A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, participou, na quarta-feira (8), de debate na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia sobre a Reforma da Previdência Estadual. A discussão contou com a presença de parlamentares e representantes de entidades de classe. Ao fazer o uso da palavra, a presidente ressaltou que “quem defende o funcionalismo público, defende o estado”.
“Não paramos durante a pandemia e aqui louvo e me rendo ao importantíssimo papel da saúde, porque é atrelado à Covid-19. Mas policias não pararam, assim como Judiciário, Ministério Público, professores ficaram dando aula de maneira online, se virando porque tinham que se adaptar à nova realidade e não havia tempo para parar. Por causa disso, começamos a bater recordes, pelo menos no Judiciário, com o recebimento do Selo Diamante, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao apresentarmos um aumento de 70% na nossa produção”, comentou a presidente da Ameron.
Euma Tourinho realizou apresentação montada nos índices oficiais do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). “Precisamos apresentar soluções pragmáticas ao Legislativo. Escolhi os dados do Tribunal de Contas, pois o próprio Iperon não possui uma base de dados confiável”, explicou.
A presidente apresentou números e possíveis propostas. “Não dá para analisar sob o aspecto da gestão pública só por um viés. Nós temos que dizer para a sociedade, que nós somos responsáveis, que nós somos preocupados com a saúde financeira do estado, que nós queremos o bem coletivo. Se nada for feito, praticamente todos os poderes e órgãos autônomos excederão o limite de despesa com pessoal previsto na LRF, a partir de 2022. Com possível responsabilização de todos os chefes de poderes e órgãos. . Além disso, o estado restaria em situação de desequilíbrio fiscal, ocorreriam exonerações em massa e caos nas finanças”, disse.
Proposta
Plano de Amortização – lei que garante o aporte do déficit em 35 anos, sem aumento de alíquotas.
Necessário aprovar a Reforma da Previdência e ter a aprovação da Secretaria da Previdência.
Sustentabilidade futura do Sistema Previdenciário – garantia de pagamento de aposentadorias e de ativos.
Segurança fiscal, orçamentária e financeira do estado de Rondônia.
Solução
- Dissolução da segregação de massa => unificação dos fundos => Reforma da Previdência =>
Implementação de Plano de Amortização => Regra atual por 5 anos => Transição (pedágio de 50%) => Migração
“É possível atender os pedidos com responsabilidade, com interesse coletivo e saúde financeira do Iperon”, completou.
Confira pronunciamento na íntegra:
