A presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), Euma Mendonça Tourinho, participou, na quarta-feira (16), de sessão realizada na comissão especial da Câmara dos Deputados, que aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/19. O projeto autoriza a mudança de lotação do magistrado – alteração do órgão a que está vinculado – podendo ocorrer a pedido ou por permuta entre magistrados do mesmo grau na carreira.
A PEC é de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI) e foi inspirada no sistema de permuta entre os juízes federais – no âmbito dos tribunais regionais federais – e também entre juízes do trabalho. Atualmente, um juiz estadual precisa prestar um novo concurso se quiser atuar em outro estado.
O debate originou-se a partir dos requerimentos da deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora da proposta, e do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Os parlamentares atenderam ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que, em parceria com as associações, realizou a coleta de assinaturas para alcançar o número suficiente para dar início à elaboração do texto da proposta.
A presidente da Ameron diz que a PEC atende anseios de colegas que querem prestar serviços relevantes à sociedade junto aos familiares. “Muitas vezes, um juiz está há anos longe de sua família, que encontra-se do outro lado do país. É uma chance de prover a este magistrados melhores condições de trabalho, já que ele poderá ficar perto de quem ama e exercer a profissão que escolheu para a vida, inclusive direcionando o tempo anteriormente gasto com deslocamento , para a função judicante”, disse.
Ao fazer o uso da palavra, a presidente da AMB, Renata Gil, também pontuou os benefícios da prestação jurisdicional que a mudança pode trazer. “É um projeto que une todos os poderes não só pela afetividade à terra em que a gente nasceu, à nossa família, aos nossos laços sociais, mas porque é um conforto para o destinatário final dos serviços judiciários, que é o cidadão”, disse.
