O projeto “Maria no Distrito”, de autoria do desembargador Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), foi selecionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser publicado no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
A iniciativa, lançada no fim de 2018, tem como função levar audiências de instrução e julgamento a pessoas que moram nos distritos e municípios distantes da sede da Comarca de Porto Velho, considerando a extensão geográfica do município e, por vezes, a baixa condição financeira das pessoas envolvidas nesse tipo de causa.
Assim que o projeto tenha máxima eficiência, são priorizados os atos instrutórios do processo para que a sentença seja declarada na hora e as partes sejam comunicadas quanto ao resultado.
Durante a iniciativa, há também atendimento psicossocial para atender as partes, especialmente as vítimas que recebem orientações e encaminhamentos diversos.
Além da dinâmica processual, o projeto também prevê a realização de palestras e conversas de conscientização a respeito do combate à violência doméstica nas localidades em que o projeto itinerante visita. Essas reuniões fortalecem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, conforme pede a Lei Maria da Penha.
A presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), Euma Mendonça Tourinho, parabeniza o magistrado.
“Não é de hoje que o desembargador Álvaro Kalix usa toda a sua capacidade para atuar em prol de uma causa necessária, que é a luta contra violência doméstica, familiar e de gênero. O projeto Maria no Distrito merece ser disseminado Brasil afora por beneficiar a sociedade”, elogiou a magistrada.
