Nesta segunda-feira (6), durante o Jornal de Rondônia 1° Edição, transmitido pela Rede Amazônica, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, falou sobre o projeto que cria uma pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio. O projeto de lei, sancionado na última semana, é um marco em prol dos filhos das vítimas de violência de gênero. A presidente da Ameron explicou que essa importante legislação, a Lei 14.717, foi sancionada sem nenhum veto, e visa assegurar o pagamento de uma pensão no valor de um salário mínimo a filhos e outros dependentes de vítimas de feminicídio. Os números revelam a urgência dessa medida, pois, de acordo com o anuário de segurança pública de 2022, foram registrados cerca de 1.500 casos de feminicídio no Brasil, representando um aumento de aproximadamente 6% em relação ao ano anterior (2021). Uma característica notável dessa lei é que a pensão será concedida aos filhos ou dependentes até que completem 18 anos. Isso se justifica, pois muitas famílias não possuem renda suficiente para cuidar dessas crianças/adolescentes após a morte da mãe, resultando frequentemente na separação forçada de seus familiares. Os agressores são presos, as mães são mortas, e os filhos, desamparados, acabam sendo encaminhadas para casas de acolhimento ou até mesmo para adoção. No entanto, com a nova legislação, essa pensão poderá ser concedida provisoriamente, inclusive antes do término do julgamento do crime, desde que haja indícios fundados de feminicídio. Outro aspecto fundamental é que, mesmo se, ao final do processo, não for comprovado que o crime foi um feminicídio, os valores recebidos não precisam ser devolvidos. Além disso, essa pensão pode ser concedida para casos de feminicídio ocorridos antes da publicação da lei. Importante ressaltar que o suspeito de cometer o feminicídio não pode receber ou administrar essa pensão em nome dos filhos. Euma Tourinho destacou que em 2022, mais de 1.4 mil mulheres perderam a vida em decorrência do feminicídio, realçando a necessidade de medidas como essa para proteger as famílias em situação de vulnerabilidade, com renda mensal por pessoa de até R$ 330, em valores atuais. Estima-se que as pensões criadas por essa lei custarão aproximadamente R$ 33 milhões até 2025. A presidente da Ameron também compartilhou dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Câmara Federal, revelando que, em 2022, em 73% dos casos, os crimes foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros (violência que deixou crianças e adolescentes sem a mãe). Além disso, 2.482 crianças e adolescentes se tornaram órfãos no mesmo ano, sendo cuidados por parentes ou foram encaminhados para casas de acolhimento.

A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) realizou a entrega da nova cozinha da sede da associação na última quinta-feira, 26 de outubro. A cerimônia de inauguração foi prestigiada por magistrados e seus acompanhantes, tornando o evento ainda mais significativo. Durante a cerimônia, a abertura da cozinha foi realizada pela presidente da Ameron, Juíza Euma Tourinho, juntamente com os desembargadores Miguel Monico e Gilberto Barbosa. “Estamos muito felizes por finalmente inaugurarmos nossa nova cozinha. Este espaço, agora mais moderno e funcional, proporcionará um ambiente mais acolhedor e prático para magistrados e visitantes. A Ameron está comprometida em oferecer as melhores condições possíveis e essa inauguração é um passo importante nessa direção”, enfatizou a presidente da Ameron, Juíza Euma Tourinho. Após as cerimônias de inauguração, os presentes desfrutaram de um jantar de confraternização, oferecido pela CGJ, criando assim um ambiente descontraído e agradável para a socialização, além de proporcionar uma oportunidade única para os magistrados estreitarem laços. A Ameron continua a inovar e investir em seu espaço para oferecer o melhor ambiente possível para seus membros e convidados.

O 3° Encontro Estadual da Magistratura de Rondônia, promovido pela Corregedoria-Geral do Estado, reuniu magistrados e autoridades do sistema de justiça no auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia nos dias 25 e 26 de outubro. O evento, dedicado à comunidade jurídica do estado, foi marcado por palestras inspiradoras e reflexões sobre o papel da justiça na sociedade. O principal objetivo do evento foi compartilhar conhecimento e experiências entre os magistrados, motivando uma transformação pessoal e profissional. A programação diversificada incluiu palestras motivacionais, discussões sobre o papel fundamental da justiça na sociedade, oportunidades de networking e momentos dedicados à saúde, reconhecendo a importância do bem-estar dos magistrados para o exercício eficiente de suas funções. O primeiro dia do encontro, realizado na última quarta-feira (25), foi repleto de inspiração e transformação. O ator Nelson Freitas proferiu uma palestra instigando a busca por uma justiça mais justa e equitativa. No segundo dia do encontro, 26 de outubro, a programação começou com a prestação de contas da Corregedoria-Geral da Justiça. Haroldo Dutra, conhecido por suas palestras sobre transformação pessoal e social, compartilhou insights com os magistrados, incentivando uma reflexão sobre o impacto de suas funções na sociedade e a necessidade de promover justiça e equidade. Aurineide Alves Braga ministrou uma palestra sobre visão e propósitos, destacando a importância de ter uma visão clara e um propósito sólido para orientar as ações na busca por uma justiça mais eficaz e inclusiva. Para encerrar o evento de maneira marcante, Renan Hannouche e Dante Freitas apresentaram a palestra “Awake”. O encerramento foi realizado em um jantar na Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) para fortalecer os laços e continuar a troca de ideias e experiências.

O Desembargador Álvaro Kalix Ferro, membro do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), alcançou uma notável conquista esta semana ao ser eleito presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em situação de violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), durante o XV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), sediado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O FONAVID é um evento de extrema relevância, reunindo magistrados, servidores e especialistas em direitos das mulheres para discutir e promover ações de combate à violência doméstica e familiar. Nesta edição, destacaram-se os projetos do Desembargador Álvaro Kalix Ferro, como o “Maria Urgente” e “Maria no Distrito”, que buscam facilitar o acesso das mulheres a medidas protetivas, visando garantir seus direitos e segurança em situações de violência doméstica. Além do Desembargador, também estiveram presentes a juíza Ligiane Zigioto, da Comarca de Cerejeiras, e o juiz Adriano Lima Toldo, da Comarca de Vilhena, demonstrando o comprometimento da magistratura de Rondônia com esta causa. A Ameron parabeniza o Desembargador Álvaro Kalix Ferro por sua eleição como presidente do Cocevid e elogia o trabalho em prol da erradicação da violência doméstica e familiar. Este é um passo relevante na direção de um futuro em que todas as mulheres possam viver sem violência e com dignidade. A Ameron reitera seu compromisso em apoiar e incentivar ações que promovam a proteção e empoderamento das mulheres.

No “I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional”, que ocorreu nos dias 18 e 19 de outubro em Cuiabá, o Tribunal de Justiça de Rondônia destacou o projeto “Vozes da Floresta”. O projeto tem como propósito implementar a Justiça Restaurativa nas comunidades ribeirinhas durante a operação da Justiça Rápida Itinerante. A iniciativa foi apresentada como um exemplo de boas práticas que visam à transformação da cultura institucional, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O “I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional” visa promover uma mudança profunda no sistema judiciário, priorizando uma abordagem mais humanizada e restaurativa nas relações institucionais. A juíza Kerley Alcântara, integrante do comitê da Justiça Restaurativa do TJRO, apresentou um histórico da evolução da Justiça Restaurativa em Rondônia durante o evento, enfatizando o projeto mais recente implantado na região do Baixo Rio Madeira. O projeto foi concebido como uma resposta à necessidade de oferecer alternativas às escolas que frequentemente se deparam com casos de indisciplina que se transformam em atos infracionais. O projeto do TJRO leva o sistema de Justiça a populações que, de outra forma, teriam dificuldade em acessá-lo, principalmente nas áreas remotas da região. A equipe enfrentou desafios significativos, como casos de violência doméstica, abuso sexual e outros incidentes que afetaram a comunidade escolar, além de oferecer suporte aos agentes de saúde que trabalham em condições precárias na população ribeirinha. “É inspirador ver como o Tribunal de Justiça de Rondônia está alcançando comunidades remotas e fornecendo soluções para conflitos de maneira tão eficaz. Estamos comprometidos em apoiar iniciativas como essa que promovem a transformação da cultura institucional e a busca por soluções mais humanas e restaurativas”, disse a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Juíza Euma Tourinho, participou em Goiânia (GO) das reuniões promovidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os encontros tiveram como finalidade a discussão das pautas de interesse da magistratura. A agenda também contou com a participação do desembargador Alexandre Miguel, como Conselheiro Fiscal, na diretoria executiva. Na 4ª reunião do Conselho de Representantes da AMB, o presidente Frederico Mendes Júnior liderou a discussão sobre a valorização da Magistratura no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Parlamento. A PEC 10/2023, que trata da valorização por tempo de Magistratura, foi um dos principais tópicos. O Conselho também abordou a simetria entre a Magistratura e o Ministério Público, assim como o PL 2191 sobre a atividade de risco na Magistratura. Além disso, a Entidade manifestou posição contrária ao PL 6204/2019 de desjudicialização. Na reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB, os magistrados discutiram a simetria entre Juízes e membros do Ministério Público, destacando a necessidade de debates com todos os estados. Também abordaram a Emenda Constitucional 130, que assegura a permuta entre Juízes de Direito, uma iniciativa da AMB. “Essas reuniões demonstram o compromisso em promover uma Magistratura forte e eficaz, que esteja alinhada com as necessidades da sociedade. A valorização da carreira, a busca pela simetria entre Juízes e membros do Ministério Público, e a iniciativa de garantir a permuta entre Juízes são passos essenciais para o aprimoramento do Judiciário brasileiro” destacou a presidente da Ameron, Euma Tourinho. Já durante o Conselho Executivo da AMB, foi definida as datas de dois importantes eventos da Magistratura. O VIII Encontro Nacional de Juízes Nacionais (Enaje) ocorrerá nos dias 15 e 16 de novembro de 2024, em São Paulo, enquanto o IV Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep) será realizado em fevereiro do próximo ano, em Foz do Iguaçu. Além disso, celebraram o sucesso da organização dos Jogos da Magistratura em Goiânia, que contou com mais de 600 atletas.