Os projetos “Humanização da Cadeia Pública da Comarca de Alta Floresta D’Oeste” e “Declare Seu Amor” do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) ficaram em segundo e terceiro, respectivamente, na premiação do 10º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos na categoria Trabalhos dos Magistrados. A cerimônia aconteceu nesta segunda-feira (8), na Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro. A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma Tourinho, e a juíza auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sandra Silvestre, estiveram presentes.
Segundo colocado no prêmio, o “Humanização da Cadeia Pública da Comarca de Alta Floresta D’Oeste/RO” foi inscrito pelo juiz Fabrízio Amorim de Menezes. Já na terceira colocação ficou “Declare Seu Amor”, inscrito pela juíza Ana Valéria Zipparro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, e pelos desembargadores Isaías Fonseca e Valdeci Castelar Citon, corregedor-geral da Justiça de Rondônia. Os magistrados Fabrízio e Ana Valéria estiveram presentes na solenidade e receberam os troféus.
A presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, parabenizou os projetos do TJRO pela premiação. “Um reconhecimento muito importante para o estado de trabalhos liderados por magistrados de Rondônia. Parabéns aos colegas e a todo TJRO. Mais uma conquista que engrandece a Justiça de Rondônia. É um prêmio em que concorrem trabalhos de todo o país e uma premiação que faz uma justa homenagem à juíza Patrícia Acioli, brutalmente assassinada há 10 anos”, disse Euma Tourinho.
Ao falar sobre a homenageada, que dá nome ao prêmio, a presidente da Ameron completou que: “a sociedade, de um modo geral, não aceita mulheres em cargos de poder e, por isso, a resistência é ainda maior quando se trata de mulheres em funções decisivas ou de comando. A milícia matou a juíza Patrícia Accioli não porque ela era uma juíza, mas porque era mulher. Eles não queriam se curvar a isso”.
Também participaram o presidente da Amaerj, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva; 1º vice-presidente do TJRJ, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, representando o presidente do TJRJ, desembargador Carlos de Andrade Figueira; presidente da AMB, Renata Gil; defensor público-geral do RJ, Rodrigo Baptista Pacheco; deputada estadual do Rio de Janeiro Renata Souza; secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do RJ, Matheus Quintal; diretora do Departamento de Assistência e Previdência da Amaerj, Regina Lúcia Passos; 1ª secretária da Amaerj, juíza Márcia Succi; juíza Adriana Ramos de Mello, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital; juíza Paula Regina Adorno Cossa; e outras autoridades e convidados.
Confira abaixo os ganhadores na categoria Trabalhos dos Magistrados em ordem de premiação:
1 – Acompanhamento e Logística para o Eficiente e Rápido Acolhimento (Acelera)
Programa de acompanhamento dos processos de perda ou suspensão do poder familiar e das medidas de proteção com criança ou adolescente acolhido. O Acelera possibilita o controle dos prazos de todas as suas etapas processuais, com o objetivo de assegurar o julgamento nos prazos previstos na lei. O trabalho foi inscrito pelo juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, do Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.
2 – Humanização da Cadeia Pública da Comarca de Alta Floresta D’Oeste/RO
Realizada durante a pandemia, a iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia consiste na humanização do espaço prisional. Houve a utilização de mão de obra apenada em ações de cunho social a fim de contribuir para a ressocialização. O projeto resultou na reforma da cadeia pública local, que estava em avançado estado de precariedade sanitária e de estrutura física das instalações. O trabalho foi inscrito pelo juiz Fabrízio Amorim de Menezes.
3 – Declare Seu Amor
A campanha incentiva a contribuição, por meio do Imposto de Renda, ao Fundo da Criança e do Adolescente. O objetivo é a destinação de recursos para a implementação de políticas públicas, programas e ações voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O trabalho foi inscrito pela juíza Ana Valéria Zipparro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, e pelo desembargador Valdeci Castelar Citon, corregedor-geral da Justiça de Rondônia.
Prêmio
Criado em 2012, o Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos é um prêmio que celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. Os primeiros lugares de Práticas Humanísticas, Reportagens Jornalísticas e Trabalhos Acadêmicos receberão, cada um, R$ 15 mil; os segundos, R$ 10 mil; os terceiros, R$ 5 mil.
Os três primeiros colocados ganham troféus. Os demais finalistas são homenageados com Menções Honrosas. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, os três primeiros colocados receberam troféus, sem premiação em dinheiro.
O Troféu Hors Concours foi destinado, post mortem, à juíza Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio às vésperas do Natal de 2020.
