A presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, esteve no gabinete da deputada federal Jaqueline Cassol (PP), na terça-feira (23), para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 162/2019), que autoriza a permuta de juízes entre os estados. O texto estabelece que a remoção será a pedido ou por permuta entre magistrados do mesmo grau na carreira.
A conversa teve o objetivo de pontuar como a PEC poderia ser adequada ao estado de Rondônia. Para Euma Tourinho, trata-se de uma forma de proporcionar aos magistrados empossados a possibilidade de atuarem em qualquer estado.
A proposta é de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI) e foi inspirada no sistema de permuta entre os juízes federais – no âmbito dos tribunais regionais federais – e também entre juízes do trabalho. Atualmente, um juiz estadual precisa prestar um novo concurso se quiser atuar em outro estado.
O debate atende a requerimentos da deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora da proposta, e do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Os parlamentares atenderam ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que, em parceria com as associações, realizou a coleta de assinaturas para alcançar o número suficiente para dar início à elaboração do texto da proposta.
