Convidado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, para palestrar sobre “As mudanças climáticas e a aplicação dos princípios do Direito Ambiental”, o desembargador do TJRO, Miguel Mônico, foi uma das atrações do Fórum Internacional “Experiências no Combate ao Desmatamento”. O evento recebeu o apoio da Embaixada Britânica e da Embaixada Real da Noruega na Colômbia.
Na ocasião, o magistrado de Rondônia apresentou dados referentes aos impactos provocados pelo efeito estufa no Brasil, pois o gás é considerado um dos problemas ambientais mais preocupantes e nocivos à sociedade contemporânea, além de ser um dos causadores das mudanças climáticas e do aquecimento global. A mudança de uso da terra e florestas, a agropecuária, os processos industriais, o tratamento de resíduos e a exploração energética foram fatores apontados como principais causadores do efeito estufa no Brasil, de acordo com o relatório do Educa Clima, encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Ademais, os indicadores sobre o desmatamento na Amazônia foram apresentados durante a participação no evento internacional. De acordo com o Governo Federal, o Brasil perdeu 19,5% da Floresta Amazônica, o que corresponde à metade da área total do Estado do Amazonas, embora as estimativas de desmatamento tenham apresentado queda nos últimos anos.
Para o desembargador Miguel Mônico, há desafios e recomendações para a abordagem judicial que objetivam o enfrentamento do fenômeno do desmatamento e a defesa do meio ambiente. “No Direito Ambiental há um constante e visível crescimento de normas específicas e diretamente voltadas para várias situações, profusão de leis que se verifica sobretudo pela rapidez do desenvolvimento da ciência e das técnicas para se evitar danos ambientais que possam acarretar conflitos intergeracionais, e que possam privar as gerações futuras de usufruírem da vida em um ambiente ecologicamente equilibrado, bem que diz respeito à qualidade de vida e saúde e, portanto, à própria dignidade humana”, asseverou o magistrado.
O Estado Brasileiro como signatário de Convenções e acordos internacionais possui interesse na proteção e conservação da biodiversidade e recursos biológicos nacionais. Pela perspectiva do ordenamento jurídico do país, como assinala o magistrado, a legislação brasileira ampara o meio ambiente a partir dos princípios ambientais, como: prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável e responsabilidade do poluidor/usuário pagador. “No Direito Ambiental é fundamental prevenir o dano, pois na maioria das vezes eles são irreversíveis e irreparáveis, daí a importância dos institutos que buscam essa prevenção do dano ao meio ambiente sadio: licenciamento ambiental, sanções administrativas, multas, fiscalização ambiental exercida pelo poder de polícia, as decisões cautelares etc”, assegurou o desembargador Miguel Mônico.
Em carta emitida pela ONU, o desembargador Miguel Mônico foi elogiado pela apresentação. Confira na íntegra a carta traduzida para o português:
“Prezado magistrado Miguel Monico Neto,
Em nome do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a Embaixada Britânica na Colômbia e a Embaixada Real da Noruega na Colômbia, gostaríamos de enviar-lhe uma calorosa saudação.
Nos permitimos enviar o certificado de sua participação como palestrante no Fórum Internacional “Experiências no Combate ao Desmatamento” que aconteceu entre os dias 26 de novembro e 4 de dezembro de 2020 na modalidade virtual.
Agradecemos sua participação e esperamos que tenha gostado.
Cordialmente”.
Desembargador Miguel Mônico
Natural de Garça, interior de São Paulo, o desembargador Miguel Mônico é graduado em Direito pela Fundação Eurípedes Soares Rocha; especialista em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ingressou na carreira jurídica em 1985, ao ser aprovado no III Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Rondônia. Foi promotor de justiça nas comarcas de Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Cacoal, Rolim de Moura e Alta Floresta do Oeste. Atuou como representante do Ministério Público Estadual junto à ECO-92 no Rio de Janeiro; sendo convocado para a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em 2004, quando se tornou desembargador. Na magistratura, ocupou o cargo de Corregedor Geral de Justiça no biênio 2012/2013 e, atualmente, é diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).
