Iniciativa do CNJ tem como objetivo incentivar a eficiência e a sustentabilidade na gestão dos serviços prestados pelos tribunais
A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) pela premiação, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Juízo Verde, nas categorias Produtividade e Boas Práticas. O prêmio foi anunciado na última semana. A iniciativa do CNJ tem como objetivo incentivar a eficiência e a sustentabilidade na gestão dos serviços prestados pelos tribunais.
“A Justiça de Rondônia é um grande exemplo de eficiência e sustentabilidade. Essa premiação é um reconhecimento ao trabalho que tem sido feito ao longo dos anos. O Tribunal de Justiça do estado, que constantemente é premiado com o Selo Diamante, agora recebe mais essa premiação, comprovando que é um dos mais eficazes do país. Parabéns ao TJRO pela premiação”, ressaltou a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho.
O Prêmio Juízo Verde é concedido nas categorias Justiça Estadual e Justiça Federal. A avaliação considera o órgão que apresenta melhor resultado em dois indicadores: o índice de julgamento da demanda, que será calculado pela divisão entre o número de processos de natureza ambiental que foram julgados em relação ao total de casos novos ambientais (processos recebidos); e o tempo médio decorrido entre o início da ação ambiental e a data-base de cálculo, nos processos ambientais que estavam pendentes de julgamento ao final desse período.
“Nossa instituição tem como missão oferecer o acesso à Justiça. Cada vez que nossos magistrados e magistradas são reconhecidos pela produtividade de suas atividades jurisdicionais, toda a sociedade é também premiada, pois o alto índice de desempenho de nossa instituição significa, para a população, a perenidade e a efetividade do atendimento às demandas postas a julgamento no Judiciário de Rondônia”, comentou o presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia.
Na categoria boas práticas, a Justiça rondoniense ganhou com o projeto Visão Plena, inscrito pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Inês Moreira da Costa, uma das idealizadoras da prática. Trata-se da utilização de uma ferramenta gratuita disponível na internet, o Google Maps, como auxílio para a criação de uma base de dados e controle de processos ambientais.
“É metodologia estratégica de gestão de informações internas do Gabinete, para um adequado e facilitado registro das partes e áreas do meio ambiente litigado, visando um controle unificado, com possibilidade de alimentação por diversas unidades judiciárias e pessoas: partes, advogados, servidores e peritos. Serve para que não ocorra a repetição de demanda e para que se tenha uma melhor localização da área afetada e do panorama da área ambiental atingida. Utiliza-se, para isso, meios tecnológicos, sensoriamento remoto, análise de imagens por satélite e outras inovações que impactam o fluxo processual”, explicou a magistrada, que acompanhou a videoconferência.
Nesta categoria foram avaliados critérios como o grau de inovação e de contribuição para o aprimoramento da atuação judicial, impacto territorial e social, garantia dos direitos humanos e respeito a povos e comunidades tradicionais, eficiência, replicabilidade e resolutividade de demandas na área ambiental.
O projeto foi implantado em 2017, na 6ª Vara Cível e, em seguida, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. “O que era um projeto piloto, agora com o reconhecimento do CNJ como uma boa prática, tornou-se um incentivo a elevar a iniciativa em um projeto institucional, o que certamente contribuirá muito para os processos de temática socioambiental, diante da sua fácil replicabilidade e custo zero”, enfatizou Inês.
O Visão Plena permite o cruzamento de dados e a identificação de possíveis ações fraudulentas, predatórias e litispendências, ou seja, o ajuizamento de duas ações de partes diferentes sobre a mesma área. Possibilita, ainda, que os processos das áreas próximas sigam as mesmas linhas de julgamento, respeitando os precedentes e permitindo a programação de perícias judiciais e audiências sequenciadas.
Segundo a juíza aposentada Rosemeire Souza, também idealizadora do Visão Plena, o projeto poderá ser usado para várias ações como, por exemplo, casos de processos de desapropriação e desmatamento, entre outros danos ambientais. “O Visão Plena consegue identificar uma região que tenha um índice grande destas demandas e permite uma atuação preventiva com os entes públicos para tomar as devidas providências antecipadas, a fim de que aquele litígio não recaia no Judiciário”, acrescentou.
Fonte: Assessoria de imprensa.
