O projeto de Lei Estadual que institui o Sinal Vermelho como pedido de socorro às vítimas de violência doméstica em Rondônia foi o tema central da reunião remota realizada entre a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma Tourinho; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Cristina Ziouva (ex-conselheira do CNJ); e o deputado estadual Eyder Brasil (PSL).
O PL é uma proposição de dois parlamentares rondonienses como forma de legitimar uma ação que ganhou projeção nacional com a campanha de combate a violência doméstica no ano passado liderada pelo Judiciário. Além da campanha Sinal Vermelho, após ampla mobilização da Justiça brasileira, foi apresentado o “Pacote Basta” com sugestões para alterações e criação de legislação para garantir direitos e justiça para quem sofre agressões por ser mulher.
“Embora a Lei Maria da Penha seja considerada pela Organização das Nações Unidas como a terceira melhor do mundo para evitar e punir a violência de gênero, ainda sim, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres”, destaca a presidente da Ameron, Euma Tourinho. Segundo o Fórum Nacional de Violência Pública, uma mulher é agredida a cada dois minutos no país. Em 2019, foram registrados 1.326 casos de feminicídio, enquanto que em 2016 – um ano antes da promulgação da reportada Lei – foram contabilizados 929 casos.
No início de março, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos anunciou 105.821 registros de denúncias de violência contra a mulher somente no ano passado. “Eu me coloco à disposição para trabalharmos em conjunto. O nosso foco é combater todo e qualquer tipo de violência doméstica”, afirma o deputado estadual Eyder Brasil.
Na ocasião, as magistradas sugeriram que o texto do PL esclarecesse que o número de telefone mais indicado para que a vítima solicite socorro seja o 190 uma vez que estabelece contato direto e imediato com a Polícia Militar. “A cultura de assassinatos de mulheres no Brasil é tão forte que nem com programas de conscientização e repressão contra os crimes, os índices diminuem drasticamente”, pontuou a presidente da AMB, Renata Gil.
