A Semana da Paz em Casa encerrou em Rondônia com a apresentação de uma nova funcionalidade. Trata-se do aplicativo do TJRO: a medida protetiva. O usuário que baixar o app vai perceber que o botão da nova funcionalidade aparece na tela inicial do celular. A nova ferramenta possibilita que as vítimas de violência doméstica solicitem ajuda com maior agilidade por meio de instrumento jurídico de proteção às mulheres, ou seja, uma medida protetiva contra o agressor.
As atividades para o lançamento do novo aplicativo foram coordenadas pelas juízas Juliana Paula da Silva e Inês Moreira da Costa. Na ocasião do lançamento do aplicativo, a juíza auxiliar da Corregedoria, Inês Moreira da Costa, apresentou as estatísticas registradas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Neste sentido, em 2021, foram ingressados 2.284 novos processos nos dois juizados especializados na violência doméstica e familiar contra a mulher, na capital. Ainda, no ano passado, foram expedidas ou reativadas 2.887 medidas protetivas. Em 2022, o número de processos cresceu e agora totaliza 2.683 até novembro. Por outro lado, o quantitativo de medidas protetivas reduziu para 2.538. Portanto, a média de medidas protetivas em todo Estado corresponde a 600 mensais. No ano passado, esta média chegou a ser de 1.000 medidas por mês. A disponibilização da nova ferramenta tecnológica tem como objetivo a ampliação dos canais de comunicação e, consequentemente, aumentar o número de pedidos de medidas protetivas.
Além das magistradas citadas acima, também participou da solenidade de lançamento do aplicativo “Medidas Protetivas”, o desembargador do TJRO. Álvaro Kálix Ferro é o responsável pela Coordenadoria de Mulheres do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A Semana da Paz em Casa tem como proposta sensibilizar a população quanto a importância de combater a violência familiar contra as mulheres.
