Projeto de juizados especiais criminais coordenado por magistrado inicia fase de expansão em Rondônia

O projeto dos juizados especiais criminais da Comarca de Ji-Paraná, coordenado pelo juiz Maximiliano Deitos, está em fase de expansão neste ano de 2023. O projeto “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, iniciou em 2021 em parceria com a Sedam, PRF, Polícia Ambiental, Ministério Público, Banco de Sementes Nativas da Amazônia, Embrapa, Semma/OPO, IBAMA, Cimcero, Unimed, Sicoob, Credisis e outras instituições, motivado pelo alto volume de madeiras apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ambiental.

O objetivo do projeto é incentivar a construção ou revitalização de viveiros municipais para a produção de mudas florestais nos municípios do Estado de Rondônia e restaurar áreas degradadas, lixões desativados, matas ciliares, urbanização e recuperar as nascentes de rios. Na etapa inicial, em 2022, foram implantados 12 viveiros. A partir de reuniões com outros municípios, o projeto foi expandido e obteve a adesão de 25, divididos em 3 regionais para melhor coordenação.

Na regional de Ariquemes temos os municípios de Ariquemes, Cujubim, Monte Negro, Campo Novo de Rondônia, Jaru, Theobroma, Governador Jorge Teixeira e Buritis. Na regional de Vilhena, além do município sede, Colorado do Oeste, Cerejeiras, Corumbiara e Cabixi. E na regional de Ji-Paraná, mais Rolim de Moura, Nova União, Teixeirópolis, Cacoal, Ministro Andreazza, Espigão Ddo Oeste, Pimenta Bueno, Castanheiras, Parecis, Novo Horizonte, São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé e Seringueiras. Os municípios estão em fase de recebimento dos incentivos e construção da estrutura dos viveiros, com capacidade entre 100 a 150 mil mudas.

Recentemente, o Cincero (Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia) e mais 11 cooperativas de crédito do Estado (Cresol Amazônia, Credisis Jicredi, Sicredi Univales, Sicoob Uni, Sicoob Credisul, Sicoob Amazônia, Sicoob Ourocredi, Credisis Crediari, Sicoob Fronteiras, Sicoob Credip e Sicoob Centro) firmaram acordo de parceria para fornecerem logística e sombrites para cobertura de todos os viveiros, além de arame, catracas e manutenção do Banco de Sementes, um investimento de mais de 600 mil reais.

Com a adesão dos novos municípios, estima-se que a produção para o ano de 2023 será de 2,5 milhões de mudas, com estrutura de capacidade instalada de 4 milhões. Para o juiz Maximiliano Deitos, coordenador do projeto, essa iniciativa é um olhar protetor da Justiça, que evita o apodrecimento das madeiras apreendidas e contribui para o cumprimento dos acordos internacionais em relação à crise climática atual.

Associação dos magistrados do Estado de Rondônia – AMERON

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