Com o projeto intitulado “Humanização da Cadeia Pública”, o juiz da Vara Única da Comarca de Alta Floresta d’Oeste, Fabrízio Amorim de Menezes, concorre a 18ª edição do Prêmio Innovare cujo objetivo é identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. O projeto consiste na utilização da mão-de-obra de apenados para a recuperação da unidade prisional e proporcionar maior dignidade e humanização para o cumprimento das penas dos reeducandos.
O projeto proponente foi implantado no ano passado, logo no início da pandemia da COVID-19, quando o magistrado havia se deparado com a situação em que se encontrava a Cadeia Pública de Alta Floresta. “Era realmente muito degradante, percebemos que há muito tempo o local precisava de manutenção e não só a questão da estrutura já edificada, mas também faltava um complemento, principalmente de pavimento e piso, pois era todo de barro e em um terreno inclinado. Então quando chovia virava praticamente lama e existia também uma dificuldade de trabalho, pois até para caminhar dentro da unidade, movimentar preso para a audiência, transportar alimentação ou buscar assistência médica era precário. Tudo era muito complicado”, destaca o juiz coordenador da ação, Fabrízio Amorim de Menezes.
Foi a partir de então que através de parcerias com o Conselho da Comunidade, o Poder Judiciário por intermédio da captação de recursos provenientes das verbas de prestação pecuniárias concedidas pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPEMA), empresas locais, a direção da unidade prisional e a mão-de-obra dos reeducandos do regime fechado e semiaberto, o espaço foi todo reformado. Além da limpeza, foi feita toda a preparação do terreno, a utilização dos serviços de construção civil e pintura. A revitalização contemplou os pisos e as paredes da unidade prisional.
Se antes o cenário era considerado caótico devido a condição de insalubridade que interferia até mesmo na execução dos trabalhos dos policiais penais, causando a desmotivação no servidor público e nos reeducandos, após a implantação da ação esta situação mudou completamente. “Os resultados foram os melhores possíveis, houve a redução no número de faltas disciplinares, melhoramos as condições sanitárias do ambiente e a saúde mental dos policiais penais que ali trabalham. Igualmente, percebemos que houve a diminuição na evasão da unidade e até uma elevação na autoestima dos reeducandos porque recuperamos a dignidade deles e despertamos o sentimento de pertencimento. Ademais, houve a qualificação da mão-de-obra dos apenados, ou seja, quando forem reinseridos na sociedade poderão conseguir um emprego através da ressocialização do trabalho”, comemora o juiz Fabrízio Amorim de Menezes.
As tarefas tiveram o acompanhamento do Conselho da Comunidade que encaminhava os relatórios para a Vara Criminal, responsável pela execução das penas. Os reeducandos que participaram da ação receberam remuneração paga pela empresa responsável pelas obras e a cada três dias trabalhados tiveram a remição de um dia na pena que teriam a cumprir. Os internos aprenderam a trabalhar como pedreiros, auxiliares de pedreiro, pintores e mestre de obras. “Os apenados valorizavam aquele emprego e tinham total interesse em não perder essa oportunidade de reinserção na sociedade e de ressocialização”, comenta o magistrado.
A pandemia causada pela propagação da COVID-19 foi um dos maiores obstáculos enfrentados durante a implantação do projeto, pois a suspensão das visitas gerou tensão na unidade prisional, mas para superar essa dificuldade, foram adquiridos equipamentos eletrônicos como tablets e celulares com a finalidade de promover as visitas virtuais em que o apenado tem contato com os familiares através das chamadas por videoconferência, inclusive com a possibilidade de estabelecer contato com parentes e familiares que residem em outros Estados ou países. Essa prática é similar à ação desenvolvida na comarca de Pimenta Bueno adotada pela juíza Roberta Garcia Macedo, tendo inclusive servido de inspiração para a implantação em Alta Floresta d’Oeste. Os equipamentos eletrônicos ficam de posse da direção da unidade, sendo utilizado por um sistema de rodízio entre os internos.
A reforma estrutural da unidade prisional permitiu ainda a recuperação do sistema hidráulico da penitenciária, contribuindo para que a água potável se mantenha gelada e seja conduzida para as celas em que o apenado tem acesso a este recurso natural por meio de bicos em que podem se servir quando convir. A refrigeração só foi possível devido a instalação de um freezer para o armazenamento e o fornecimento da água gelada, o equipamento foi adquirido com os recursos das verbas de prestação pecuniária, assim como os acessórios eletrônicos.
O projeto ainda aguarda a visita da Comissão Avaliadora do Prêmio Innovare – tendo como membros ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores de justiça, juízes, defensores públicos, advogados e demais profissionais interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário – que provavelmente ocorrerá de forma virtual em virtude da pandemia da COVID-19. Desde 2004, passaram pela comissão julgadora do Prêmio Innovare mais de sete mil práticas de todos os Estados. As inscrições para esta edição encerraram em maio e, atualmente, o prêmio está na fase das visitas dos consultores. As próximas etapas serão: o período de avaliação dos jurados, a reunião para a escolha dos vencedores, a cerimônia de premiação e a inclusão das ações no banco de práticas.
