A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, participou da reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada na terça-feira (24), para tratar exclusivamente da Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2012. A PEC versa sobre as eleições diretas para os dirigentes dos tribunais brasileiros. O relator da Proposta na Câmara Federal, deputado Evandro Roman, foi convidado a debater o assunto. O encontro ocorreu de forma híbrida e contou com a presença de dirigentes da entidade e demais presidentes de associações filiadas.
“O momento é histórico porque visa democratizar o Poder Judiciário, permitindo que juízes, que presidem eleições no país inteiro, possam participar do processo eletivo dentro de sua própria casa. Isso contribui para o cumprimento do mandamento constitucional do princípio da eficiência, já que ao participar da escolha de seus dirigentes, todos possuem responsabilidade e coparticipação, pelo futuro da magistratura e entrega da prestação jurisdicional de maneira mais célere, finalidade precípua do nosso trabalho”, ressaltou Euma Tourinho.
Após falar sobre a tramitação do texto, o deputado Evandro Roman expressou estar diante de uma realidade paradoxal. “Quem dá legitimidade a toda estrutura eleitoral do País não pode escolher seu representante? Vocês dão voz à população. Vocês podem votar para síndico, vereador, prefeito, governador, presidente, mas não podem escolher os representantes dos seus próprios tribunais?”, comentou.
O deputado Evandro Roman expressou apoio ao pedido e aos argumentos apresentados pela AMB e firmou compromisso com a magistratura. “É uma pauta extremamente justa. Compromisso assumido com vocês. A minha missão é entregar isso ao Plenário para votação”.
O apoio do relator reflete a relevância da atuação intensa e constante da AMB em prol da aprovação da PEC. “Deputado, esse assunto nunca saiu da nossa pauta de prioridades da carreira. A gente entende que outras agendas dependem dessa agenda prioritária. Não é só um pedido de papel. Nós vislumbramos que isso vai ser a grande virada no Poder Judiciário no atendimento à sociedade. Vocês serão responsáveis por um novo momento do Judiciário”, afirmou a presidente da AMB, Renata Gil, dirigindo-se ao parlamentar.
Ao longo da reunião, representantes da diretoria da AMB e presidentes das associações expuseram a realidade de cada tribunal e o quanto será importante a participação dos magistrados no processo de escolha de presidente e vice-presidente.
A PEC 187 chegou ao Congresso Nacional em junho de 2012, já passou pela Comissão Especial e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No Plenário, precisa ser aprovada em dois turnos e depois segue para o Senado Federal.
