Presidente da Ameron concede entrevista à TV Rondônia e fala sobre as leis nº 5.274 e n° 5.261

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, participou, nesta terça-feira (18), do Bom Dia Amazônia – Rondônia, da Rede Amazônica, afiliada da Globo. Na entrevista, a magistrada falou sobre as lei estaduais nº 5.274 e n° 5.261.

A nº 5.274 entrou em vigor no dia 12 de janeiro de 2022 e proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela lei do racismo ou por injúria racial para cargos públicos, sejam eles dos poderes: Legislativo, Executivo ou Judiciário.

Já a Lei Estadual n° 5.261, proíbe a nomeação na administração direta e indireta, para “todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e funções de confiança de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Maria da Penha”.

Associação dos magistrados do Estado de Rondônia – AMERON

É uma instituição civil sem fins lucrativos, com a missão de prestar auxílio e defesa das prerrogativas da magistratura e ao seu compromisso com a construção da cidadania, estimular a cultura do direito e o aprimoramento da prestação da justiça

Links Rápidos

Endereço

Estrada do Santo Antônio nº 3603 km 03 Bairro: Triângulo
CEP: 78916-610 | Porto Velho-RO

Fone(s): (69) 32291736 | (69) 3217-1398
Fax: (69) 3229-1371

ameronro@gmail.com
ameronimprensa@gmail.com

Newsletter

Inscreva-se para receber novidades

× Fale conosco