital particular da capital no dia 3 de junho e entubado no último dia 8. Apesar de apresentar melhorias no quadro clínico em demasiadas ocasiões, perdeu a batalha pela vida, porém, deixou um grande legado ao jornalismo local. A magistratura rondoniense lamenta profundamente essa perda, emite a sua solidariedade e presta seus pêsames aos familiares e amigos. Rogamos a Deus às nossas preces para que a família encontre forças e assim supere a dor pela perda irreparável. Nossas condolências, respeito e homenagens. Porto Velho, 26 de junho de 2021 Euma Mendonça Tourinho Presidente da Ameron

A Associação dos Magistrados de Rondônia – Ameron, diante do falecimento do senhor Ricardo Paulo Barini, filho da juíza aposentada Rita Polo Barini, vem por meio desta manifestar pesar, face à irreparável perda. Externamos os nossos mais sinceros e profundos sentimentos ao luto da família. Assim como a mãe, Ricardo também havia escolhido trilhar a carreira no Direito, exercendo a advocacia na cidade de Franca, no interior de São Paulo. Acometido pelas doenças cardiovasculares, não resistiu às complicações e faleceu aos 50 anos de idade. A magistratura rondoniense solidariliza-se e presta seus pêsames aos familiares, transmitindo suas preces para que encontrem forças para superar a dor pela perda. Nossas condolências, respeito e homenagens. Porto Velho, 28 de junho de 2021 Euma Mendonça Tourinho Presidente da Ameron

A Associação dos Magistrados de Rondônia – Ameron -, diante do falecimento da senhora Ilza Terezinha Teixeira, mãe do desembargador Rowilson Teixeira, vem por meio desta manifestar pesar, face à irreparável perda. Externamos os nossos mais sinceros e profundos sentimentos à família enlutada. Não há palavras que expressem ou descrevam tamanha consternação neste momento de desolação. A magistratura rondoniense solidariliza-se e presta seus pêsames aos familiares, transmitindo suas preces para que encontrem forças para superar a dor pela perda. Nossas condolências, respeito e homenagens. Porto Velho, 21 de junho de 2021 Euma Mendonça Tourinho Presidente da Ameron

O município de Alta Floresta d’Oeste foi contemplado com recursos provenientes das verbas de prestação pecuniária e medidas alternativas e dos Acordos de Não Persecussão Penal (ANPP) concedidas pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia, em parceria com a Promotoria de Justiça local do Ministério Público do Estado de Rondônia. O recurso foi destinado para a implantação do Projeto de Videomonitoramento com o objetivo de reforçar a segurança pelas vias públicas da cidade e desta forma reverter as verbas em benefício coletivo para a população residente naquela comarca. Para tornar as ações possíveis, o projeto captou o montante de R$132.844,24 (cento e trinta e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), dos quais o Poder Judiciário de Rondônia aportou R$69.844,24 (sessenta e nove mil e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) repassados ao Conselho da Comunidade e R$63.000,00 (sessenta e três mil reais) empenhados pela Associação Comercial e Industrial de Alta Floresta (ACIAF). Por outro lado, a Prefeitura Municipal de Alta Floresta d’Oeste assumiu o compromisso de contribuir com o valor de R$194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais) para a ampliação do projeto. Após a experiência que teve quando jurisdicionava em Vilhena, o juiz da comarca de Alta Floresta d’Oeste, Fabrízio Amorim de Menezes, acreditou na implantação de uma ação similar na comarca. Ao apresentar a sugestão para a sociedade, logo a iniciativa recebeu o apoio dos empresários locais, das polícias civil e militar e da própria população. As ações estão divididas em duas etapas: a primeira compreende a construção da sala de videomonitoramento no quartel local da Polícia Militar, bem como a aquisição de equipamentos desta central, como: cabos, monitores, computadores, duas câmeras e outras peças fundamentais para o funcionamento do circuito integrado. A segunda consiste na ampliação do número de câmeras a serem adquiridas com os recursos do município, totalizando 10 (dez) câmeras com leituras de placas e zoom pela cidade. Segundo o juiz titular da comarca de Alta Floresta d’Oeste, Fabrízio Amorim de Menezes, esta iniciativa teve a coordenação do Poder Judiciário local que realizou reuniões com os demais agentes envolvidos. Na ocasião, o projeto foi apresentado através do Conselho da Comunidade perante a Vara de Execuções Penais local que fez a análise dos documentos e a liberação dos recursos. “Esse sistema é essencial para a segurança pública de nossa comunidade e contribuirá na prevenção e combate aos diversos tipos de crimes e auxílio nas investigações da Polícia Civil”, afirma o magistrado. A edificação da sala que vai abrigar a central de videomonitoramento foi construída com os recursos arrecadados pelo comércio local e orçado em torno de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Para concluir a estrutura do prédio foi utilizada a mão de obra dos reeducandos do regime fechado da unidade prisional de Alta Floresta d’Oeste, contribuindo para a ressocialização e reinserção dos reeducandos na comunidade.Em contrapartida, os reeducandos foram beneficiados com a remição da pena. As câmeras serão instaladas em diversos pontos da cidade e a sala de videomonitoramento vai funcionar no quartel da Polícia Militar. “Essa conquista para o município e seus cidadãos é resultado de um esforço coordenado pelo Poder Judiciário, envolvendo Ministério Público, Prefeitura Municipal, ACIAF, Conselho da Comunidade, Polícia Militar, Polícia Civil, Cadeia Pública e empresários locais”, ressalta o juiz Fabrízio Amorim de Menezes.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, é a convidada especial do programa Papo de Redação exibido pela SicTV, emissora de televisão afiliada da Rede Record em Rondônia. O programa vai ao ar no sábado (19), a partir das 12 horas e tem aproximadamente duas horas de duração. Entre os assuntos previstos em pauta estão a produtividade do Poder Judiciário do Estado de Rondônia durante a pandemia da COVID-19; a pesquisa feita pelo Instituto Datafolha que demonstra o apoio majoritário da advocacia quanto ao uso das ferramentas tecnológicas pelo sistema de Justiça – inclusive as teleaudiências -; e as ações desenvolvidas e apoiadas pela Ameron, entre elas a campanha Sinal Vermelho que propõe conscientizar a sociedade sobre os efeitos da violência doméstica contra a mulher. Em virtude da pandemia da COVID-19, as entrevistas tem ocorrido de forma remota com a participação de um convidado para participar das discussões de assuntos que estão em evidência na sociedade rondoniense e que repercutiram durante a semana. Ademais, o telespectador interage durante a programação e acompanha o confronto de ideias e opiniões. O programa Papo de Redação é mediado pelo apresentador Everton Leoni, com as participações do médico Hiran Gallo e dos jornalistas Beni Andrade e Sérgio Pires. A atração é reprisada aos sábados à noite, na Record News Rondônia, canal 58, para as cidades de Porto Velho e Candeias do Jamari.

Instituída em junho do ano passado, a Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica é o primeiro resultado prático de um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar estudos e ações emergenciais de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica durante a fase de isolamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. A ação consiste em marcar com um “X” em vermelho na palma da mão, podendo ser feito com caneta ou mesmo batom. O gesto sinaliza que a vítima está em situação de violência. Inicialmente, as farmácias e drogarias aderiram a campanha ao prestar acolhimento à mulher agredida, por serem locais considerados neutros e amistosos. Ao deparar com o gesto que comunica a existência de um crime, os atendentes das farmácias ou drogarias ligavam, imediatamente, para o 190 e reportavam a situação. Logo, no começo da campanha, mais de 10 mil farmácias e drogarias se tornaram parceiros no projeto. Em Rondônia não foi diferente, pois as principais redes também aderiram à campanha. A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, lembra que o movimento ganhou grande repercussão no Estado e provocou o Legislativo estadual a criar um Projeto de Lei que institui o Sinal Vermelho como pedido de socorro às vítimas de violência doméstica em Rondônia. “Essa lei é de autoria dos deputados estaduais Eyder Brasil e Neidson Soares que sensibilizados com o aumento da incidência dessa violência, principalmente durante a implantação das medidas restritivas, propuseram essa legislação como forma de legitimar esta ação que ganhou projeção e enorme repercussão nacional. A lei teve seu texto votado durante campanha feita em todo o mês de março pela Ameron, de combate à violência, no shopping da cidade”, explica a magistrada. No mês passado, o Governo do Estado de Rondônia sancionou a referida legislação que tipifica o “X” na palma da mão como pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto havia sido protocolizado em março pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e aprovado em abril pelo Plenário. A normativa estadual estabelece pontos estratégicos para a vítima sinalizar o “X” como forma de reportar o crime em alguns estabelecimentos comerciais como farmácias, hotéis, pousadas e bares. Até o momento são onze estados que regulamentaram a iniciativa, além de Rondônia, legislações similares foram sancionadas no Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Sergipe. Segundo o Fórum Nacional de Violência Pública, uma mulher é agredida a cada dois minutos no país. Em 2019, foram registrados 1.326 casos de feminicídio, enquanto que em 2016 – um ano antes da promulgação da reportada Lei – foram contabilizados 929 casos. No início de março do ano passado – quando iniciou a implantação das medidas restritivas para contenção da propagação da COVID-19 na maioria dos estados -, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos anunciou 105.821 registros de denúncias de violência contra a mulher. “Tivemos avanços na área, como a tramitação do Pacote Basta no Congresso Nacional, com regulamentação de vários outros tipos penais, como o Stalking e o feminicídio, dentre outros. Estamos avançando. O tema exige um engajamento de toda a sociedade e a magistratura se portou como protagonista na questão, tamanho o destaque e relevância da carreira para conduzir um tema sensível e importante a todos”, concluiu a presidente. Durante a solenidade de comemoração de um ano da implantação da Campanha Sinal Vermelho, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, destacou o empenho e a união dos Poderes para conscientizar a sociedade a respeito do tema. “Essa campanha é resultado da união de esforços. Os sonhos podem se tornar realidade. Antes de se tornar política institucional, como é hoje, no dia do lançamento, em 10 de junho do ano passado, autoridades e celebridades já viralizaram o “X” vermelho na mão, nas redes sociais. Agradeço às mulheres e aos homens que têm estado ao nosso lado. Isso é responsabilidade de todos, é responsabilidade social. E não sou eu quem diz, é a Constituição Federal”, finaliza a magistrada fluminense.

O uso das ferramentas tecnológicas tem revolucionado as formas de interação humana, fator esse que ficou ainda mais evidente durante o auge do isolamento social e da implantação das medidas restritivas como formas em que o poder público buscou tentar conter a propagação da COVID-19. E no Judiciário não foi diferente, a perspectiva da sociedade, que enxergava este Poder como uma instituição conservadora, tem ficado no passado. Prova disso é que os Tribunais de Justiça de todo país tem investido no aprimoramento da prestação das atividades jurisdicionais, em inovação e modernização do parque tecnológico como forma de ampliar o acesso à Justiça e facilitar o gerenciamento dos processos. Durante a pandemia, o uso da tecnologia – incluindo as teleaudiências – possibilitou que o Judiciário mantivesse as atividades normalmente, o que permitiu com que os prazos processuais fossem respeitados e as novas demandas ingressadas no sistema de Justiça fossem atendidas. A produtividade do Tribunal de Justiça de Rondônia, por exemplo, registrou aumento superior a 70% no volume de trabalho. Este ganho foi possível a partir da implantação do trabalho em home office regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a continuidade de um juiz plantonista para atender as demandas da sociedade, mesmo fora do expediente forense, incluindo as madrugadas, finais de semana e feriados. Para a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, a pandemia não pode ser uma justificativa para a violação de direitos da sociedade. “Na pandemia os magistrados rondonienses envidaram esforços sobre-humanos, para reduzir ainda mais os prazos médios de prestação jurisdicional, trabalhando fora do expediente forense, o que fez com que a nossa produção, já certificada com o selo diamante, pudesse alcançar índices extraordinários. Isso demonstra o enorme comprometimento, zelo, dedicação e abnegação dos membros da justiça de Rondônia”, observa a magistrada. No âmbito nacional, as teleaudiências tem recebido o apoio dos advogados. Estes profissionais também demonstraram ser favoráveis ao uso das tecnologias como forma de ampliação e democratização do acesso à Justiça. De acordo com o levantamento feito pelo Instituto Datafolha que reuniu o perfil e a opinião de 1,2 milhões de profissionais, dois terços da advocacia do país – o que representa 68% dos entrevistados – aprovam a realização das teleaudiências, 22% avaliam a introdução das teleaudiências como regular e apenas 10% consideram o uso deste mecanismo ruim ou péssimo. Ou seja, a expressiva maioria de 90% dos entrevistados aprova a utilização desse sistema. Para 82% dos advogados, o uso das ferramentas de videoconferência deve ser ampliado pelo Judiciário ao término da pandemia. Mais da metade dos entrevistados discordam que as teleaudiências possuam alguma deficiência pelo fato de a maioria dos clientes não possuírem conexão à internet ou equipamentos tecnológicos suficientes para participar. A pesquisa também assegura que os advogados tem demonstrado otimismo com o uso das ferramentas tecnológicas para gerir informações, pois 45% dos profissionais afirmaram usar algum software para a gestão de processos e ¼ disseram usar a jurimetria – um modelo novo de aplicação estatística para análises processuais – e incremento do juízo digital -. Ademais, 63% dos advogados depositam confiança na segurança dos processos eletrônicos dos tribunais. A presidente da Ameron analisa a conclusão da pesquisa como algo que vai ao encontro da modernização global. “Com efeito, 82% de respostas favoráveis a ampliação das ferramentas de videoconferência não é um número inexpressivo. Ao revés, os operadores do direito ouvidos revelam opinião já constatada na prática, aliada ao feedback manifestado por jurisdicionados que notaram a celeridade e produtividade elevadas, cujos números apenas reforçam o que já sabíamos desde o início da pandemia: que nossa produção seria avassaladora. Eventuais críticas nessa área devem ser desconsideradas, seja porque inexpressivas seja porque de finalidades alheias, concluiu Euma Tourinho. Acesse o link a seguir e confira em tempo real os dados do TJRO: https://qap.tjro.jus.br/public/extensions/produtiv… Os dados da pesquisa do Instituto Datafolha estão disponíveis neste link: https://www.migalhas.com.br/quentes/346882/maioria…

Com o projeto intitulado “Humanização da Cadeia Pública”, o juiz da Vara Única da Comarca de Alta Floresta d’Oeste, Fabrízio Amorim de Menezes, concorre a 18ª edição do Prêmio Innovare cujo objetivo é identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. O projeto consiste na utilização da mão-de-obra de apenados para a recuperação da unidade prisional e proporcionar maior dignidade e humanização para o cumprimento das penas dos reeducandos. O projeto proponente foi implantado no ano passado, logo no início da pandemia da COVID-19, quando o magistrado havia se deparado com a situação em que se encontrava a Cadeia Pública de Alta Floresta. “Era realmente muito degradante, percebemos que há muito tempo o local precisava de manutenção e não só a questão da estrutura já edificada, mas também faltava um complemento, principalmente de pavimento e piso, pois era todo de barro e em um terreno inclinado. Então quando chovia virava praticamente lama e existia também uma dificuldade de trabalho, pois até para caminhar dentro da unidade, movimentar preso para a audiência, transportar alimentação ou buscar assistência médica era precário. Tudo era muito complicado”, destaca o juiz coordenador da ação, Fabrízio Amorim de Menezes. Foi a partir de então que através de parcerias com o Conselho da Comunidade, o Poder Judiciário por intermédio da captação de recursos provenientes das verbas de prestação pecuniárias concedidas pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPEMA), empresas locais, a direção da unidade prisional e a mão-de-obra dos reeducandos do regime fechado e semiaberto, o espaço foi todo reformado. Além da limpeza, foi feita toda a preparação do terreno, a utilização dos serviços de construção civil e pintura. A revitalização contemplou os pisos e as paredes da unidade prisional. Se antes o cenário era considerado caótico devido a condição de insalubridade que interferia até mesmo na execução dos trabalhos dos policiais penais, causando a desmotivação no servidor público e nos reeducandos, após a implantação da ação esta situação mudou completamente. “Os resultados foram os melhores possíveis, houve a redução no número de faltas disciplinares, melhoramos as condições sanitárias do ambiente e a saúde mental dos policiais penais que ali trabalham. Igualmente, percebemos que houve a diminuição na evasão da unidade e até uma elevação na autoestima dos reeducandos porque recuperamos a dignidade deles e despertamos o sentimento de pertencimento. Ademais, houve a qualificação da mão-de-obra dos apenados, ou seja, quando forem reinseridos na sociedade poderão conseguir um emprego através da ressocialização do trabalho”, comemora o juiz Fabrízio Amorim de Menezes. As tarefas tiveram o acompanhamento do Conselho da Comunidade que encaminhava os relatórios para a Vara Criminal, responsável pela execução das penas. Os reeducandos que participaram da ação receberam remuneração paga pela empresa responsável pelas obras e a cada três dias trabalhados tiveram a remição de um dia na pena que teriam a cumprir. Os internos aprenderam a trabalhar como pedreiros, auxiliares de pedreiro, pintores e mestre de obras. “Os apenados valorizavam aquele emprego e tinham total interesse em não perder essa oportunidade de reinserção na sociedade e de ressocialização”, comenta o magistrado. A pandemia causada pela propagação da COVID-19 foi um dos maiores obstáculos enfrentados durante a implantação do projeto, pois a suspensão das visitas gerou tensão na unidade prisional, mas para superar essa dificuldade, foram adquiridos equipamentos eletrônicos como tablets e celulares com a finalidade de promover as visitas virtuais em que o apenado tem contato com os familiares através das chamadas por videoconferência, inclusive com a possibilidade de estabelecer contato com parentes e familiares que residem em outros Estados ou países. Essa prática é similar à ação desenvolvida na comarca de Pimenta Bueno adotada pela juíza Roberta Garcia Macedo, tendo inclusive servido de inspiração para a implantação em Alta Floresta d’Oeste. Os equipamentos eletrônicos ficam de posse da direção da unidade, sendo utilizado por um sistema de rodízio entre os internos. A reforma estrutural da unidade prisional permitiu ainda a recuperação do sistema hidráulico da penitenciária, contribuindo para que a água potável se mantenha gelada e seja conduzida para as celas em que o apenado tem acesso a este recurso natural por meio de bicos em que podem se servir quando convir. A refrigeração só foi possível devido a instalação de um freezer para o armazenamento e o fornecimento da água gelada, o equipamento foi adquirido com os recursos das verbas de prestação pecuniária, assim como os acessórios eletrônicos. O projeto ainda aguarda a visita da Comissão Avaliadora do Prêmio Innovare – tendo como membros ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores de justiça, juízes, defensores públicos, advogados e demais profissionais interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário – que provavelmente ocorrerá de forma virtual em virtude da pandemia da COVID-19. Desde 2004, passaram pela comissão julgadora do Prêmio Innovare mais de sete mil práticas de todos os Estados. As inscrições para esta edição encerraram em maio e, atualmente, o prêmio está na fase das visitas dos consultores. As próximas etapas serão: o período de avaliação dos jurados, a reunião para a escolha dos vencedores, a cerimônia de premiação e a inclusão das ações no banco de práticas.