Na última segunda-feira (3), no Jornal de Rondônia 1° Edição, da Rede Amazônica, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, participou de uma entrevista esclarecedora sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para confirmar a inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra. A tese, que tem sido historicamente utilizada em casos de agressões e feminicídios, foi considerada equivocada e não pode mais ser utilizada para justificar o comportamento de acusados em situações de violência contra a mulher.
A magistrada explicou que a tese de legítima defesa da honra era frequentemente empregada para justificar atos violentos cometidos por agressores, muitas vezes em casos de adultério, alegando que sua honra teria sido ferida. Essa interpretação do conceito de legítima defesa gerava, em muitos casos, uma culpabilização das vítimas, o que tornava ainda mais difícil combater a violência contra a mulher no Brasil.
A decisão unânime do STF foi uma vitória significativa para os direitos das mulheres e representa um passo importante na luta contra a violência de gênero. A presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, ressaltou a importância dessa decisão e destacou que a magistratura está comprometida em garantir a proteção e o amparo às vítimas de violência doméstica e feminicídio.
Durante a entrevista, a juíza também enfatizou a necessidade de denunciar esses casos. Há vários canais de denúncia disponíveis em Porto Velho para dar assistência às mulheres em situação de violência:
- Creas Mulher: (69) 98473-4725 e 3901-3640
- Central de Atendimento à Mulher: 180
- Polícia Militar: 190
- Polícia Civil: 197
- Delegacia da Mulher e Família: (69) 98418-7820 ou 197
- Ministério Público de Rondônia: (69) 98408-9931
- Creas, Plantão Social: (69) 98473-5966
Caso a vítima não tenha acesso a meios telefônicos, é possível fazer denúncias presencialmente nos seguintes endereços:
- Delegacia da Mulher e Família: Avenida Amazonas, 8145, Bairro Escola de Polícia.
- Creas Mulher: Rua Antônio Lourenço (antiga Venezuela), nº 2360, Bairro Embratel. Atendimento das 7h às 18h.
Confira a participação na íntegra em: globoplay.globo.com/v/11752358/
