Na última quinta-feira (11), a juíza Euma Tourinho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), participou do Webinário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo tema foi a “Resolução CNJ n. 219/2016 – Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição”. O evento teve como objetivo discutir a implementação de políticas públicas que priorizem o primeiro grau de jurisdição.
Durante sua participação, a juíza Euma Tourinho abordou as perspectivas de aprimoramento da política de priorização do primeiro grau, ressaltando a relevância do tema. Segundo dados apresentados pela presidente, aproximadamente 70 a 80% dos processos estão na Justiça Estadual, e destes, 90% estão no primeiro grau. Euma Tourinho destacou que os juízes estaduais do primeiro grau enfrentam um volume de processos desumano para julgar anualmente.
“A sobrevivência e uma boa gestão exigem investimentos na Justiça Estadual do primeiro grau”, enfatizou a presidente. Ela ressaltou que é essencial que se inclua a equalização como critério de pontuação do selo diamante, que tem sido almejado pelos presidentes nos últimos anos. Segundo Euma Tourinho, a equalização deve ser tão significativa que impeça que um tribunal que não a cumpra obtenha a classificação máxima. Para a presidente, essa abordagem seria vital para garantir a eficácia da política em questão.
Em sua fala, a juíza também fez um apelo público para que, “daqui a 10 anos, não seja necessário reunir novamente os representantes para atualizar uma resolução que não cumpriu sua função de equalizar de maneira efetiva e concreta. Não se pode permitir que a magistratura fique adoecida devido à sobrecarga de trabalho e à falta de recursos adequados”, concluiu.
O Webinário promovido pelo CNJ contou com a participação de representantes das administrações dos tribunais, como Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais. Também estiveram presentes representantes dos Comitês Gestores Regionais e Comitês Orçamentários de Primeiro e Segundo Graus, além de representantes de Associações de Magistrados e Servidores.
