A Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma Tourinho, participou, na manhã desta sexta-feira (1º), da outorga a Medalha do Mérito Judiciário José Clemenceau Pedrosa Maia aos decanos do Poder Judiciário desde a sua instalação, em 1982. O evento foi realizado de forma híbrida (presencial e online). Os homenageados foram os desembargadores Fouad Darwich Zacharias (in memorian), Francisco César Montenegro (in memorian), Dimas Ribeiro da Fonseca, Eurico Montenegro Júnior, Renato Martins Mimessi, Valter de Oliveira e Roosevelt Queiroz Costa. Ao fazer o uso da palavra, a presidente da Ameron destacou o trabalho de cada um dos desembargadores. “O tempo aposenta homens, mas não apaga a história. Todos os homenageados de hoje demonstraram como a justiça revelaria o melhor da humanidade, de sua acepção maior, do viver e conviver solidário e fraterno. Histórias que revelaram saberes, seriedade e comprometimento com o serviço público, delicadeza no trato e na conduta e leveza no convívio”, ressaltou Euma Tourinho. “A judicatura exercida por todos, considerada como verdadeiro sacerdócio e nutrida de trabalho com renúncias e sacrifícios, sempre se fez acompanhar de ética impecável e postura pública inabalável. Esse exemplo diuturno foi tão significativo para todos nós que manteve nossa fé, mesmo em momentos de extrema adversidade e desencanto”, comentou a presidente. “Cada um, a seu modo, exerceu a vocação de ser juiz, fazendo parte da construção da justiça de Rondônia, numa vivência e experiência com integridade e honradez notórias”, disse a presidente, completando que os homenageados “são dignos desta medalha, Rondônia é um estado abençoado por ter magistrados como Vossas Excelências na sua história “. O desembargador Raduan Miguel Filho, que se pronunciou em nome da Corte, parabenizou os desembargadores homenageados. “É um prazer e uma honra que enche meu coração de estar aqui falando em nome da Corte para essas pessoas, que por longos e longos anos, cada um no seu momento, foram o norte das decisões dos demais”, explanou. Um dos homenageados, desembargador Eurico Montenegro Júnior agradeceu aos colegas e ao TJ-RO pela outorga da medalha. “Preferi, sem arrependimento, ficar em Rondônia, aqui finquei o pé. Na administração do Tribunal, fui seu presidente, vice-presidente, corregedor-geral, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, também tive a honra de liderar a Associação dos Magistrados de Rondônia, hoje tão bem conduzida pela juíza Euma Tourinho. Oportuna e justa a proposta feita pelo presidente e TJ-RO. Tenho orgulho de pertencer ao Poder Judiciário de Rondônia, pelo seu passado, seu presente e futuro”, afirmou. O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, também agraciado com a medalha, prestou homenagem a cada um dos demais colegas que recebem a Medalha do Mérito Judiciário José Clemenceau Pedrosa Maia. “Honroso o mister de falar nesta solenidade de homenagem aos decanos que passaram por este Tribunal. Pelo que me parece eu deveria falar da minha função do meu decanato, ao qual cheguei e isso muito me honra, mas não vejo como me restringir, pois tudo é interligado, indissociável do todo. Mais uma nova estrela na bandeira brasileira, em plena Amazônia, Rondônia eldorado para o qual houve fluxo migratório jamais visto. Quantas intemperes, difícil acesso, malária, falta de moradia, asfalto, estrutura, servidores inexperientes e etc. Mas a vontade de ser juiz, fazer Justiça e o espírito de bandeirante nos fizeram vencer os desafios”, disse o desembargador. O presidente do TJ-RO, Paulo Kiyochi Mori, destacou a outorga da medalha, que objetiva o reconhecimento dos relevantes serviços prestados pelos homenageados. “Muito honrado em presidir esta sessão para homenagear os desembargadores decanos do Tribunal de Justiça de Rondônia, pois conheci e conheço todos os homenageados. Muito obrigado a todos os homenageados”, falou.

A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza a promoção a desembargadores dos magistrados Álvaro Kalix Ferro e José Torres Ferreira. A aprovação ocorreu em sessão administrativa do Tribunal Pleno realizada na última segunda-feira (27). A presidente da Ameron, Euma Tourinho, parabenizou pela ascensão ao cargo de desembargador os dois colegas magistrados. “Toda promoção é recebida pela Ameron com muita alegria. As escolhas dos novos desembargadores honra, dignifica e melhora a qualidade do serviço do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Reitero, em nome da associação, as congratulações e desejamos pleno êxito e sucesso nesta nova jornada”, destacou Euma. O relator dos votos foi o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, que se baseou no relatório emitido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Valdeci Castellar Citon, a partir de critérios técnicos definidos pela instituição e pelo Conselho Nacional de Justiça. Os integrantes da magistratura ascendem na carreira por duas formas bem definidas no art. 93, II, da Constituição Federal, merecimento e antiguidade. Álvaro Kalix Ferro Na escolha por merecimento, a vaga decorreu inicialmente da aposentadoria do desembargador Eurico Montenegro Júnior. A promoção para vaga ao cargo de desembargador da 2ª Câmara Criminal passou por todos os trâmites procedimentais, observando com rigor as normativas da Constituição Federal, Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), Res. 106/2010, do CNJ, Res. 071/2018-PR e Regimento Interno do TJRO. O magistrado possui 19 Anos, 6 Meses e 18 Dias na 3ª entrância. Tomou posse em 01-09-1992, sendo lotado como juiz substituto da Comarca de Ji-Paraná, em 31-08-1992. Foi removido, a pedido, para a Comarca de Porto Velho, no dia 14-04-1993. Promovido pelo critério de merecimento para a 1ª Entrância, na Comarca de Alta Floresta d’Oeste, em 23-05-1994. Além disso, foi promovido pelo critério de antiguidade para a 2ª Entrância, na Comarca de Ji-Paraná, em 28-04-1995. Por fim, foi promovido pelo critério de antiguidade para a 3ª Entrância, na comarca de Porto Velho, no dia 11-04-2001. José Torres Ferreira O juiz José Torres Ferreira foi promovido pelo critério de antiguidade ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, preenchendo a vaga da 1ª Câmara Especial. A vaga de antiguidade decorreu da aposentadoria voluntária do desembargador Oudivanil de Marins, que ocorreu em 31 de março de 2021. O magistrado José Torres Ferreira é o mais antigo em exercício na terceira entrância, contando, na data de publicação do edital, com 24 Anos, 7 meses e 25 dias. Sua posse ocorreu no dia 7 de março de 1990, com lotação inicial como juiz substituto na Comarca de Vilhena. Posteriormente foi promovido pelo critério de antiguidade para o cargo de juiz de direito de 1ª Entrância, na Comarca de Colorado do Oeste, em 16-03-1992. Foi promovido pelo critério de antiguidade para o cargo de juiz de direito de 2ª Entrância, na Comarca de Jaru, no dia 14-12-1992. Ascendeu à 3ª Entrância pelo critério de merecimento, ocupando o cargo de juiz auxiliar da Comarca de Porto Velho, em 20-08-1996. Sua lotação atual decorre da remoção, a pedido, para o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho, desde 29-11-2001.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, concedeu, na última semana, entrevista ao Jornal de Rondônia – 2ª Edição, da Rede Amazônica, afiliada da Globo, sobre a Reforma da Previdência Estadual. A reportagem também ouviu representantes de outras entidades de classe e fez um resumo sobre a votação ocorrida na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) sobre o tema. Assista aqui: https://globoplay.globo.com/v/9848866/ Na entrevista Euma Tourinho, destacou que a reforma é necessária para tirar o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) do vermelho. “É impossível falar em prejuízo ou benefício no sentido absoluto. O que nós temos é uma situação muito caótica do Iperon, que precisa ser sanada. E precisa ser sanada com austeridade e responsabilidade. Porque ela afeta não só os servidores, como o estado”, afirmou. A presidente também criticou o critério do pedágio, aprovado no projeto da ALE-RO. “Nós temos estados que aprovaram pedágios de 50% e 60% e acabam prestigiando esses servidores que estão muito tempo no sistema e que teriam que cumprir 100%, as vezes mais do que dobrando o seu tempo para atingir os requisitos”, comentou Euma. “Isso ainda é possível de ser modificado, apesar desse projeto principal ter sido votado, porque ele é de iniciativa do governador, mas o governador ainda pode alterar. Eu confio nessa sensibilidade, confio que isso seja um critério de Justiça para atender o serviço público”, completou a presidente da Ameron.

A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pelos 72 anos completados nesta sexta-feira (10). “Em nome da Ameron e todos os nossos associados felicitamos a AMB por essa linda história de mais de sete décadas. Um trabalho realizado na defesa da magistratura do nosso país, da sociedade e da democracia”, destaca a presidente da Ameron, Euma Tourinho. HistóriaA AMB congrega 35 associações regionais, sendo 27 de juízes estaduais, seis de juízes trabalhistas e duas de juízes militares. Além do presidente, da diretoria e das coordenadorias, a AMB conta com 11 vice-presidentes em seu corpo diretivo. Desde a sua fundação, em 10 de setembro de 1949, a AMB está voltada para a qualificação dos magistrados e a excelência no exercício da profissão, promovendo debates e cursos de especialização e buscando esclarecer a sociedade acerca das atribuições dos profissionais do Judiciário. O nome Associação dos Magistrados Brasileiros foi dado em 1948, ano em que 50 magistrados se reuniram para eleger a primeira Diretoria e a Comissão de Propaganda e Cultura. A AMB, na verdade, só foi registrada com um ano e nove meses de vida, época em que começou a emitir os primeiros posicionamentos e discursos. O dia da posse de sua primeira Diretoria passou a ser considerado o seu aniversário. Lei nº 1.371, de 24 de maio de 1951, considera de utilidade pública a Associação dos Magistrados Brasileiros. Carta assinada por Getúlio Vargas.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, participou da reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada na terça-feira (24), para tratar exclusivamente da Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2012. A PEC versa sobre as eleições diretas para os dirigentes dos tribunais brasileiros. O relator da Proposta na Câmara Federal, deputado Evandro Roman, foi convidado a debater o assunto. O encontro ocorreu de forma híbrida e contou com a presença de dirigentes da entidade e demais presidentes de associações filiadas. “O momento é histórico porque visa democratizar o Poder Judiciário, permitindo que juízes, que presidem eleições no país inteiro, possam participar do processo eletivo dentro de sua própria casa. Isso contribui para o cumprimento do mandamento constitucional do princípio da eficiência, já que ao participar da escolha de seus dirigentes, todos possuem responsabilidade e coparticipação, pelo futuro da magistratura e entrega da prestação jurisdicional de maneira mais célere, finalidade precípua do nosso trabalho”, ressaltou Euma Tourinho. Após falar sobre a tramitação do texto, o deputado Evandro Roman expressou estar diante de uma realidade paradoxal. “Quem dá legitimidade a toda estrutura eleitoral do País não pode escolher seu representante? Vocês dão voz à população. Vocês podem votar para síndico, vereador, prefeito, governador, presidente, mas não podem escolher os representantes dos seus próprios tribunais?”, comentou. O deputado Evandro Roman expressou apoio ao pedido e aos argumentos apresentados pela AMB e firmou compromisso com a magistratura. “É uma pauta extremamente justa. Compromisso assumido com vocês. A minha missão é entregar isso ao Plenário para votação”. O apoio do relator reflete a relevância da atuação intensa e constante da AMB em prol da aprovação da PEC. “Deputado, esse assunto nunca saiu da nossa pauta de prioridades da carreira. A gente entende que outras agendas dependem dessa agenda prioritária. Não é só um pedido de papel. Nós vislumbramos que isso vai ser a grande virada no Poder Judiciário no atendimento à sociedade. Vocês serão responsáveis por um novo momento do Judiciário”, afirmou a presidente da AMB, Renata Gil, dirigindo-se ao parlamentar. Ao longo da reunião, representantes da diretoria da AMB e presidentes das associações expuseram a realidade de cada tribunal e o quanto será importante a participação dos magistrados no processo de escolha de presidente e vice-presidente. A PEC 187 chegou ao Congresso Nacional em junho de 2012, já passou pela Comissão Especial e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No Plenário, precisa ser aprovada em dois turnos e depois segue para o Senado Federal.

Representando a magistratura de Rondônia, a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, participou das solenidades que marcaram as comemorações alusivas ao Dia do Magistrado promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na cidade do Rio de Janeiro. A principal delas foi o ato inédito em que o Cristo Redentor recebeu um “X” em vermelho na palma da mão simbolizando o enfrentamento à violência contra a mulher. O “X” em vermelho tornou-se o símbolo da campanha “Sinal Vermelho” em todo país, liderada pela AMB, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e encorpada pelas associações estaduais de magistrados – entre elas a Ameron -, como resposta ao crescimento dos índices de violência contra a mulher, principalmente durante a pandemia. O gesto permite às mulheres que sofrem abusos, ameaças e agressões a pedir ajuda e denunciar os agressores. De acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, só no primeiro semestre deste ano, o Brasil registrou mais de 40 mil denúncias pelos canais de atendimento da ouvidoria. A presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, elogiou a iniciativa da associação nacional ao promover uma comemoração inédita alusiva ao Dia dos Magistrados no sentido de envolver não só a magistratura como a sociedade em geral. “A comunidade tem cobrado o posicionamento do juiz em relevantes assuntos sociais e temos buscado responder as demandas da população. Este é o papel do magistrado no século XXI, posto que a figura do juiz enquanto ser inalcançável e visto somente nas audiências ou julgamentos ficou no passado. A magistratura tem procurado se aproximar mais da sociedade e uma das formas de se fazer mais presente é desenvolvendo importantes ações de conscientização que objetivem transformar a vida do cidadão e o bem-estar coletivo”, assinala a magistrada rondoniense. A presidente da AMB, juíza Renata Gil, aproveitou as celebrações para enaltecer o trabalho exercido por juízes e desembargadores de todo país, mesmo diante do cenário de pandemia, quando o Judiciário não parou de exercer as atividades. “O Sistema de Justiça do nosso país é o melhor do mundo, não há que se mexer em prerrogativas. O Judiciário está sendo alvo de retaliação pelos excelentes resultados que vem obtendo, além do serviço independente e irretocável que tem prestado à sociedade mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia”, destacou a magistrada fluminense. O reitor do Santuário do Corcovado, padre Omar Raposo; o pastor da Igreja Batista da Lagoinha do Rio de Janeiro, Felippe Valadão; e a representante da Comunidade Judaica, Sofia Levy, celebraram um culto ecumênico e abençoaram os magistrados, o Judiciário e o país. Além dos presidentes das associações de magistrados, participaram da solenidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e Dias Toffoli; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; o ministro do STJ, Marco Aurélio Bellizze; o conselheiro fiscal da AMB, desembargador Alexandre Miguel; além de magistrados que compõem o TJRJ e parlamentares federais. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo YouTube no canal da AMB e para assistir na íntegra basta acessar o link:

A valorização e o reconhecimento dos trabalhos executados pelo Poder Judiciário de Rondônia se materializou na concessão da Medalha do Mérito Batalhão Capitão Rui Luiz Teixeira, outorga máxima concedida pela Corporação daquela comarca. A solenidade de condecoração da honraria aconteceu na última sexta-feira (30), quando o juiz da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Rogério Montai de Lima, recebeu a comenda das mãos do comandante do 4º BPM, Major PM João Carlos Rodrigues de Matos e foi homenageado pela Corporação. Instituída em 10 de dezembro de 2018, a medalha tem como finalidade distinguir e galardoar, anualmente, militares, personalidades civis e instituições que tenham prestados relevantes serviços e contribuições à Corporação, por meio da atuação conjunta com a Polícia Militar e que objetivaram proporcionar melhorias no serviço prestado à sociedade. A honraria é concedida pelo comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Coronel PM Alexandre Luís de Freitas Almeida. Ao receber a comenda, o juiz Rogério Montai de Lima fez questão de compartilhar e dividir a alegria pelo reconhecimento do trabalho executado naquela comarca com os servidores. “Tenho gratidão por receber esta comenda, mas também queria dividir com a minha equipe da 1ª Vara Criminal como sinônimo de respeito e comprometimento que os nossos servidores tem no desenvolvimento do trabalho”, ressalta o magistrado homenageado. Para o comandante do 4º BPM, Major PM João Carlos Rodrigues de Matos, “A integração do Judiciário com a Polícia Militar tem, cada vez mais, apresentado resultados favoráveis àqueles que prezam pela paz e harmonia. Cientes que as vitórias são alcançadas quando forças se somam, é uma satisfação entregar tão valiosa comenda ao magistrado em referência. O Dr. Rogério Montai de Lima sempre foi um grande parceiro da Polícia Militar, e esse momento ratifica essa parceria e os reflexos positivos alcançados”, pondera o agente policial. O Poder Judiciário de Rondônia tem estabelecido uma relação de proximidade com a Polícia Militar colaborando com as ações de combate ao crime; no controle à violência; na promoção da cidadania; e na proteção da sociedade e do patrimônio público. Em Cacoal, por exemplo, a Justiça de Rondônia destinou centenas de cestas básicas e prestação de serviços comunitários na sede do Batalhão e outras entidades sociais. Ademais, o Poder Judiciário liberou recursos provenientes das verbas de prestação pecuniária para a confecção de equipamentos de proteção individual (EPI) -como máscaras de proteção facial, compra de álcool em gel – e arrecadou alimentos para serem entregues à Patrulha Maria da Pena e distribuídas às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social durante o enfrentamento da pandemia provocada pela propagação da COVID-19. Diante do contexto pandêmico, a cerimônia foi restrita, cumprindo todos os protocolos sanitários recomendados pelas instituições médicas e profissionais da saúde. Ademais, o magistrado homenageado conheceu as instalações do 4º BPM e o funcionamento das atividades da Corporação. Os agentes policiais explanaram os resultados da implementação da Central de Videomonitoramento e as diversas atuações bem-sucedidas do Canil. O magistrado homenageado pela PM O juiz Rogério Montai de Lima é pós-doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e pela Universidade de Lisboa. Atualmente, além de magistrado, é professor de Direito da Universidade Federal de Rondônia (UNIR – Campus Cacoal). Ingressou na carreira da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Rondônia ao ser aprovado no XVIII Concurso promovido pelo Tribunal de Justiça em 2008. Atuou como juiz substituto na comarca de Porto Velho até ser promovido a juiz titular na comarca de Machadinho do Oeste, em seguida passou pelas comarcas de Buritis, Ouro Preto do Oeste até ser nomeado como juiz da 1ª Vara Criminal de Cacoal. Igualmente, acumula o cargo de conselheiro fiscal da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron).