A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, apresentou números que refletem o ganho de produtividade do Poder Judiciário de Rondônia durante a pandemia da COVID-19. Mesmo com a implantação das medidas restritivas, o sistema de Justiça rondoniense precisou se reinventar e inovar mediante o estabelecimento dos prazos processuais, o que levou a implantação do trabalho em home office regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a continuidade de um juiz plantonista para atender as demandas da sociedade, fora do expediente forense, mesmo de madrugada.
Desde a implantação das medidas restritivas, em 16 de março de 2020, o TJRO registrou um crescimento na ordem de 73% no volume de trabalho comparado com o primeiro trimestre do ano passado. Somente no mês de abril deste ano, a Justiça de Rondônia registrou 1.324.359 atos somados nos primeiro e segundo graus de jurisdição, além dos Juizados Especiais e Turma Recursal.
Durante entrevista concedida ao programa Rondônia Urgente, exibido pela TV Meridional afiliada da Rede Bandeirantes de Comunicação, a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, destacou os aspectos positivos após a regulamentação do trabalho em home office que vão além do ganho de produtividade no sistema de Justiça. “Houve diminuição em mobilidade urbana, impactos ao meio ambiente, tivemos a economia ao Poder permitindo com que ocorram mais investimentos e tenha maior qualidade de vida aos servidores e magistrados, pois com qualidade se produz mais”, observa a magistrada que creditou o sucesso no ganho de produtividade durante a pandemia às ações visionárias das administrações pioneiras do TJRO possibilitando com que a instituição possuísse um parque tecnológico avançado no século XXI e a devoção, empenho e comprometimento dos magistrados e servidores.
De acordo com os dados divulgados pelo TJRO, ao todo foram 561 mil atos realizados entre sentenças, despachos e decisões. O levantamento foi feito no período entre 29 de março de 2021 a 02 de maio de 2021.
Desde a implantação das medidas restritivas em Rondônia, o TJRO realizou mais de 17 milhões de atos pelo PJRO e quase 300 mil sentenças foram proferidas, ao longo deste período. Durante os 22 minutos de entrevista concedida ao vivo – no maior horário de audiência durante o dia e reprisado na hora de pico ao final da tarde – a magistrada destacou que a Justiça Estadual possui um volume aproximado de 70% do total de processos ingressados no Sistema de Justiça do país, as demais ações são divididas entre as competências da Justiça Federal, Eleitoral, Militar e Trabalhista.
A concessão do Selo Diamante pela segunda vez ao TJRO também foi outro tema abordado durante a entrevista. A magistrada lembrou que dentre todos os tribunais do país, Rondônia conseguiu a mais elevada condecoração do CNJ em mais de uma única ocasião e que na última pesquisa do “Justiça em Números” recebeu a honraria junto com apenas outros dois tribunais.
“O aumento da demanda indica que em Rondônia há uma confiança muito grande da sociedade no Judiciário. Os dados para que um tribunal seja classificado como Diamante são mensurados de maneira individual e devem ser preenchidos vários requisitos simultaneamente para que ocorra a pontuação acima de 80% das metas e, assim, seja certificado. Rondônia foi um dos estados que mais teve propositura de ações e quando as pessoas acionam a justiça, isso indica uma confiança muito grande na magistratura”, pondera a juíza (ver mais o link: https://www.tjro.jus.br/noticias/item/13080-justica-em-numeros-tjro-e-destaque-pela-alta-produtividade-de-seus-magistrados ).
Em 2017, uma pesquisa feita pelo TJRO apontou que 86% dos processos ingressados em todos os ramos da Justiça Estadual houve pedido e deferimento de gratuidade, apenas em 14% dos casos foi cobrada custas processuais. “Isso demonstra que fazemos muito e com pouco recurso. Fazemos do limão, uma limonada; daí porque o trabalho de conscientização deve aumentar, inclusive por meio da OAB, já que o pagamento das custas serve como investimento em todo o sistema de justiça. Não existe almoço grátis e para mantermos uma justiça com qualidade, todos devem contribuir, com uma postura de sentimento coletivo, pedindo gratuidade somente quando houver necessidade, e não em quase todas as situações, pontuou a presidente.
Por fim, a magistrada defendeu que a escolha de ministros do STF pudesse ter um critério maior incidente sobre juízes de carreira.
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