A magistratura rondoniense foi representada pela presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia, juíza Euma Tourinho, durante a solenidade de posse do novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual. A cerimônia aconteceu na última sexta-feira (14) de forma híbrida (presencial limitado ao número de pessoas no recinto e online com a participação de autoridades convidadas). Essas medidas tem como finalidade respeitar os protocolos de segurança sanitária e distanciamento social para a contenção da propagação da COVID-19. O promotor de justiça Ivanildo de Oliveira substituirá Aluildo de Oliveira Leite no cargo de Procurador Geral de Justiça para o biênio 2021/2023. Na ocasião, foi reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral do MPRO, o Procurador de Justiça Cláudio Wolff Hager que, neste período, estará no segundo mandato. Para a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, “a participação da magistratura em eventos desta natureza, na condição de convidada especial, representa o prestígio institucional que o Judiciário de Rondônia tem e conseguiu assegurar ao longo dos anos”, avalia.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, esteve reunida na última quinta-feira (13), em Brasília-DF, com o senador Confúcio Moura (MDB/RO) e o deputado federal Léo Moraes (PODEMOS). Acompanhada pelo assessor jurídico da Associação, o advogado Eurico Montenegro Neto, a magistrada levou aos parlamentares as preocupações e os anseios da magistratura. Na ocasião, os parlamentares rondonienses conheceram as instalações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e foram apresentados à presidente da entidade nacional, juíza Renata Gil. Entre os assuntos abordados estiveram: a PEC 32/2020 que trata sobre a Reforma Administrativa e o Novo Código de Processo Penal (CPP). Ao longo dessa semana, a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, participou de várias reuniões na AMB, esteve no CNJ, visitou aposentados em Brasília e esteve com líderes de entidades de classe, propondo a ampliação e a aproximação do diálogo institucional e sugerindo medidas que facilitem o desenvolvimento da judicatura independente.

Acompanhada por uma comitiva de magistrados de diversos Tribunais de Justiça do Brasil, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, visitou na última quarta-feira (12), as instalações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF. A magistrada rondoniense foi recepcionada pelo ministro do STJ, Humberto Martins, que durante cerca de 4 horas tratou de assuntos de interesse da magistratura nacional.Na oportunidade, várias magistradas apresentaram-se com a camisa da Campanha “Sinal Vermelho” que visa conscientizar a população sobre as consequências da violência doméstica no ambiente familiar e indicar meios para denunciar a ocorrência de crimes dessa natureza. Lançada em junho do ano passado, a Campanha “Sinal Vermelho contra a violência doméstica” conseguiu envolver mais de dez mil farmácias de todo país, com o objetivo de acolher e motivar as mulheres vítimas de agressões a prestarem queixas na polícia. Na ocasião, a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, manifestou preocupações sobre o aumento nos registros de violência durante a pandemia e a exposição de crianças às cenas de violência dentro do próprio lar. Em Rondônia, a mobilização ocorreu em março, no Shopping Center de Porto Velho, com a exposição de fotografias de mulheres maquiadas como se fossem vítimas de agressões. A ação chamou a atenção da sociedade rondoniense durante o mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher e repercutiu nacionalmente através dos canais de comunicação da AMB e pelas redes sociais da Ameron. A reunião com o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, contou ainda com a participação da presidente da AMB, juíza Renata Gil e da juíza rondoniense Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres que, atualmente, é auxiliar da presidência no respectivo tribunal.

A Associação dos Magistrados de Rondônia – Ameron, diante do falecimento de Jonheir Roza Soares, pai do juiz Hedy Carlos Soares da 1ª Vara Genérica da comarca de Buritis, vem a público manifestar profundo pesar, face à lastimável perda. O Sr. Jonheir deixa a esposa, três filhos, quatro netos e um legado herdado aos seus descendentes pautado por fundamentais valores dentre os quais: a honestidade, o caráter e a responsabilidade. O momento é de dor, e nada que se diga agora vai abrandá-la, contudo fica o lamento de toda magistratura de Rondônia que vem manifestar apoio à toda família e se dispõe em tudo aquilo que for necessário. A Ameron torna pública a sua solidariedade e presta seus pêsames aos familiares e amigos, e transmite suas preces à família para que encontre forças para superar a dor pela perda irreparável. Nossas condolências, respeito e homenagens Porto Velho, 14 de maio de 2021. Euma Mendonça Tourinho Presidente da Ameron

Os esforços empreendidos pelo TJRO no sentido de planejar, elaborar e executar medidas ou projetos arquitetônicos que tenham como objetivo de expandir a acessibilidade no Poder Judiciário tem sido motivo de reverência pela Ameron. As iniciativas tem como finalidade atender as recomendações da Resolução nº 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou acometidos por doenças graves, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nestas mesmas condições. Para o membro da Comissão de magistrados, servidores e dependentes com necessidades especiais do TJRO, juiz Dr. Flávio Henrique de Melo, a normativa representa um avanço na humanização nas relações de trabalho no âmbito do Judiciário, visto que estabelece o princípio da igualdade no sentido de tratar diferentemente os diferentes na medida da sua desigualdade. “A aprovação da minuta da regulamentação da Resolução n. 343/2020/CNJ no âmbito do TJRO demonstra um marco histórico na conquista dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, fazendo votos de agradecimentos à Ameron, especialmente à pessoa do desembargador Alexandre Miguel e à juíza Euma Tourinho, pois ambos concederam apoio incondicional à temática. Isso demonstra o compromisso institucional do TJRO e da AMERON com a garantia e a efetividade da acessibilidade e da inclusão para com os magistrados, servidores e seus dependentes na condição de pessoa com deficiência”, destaca o magistrado que foi indicado pela Ameron para realizar o acompanhamento das medidas e projetos que envolvem a inclusão e a acessibilidade no Poder Judiciário rondoniense. Em abril deste ano, o TJRO manifestou o interesse em produzir cartilhas a fim de orientar a melhor forma de interação com pessoas acometidas por algum tipo de deficiência seja motora, auditiva, visual ou mental. Este documento atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça no que diz respeito à adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares determinados pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Na quarta-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover um ciclo de palestras online que abordará as questões referentes aos direitos e a inclusão de pessoas com deficiência no Judiciário. O evento será realizado pela plataforma Cisco Webex. Na ocasião serão ministradas três palestras online que vão abordar temas relevantes para a reflexão sobre a importância da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência. Assim, estabelecendo uma relação de fortalecimento dos compromissos firmados pelo Poder Judiciário com essa temática. O evento é destinado a magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de maio de 2021, pelo formulário eletrônico: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-sensibilizacao-e-inclusao-de-magistrados-magistradas-servidores-e-servidoras-com-deficiencia-no-poder-judiciario e a programação completa também pode ser acessada no link: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/04/Programa%C3%A7%C3%A3o_-_Inclus%C3%A3o_da_pessoa_com_defici%C3%AAncia_no_Judici%C3%A1rio.pdf; e ainda o evento contará com a emissão de certificados de participação, condicionada ao registro de presença no link que será disponibilizado na descrição do YouTube durante o evento.

A Associação dos Magistrados de Rondônia – Ameron, diante do falecimento do jovem Joaquim Pedro Mattos e Souza Gohl, filho do juiz Leonardo Leite Mattos e Souza e da Promotora de Justiça Daniella Beatriz Gohl e neto do magistrado Valdecir Ramos de Souza e da Sra. Magda de Cássia Leite Mattos de Souza, vem por meio desta manifestar pesar, face à irreparável perda. Externamos os nossos mais sinceros e profundos sentimentos ao luto da família. A magistratura rondoniense solidariliza-se e presta seus pêsames aos familiares, transmitindo suas preces para que encontrem forças para superar a dor pela perda. Nossas condolências, respeito e homenagens. Porto Velho, 13 de maio de 2021 Euma Mendonça Tourinho Presidente da Ameron

O Poder Judiciário de Rondônia tem se adaptado a uma nova realidade diante do cenário de pandemia causado pela propagação da COVID-19. Desde o início da adoção das medidas restritivas, em 16 de março de 2020, a produtividade do TJRO apresentou aumento de 73% no volume de trabalho comparado com o mesmo período do ano passado. Só no mês de abril do corrente ano, a Justiça de Rondônia registrou 1.324.359 atos somados nos primeiro e segundo graus de jurisdição, além dos Juizados Especiais e Turma Recursal, os dados foram divulgados na última sexta-feira (7) pelo TJRO. Para a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, o aumento da produtividade tem relação com os esforços empreendidos pelos magistrados rondonienses em assegurar que o cidadão tenha os direitos e garantias preservados mesmo durante a pandemia. “A nossa Justiça teve que ser criativa e se inovar ao longo desse período, pois os prazos processuais continuaram mesmo diante da pandemia. Assim, conseguimos, através de resolução pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a regulamentação do trabalho realizado em casa, audiências e sessões feitas pela internet e ampliamos o nosso atendimento ao público pelos canais digitais. Esses números comprovam que respondemos bem na adaptação ao nosso trabalho diante da nova realidade. Parabenizo a todos os magistrados que não mediram esforços para manter o cumprimento de metas do nosso Tribunal”, comemora a magistrada que também aponta a economicidade, a transparência e a celeridade gerada pela nova modalidade de trabalho. De acordo com os dados divulgados pelo TJRO, ao todo foram 561 mil atos realizados entre sentenças, despachos, decisões e atos serventuários (cartórios). As sentenças apresentaram um crescimento de 30%, totalizando este ano, 22.979. O número de decisões também subiu, o crescimento foi de 11%, saltando de 59.201 para 66.218. Enquanto que o volume de despachos cresceu 3% e o de atos de cartórios subiu 80%. O levantamento foi feito no período entre 29 de março de 2021 à 02 de maio de 2021. Desde a implantação das medidas restritivas em Rondônia, o TJRO realizou mais de 17 milhões de atos pelo PJRO e quase 300 mil sentenças foram proferidas, ao longo deste período. Com as informações da Assessoria de Comunicação Institucional do TJRO

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, participou, na última sexta-feira (30), da entrega de cestas básicas para instituições filantrópicas da capital. A ação solidária faz parte das comemorações alusivas ao Dia das Mães. Ao todo foram doadas mais de 100 cestas em todo o Estado. Este ano, a iniciativa teve como proposta promover uma comemoração especial e diferenciada para o Dia das Mães envolvendo a magistratura rondoniense nas ações solidárias. “Essa ação só foi possível porque as mães magistradas abriram mão dos tradicionais presentes que a Ameron concede todos os anos. Os recursos para a aquisição desses foram revertidos para a compra destas cestas básicas que estamos doando para as famílias em estado de vulnerabilidade social. Essas pessoas foram identificadas por instituições que há um longo tempo exercem importantes ações sociais”, destaca a presidente da Ameron, Euma Tourinho. As cestas básicas da capital foram entregues entre três instituições que foram selecionadas pela Ameron. A primeira se deu na Associação Casa Família Rosetta. A instituição, de origem italiana, está em Rondônia há 29 anos, desenvolvendo trabalhos de tratamento e recuperação dos dependentes químicos, além de realizar terapias com crianças e adultos que sofrem de deficiência intelectual. Ao todo a instituição trata em média 150 crianças mensalmente, mas o número de atendimentos pode variar para mais, de acordo com a necessidade de cada criança, ao ser acompanhada por diferentes profissionais. Para a assistente social da instituição, Ana Carla Rocha Monteiro, a distribuição das cestas básicas coincide em um momento muito delicado pelo qual grande parte das famílias assistidas pela entidade atravessa. “A maioria das nossas famílias vive apenas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em que a pessoa com deficiência tem esse direito. Esse benefício é de um salário mínimo, bem verdade que é um valor pequeno diante das necessidades que a família possui. Então, receber uma contribuição em alimentos é uma enorme ajuda para essas famílias que já podem usar esses recursos para atender outras demandas como a compra de medicamentos, fraldas e outras necessidades da criança”, pondera a voluntária. Para Queliene Carvalho – mãe da Camila Vitória de 11 anos que é assistida pela Casa Família Rosetta – ser beneficiada com a doação desses alimentos pela Ameron representa um alívio nas contas domésticas, haja vista que ainda tem mais outras três bocas para alimentar. “Isso se torna uma ajuda muito grande até mesmo porque a família não é só ela (a filha). Nós temos o aluguel e com o salário mínimo de hoje em dia precisamos ralar muito para sobreviver. Nós somos dependentes do BPC e esta cesta básica está vindo com muita benção ao nosso lar, pois é uma ajuda muito grande para mim”, expressa emocionada. Outra instituição contemplada pelas cestas alimentícias é a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas (AMA). A entidade presta serviços de atendimento especializado de forma gratuita para crianças e adolescentes acometidos pelo Transtorno do Espectro Autista. “As mães tem muitas preocupações em lidar com as despesas da casa, muitas delas estão desempregadas ou não podem trabalhar por conta do comportamento dos filhos, suas dificuldades e especificidades. O recebimento destas cestas é primordial e essencial porque nós vamos acolher ainda mais essas mães que estão necessitadas, pois não tem o genitor do lado, é separada ou, de alguma forma, vive sozinha com o filho autista. Assim, nós vamos poder proporcionar a essas mães um momento de maior conforto e ela vai se sentir acolhida”, afirma a diretora de projetos da AMA. A terceira instituição visitada pela presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, e que também recebeu as cestas básicas foi a Associação Pestalozzi. A entidade foi fundada há 43 anos em Rondônia e tem como pressuposto o atendimento a pessoas com deficiências cognitivas. A Associação Pestalozzi conta ao todo com 256 alunos, sendo 163 efetivos diariamente e outros 83 que são atendidos de forma rotativa. São pessoas com idades entre 9 meses até 60 anos que frequentam a escola em dois turnos. A instituição oferece atendimento pedagógico com oficinas profissionalizantes, atividades de vida diária, alfabetização e atividades paradesportivas. O local também dispõe de atendimento educacional especializado, aulas de arte – dança e artes plásticas – e serviços clínicos (atendimento médico, reabilitação e estimulação). O cenário de pandemia causado pela propagação da COVID-19 tem preocupado os voluntários. De acordo com a diretora geral da Associação Pestalozzi, Janete Alves Araújo, várias famílias carentes assistidas pela instituição ficaram em condições de vulnerabilidade social ainda mais agravadas pelos efeitos causados pela quarentena. “Nesse período de pandemia está tudo bem difícil não só para a instituição, como também para as famílias porque tem o benefício do BPC, mas alguns são autônomos e vendem lanches ou alguma mercadoria para obter alguma renda e prover sua subsistência. Com a pandemia tudo fechou e as mães optaram por se resguardar nas suas residências, mas mesmo assim, tem atravessado essas dificuldades financeiras e estão em vulnerabilidade. Os magistrados já nos ajudam há algum tempo e quando propuseram essas cestas, logo aceitamos”, declara a diretora geral da Pestalozzi, Janete Araújo. Além das cestas básicas, cada família contemplada também recebeu um kit higiene com nécessaire, shampoo, condicionador, desodorante e batom. Outras cestas básicas com o kit higiene foram distribuídas pelo interior do Estado. Os polos de Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena foram agraciados com os donativos. Os representantes de polo da Ameron, juízes Cláudia Mara da Silva Faleiros (Ariquemes), Anita Magdelaine Perez Belem (Cacoal), Silvio Viana (Ji-Paraná), Leonardo Leite Mattos e Souza (Rolim de Moura) e Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral (Vilhena) assumiram o compromisso de entregar as benesses às famílias em estado de vulnerabilidade social nestes municípios e assegurar a extensão desta ação solidária – liderada pela magistratura – pelo interior de Rondônia. A Campanha pelo interior de Rondônia

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, compareceu à reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual. O encontro, realizado na última terça-feira (4) de forma remota, teve como finalidade debater relevantes assuntos de interesse da magistratura, sobretudo os projetos que envolvem a carreira e tramitam no Congresso Nacional. Na ocasião, os representantes das associações estaduais de magistrados debateram as pautas legislativas, entre elas: a instalação da Comissão Especial que trata sobre o novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010); o desarquivamento da PEC 63/2013 que trata sobre a instituição da parcela indenizatória de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público, e a instalação de nova Comissão Especial para apreciar a matéria do Extrateto (PL 6726/2016). Ao longo do encontro, os presidentes das associações estaduais de magistrados também discutiram a respeito da PEC 162/2019 que trata sobre a permuta entre os juízes de direito no âmbito dos Tribunais de Justiça das diferentes unidades federativas. Atualmente, a comissão está na fase de indicação dos membros que vão compor a Comissão Especial. Outro assunto de grande relevância para a magistratura e que é tratado no Congresso Nacional se refere à eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau (PEC 187/2012). Em 2013, essa proposta foi aprovada com o parecer do relator, deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – CCJ. Em 2015, foi aprovado parecer do relator, deputado federal João Campos (PSDB-GO), na Comissão Especial. Atualmente a proposição aguarda para ser incluída na Ordem do Dia para apreciação em Plenário. Ademais, a Coordenadoria da Justiça Estadual exaltou os esforços empreendidos no sentido de não aceitar a desvalorização do funcionalismo público, mediante a proposta da PEC 32/2020 que dispõe a respeito da Reforma Administrativa. A presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, acredita que a proposta encaminhada pelo Governo Federal “sacrifica o servidor público, justamente o que mais trabalhou durante a pandemia e o responsável pela eficiência do serviço público”. Destituir direitos assegurados constitucionalmente só demonstra o desconhecimento a respeito da enorme capacidade de produção do servidor público”, afirma a magistrada. Por sua vez, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, reforçou a posição da entidade no sentido de evitar a supressão de direitos ou o desmonte da máquina pública do Estado. “Estamos ao lado dos servidores brasileiros, que prestam um serviço de excelência. Cabe destacar que são pontuais os casos de desvios e que todos são devidamente apurados e penalizados”, defendeu. O vice-presidente de Cultura e Tecnologia da AMB, Thiago Brandão, falou sobre a criação das Redes de Tecnologia e Cultura. Na opinião do diretor, essas redes oportunizariam a aproximação da AMB com as associações filiadas e ainda auxiliariam na potencialização e difusão de informações. As ações desenvolvidas pela Rede de Cultura também foram apontadas durante a reunião virtual. Entre as decisões tomadas estão a realização de concurso literário; clubes de leitura; obras de arte; filmes e músicas; saraus virtuais de leitura e música e entre outros tópicos propostos e enviados aos participantes. A Rede de Tecnologia solicitou informações aos Tribunais Superiores com o objetivo de demandar mais transparência aos processos e, igualmente, formalizou o pedido de aperfeiçoamento de sistemas eletrônicos do Judiciário e entre outros. O trabalho remoto, o auxílio-saúde, o GAAF e novos convênios firmados pela AMB também configuraram nas pautas de discussões da 6ª reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual.