A divulgação dos resultados do “Relatório Justiça em Números” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a 2022 trouxe um grande marco no cenário judiciário brasileiro. Com um aumento de 10% em relação ao ano anterior, o sistema registrou a entrada de 31,5 milhões de processos ao longo do ano, marcando o mais alto volume desde o início da série histórica há 14 anos.
O relatório aponta a retomada pré-pandemia como um fator-chave, indicando normalização nas atividades judiciais. A crise pandêmica também impulsionou processos, especialmente divórcios e conflitos familiares. A tecnologia desempenhou papel crucial, permitindo adaptação dos tribunais às circunstâncias desafiadoras.
A atividade jurídica também contribuiu com R$ 67,85 bilhões para os cofres públicos no mesmo período, equivalendo a 58% das despesas totais da área. Segundo o “Justiça em Números”, quase metade das ações em andamento recebe serviços judiciais gratuitos no Brasil. Cerca de 21,9% dos casos em curso correspondem a processos criminais ou de Juizados Especiais, nos quais não há cobrança de custas. Adicionalmente, 29% dos outros processos foram concedidos com assistência judiciária gratuita, demonstrando o compromisso com a acessibilidade à justiça para todos.
“O considerável aumento no volume de processos reflete a confiança da população no Sistema Judiciário, além disso, também evidencia a crescente complexidade das demandas atuais. Assegurar um acesso eficaz à justiça permanece um desafio, especialmente em períodos de mudanças aceleradas. Temos que seguir visando garantir que a busca pela justiça seja conduzida de maneira ágil e equitativa para todos os cidadãos”, declarou a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho.
A presidente ressalta ainda que os números também são fruto da expansão do acesso ao Judiciário, seja pelo uso da tecnologia ou por ações de aproximação à população. “Além do aumento da confiança, os tribunais têm buscado iniciativas que facilitem o acesso à Justiça. No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) temos várias. Por exemplo, o Fórum Digital, que é vencedor do Prêmio Innovare. Além disso, o Justiça Rápida Digital, que já faz um atendimento prévio via WhatsApp. Assim como Justiça Rápida Itinerante, que leva apoio a localidades e comunidades distantes, superando barreiras geográficas e até tecnológicas ainda existes em algumas regiões”, comentou.
