O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Miguel Monico, foi o vencedor do Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado consagrou-se vencedor na categoria “Mudanças climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa”.
O acórdão apresentado para concorrer ao prêmio foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade de número 0802867-80.2019.8.22.0000, com pedido de medida cautelar, interposta pelo prefeito do Município de Porto Velho-RO, objetivando o reconhecimento da inconstitucionalidade do parágrafo único, do artigo 5º, artigo 7º e artigo 8º, ambos da Lei Ordinária nº 2.594, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre o “Programa Ecológico – Eco Móvel – Ponto Móvel para recolhimento e destinação de pneus inservíveis/inutilizados”. A comissão julgadora contou com nove integrantes, entre ministros do STJ, juízes, pesquisadores e conselheiros do CNJ.
A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, lembra que o magistrado sempre se destaca em eventos nacionais e internacionais nos assuntos relacionados ao Direito Ambiental, como a participação do associado no Fórum Internacional “Experiências no Combate ao Desmatamento”, evento que recebeu o apoio da Embaixada Britânica e da Embaixada Real da Noruega na Colômbia e repercutiu positivamente no Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes que emitiu uma carta com elogios ao magistrado de Rondônia em 2020. “É um profundo conhecedor da legislação ambiental e sentimos um orgulho imenso por ter um magistrado que é considerado uma referência mundial nos assuntos que envolvem o meio ambiente e integra o Poder Judiciário de Rondônia”, destacou a magistrada.
Em maio deste ano, o desembargador Miguel Mônico recebeu uma homenagem do XX Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente. O evento aconteceu em Vitória, no Espírito Santo e honraria foi concedida devido ao reconhecimento pela atuação em defesa das causas ambientais.
Desembargador Miguel Mônico
Natural de Garça, interior de São Paulo, o desembargador Miguel Mônico é graduado em Direito pela Fundação Eurípedes Soares Rocha; especialista em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ingressou na carreira jurídica em 1985, ao ser aprovado no III Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Rondônia. Foi promotor de justiça nas comarcas de Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Cacoal, Rolim de Moura e Alta Floresta do Oeste. Atuou como representante do Ministério Público Estadual junto à ECO-92 no Rio de Janeiro; sendo convocado para a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em 2004, quando se tornou desembargador. Na magistratura, ocupou o cargo de Corregedor Geral de Justiça no biênio 2012/2013, foi diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) onde continua a exercer a docência ministrando as aulas de Direito Ambiental.
