Medida considera a importância da adoção de mecanismos de proteção do mercado de trabalho da mulher e a Resolução n. 227/2016, do CNJ
Mais uma vez, a Justiça de Rondônia mostra que está mesmo na vanguarda. Na segunda-feira (27), o Tribunal Pleno Administrativo aprovou uma resolução que garante condições diferenciadas de trabalho às servidoras lactantes após o término da licença-maternidade. A medida atendeu pedido do sindicato dos servidores do Poder Judiciário, com base em ação semelhante adotada pelo Ministério Público do Estado, e foi estendida às magistradas, por proposta da presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Agora, magistradas e servidoras poderão optar pelo trabalho na modalidade home office pelo período de 180 dias, após o término da licença-maternidade ou redução do horário, em ambos os casos sem prejuízo da remuneração.
A medida leva em consideração a necessidade e a importância da adoção de mecanismos de proteção do mercado de trabalho da mulher e a Resolução n. 227/2016, de 5 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que as servidoras lactantes estão entre as prioridades para atuarem em regimes de teletrabalho/home office.
“Não canso de repetir: tenho muito orgulho de pertencer à Justiça de Rondônia e ainda estar como a atual presidente da nossa associação. Mais uma vez, o Tribunal de Justiça de Rondônia mostra que faz a diferença, mostrando sua consideração com as mães lactantes magistradas e servidoras, na difícil missão de amamentarem e ainda darem conta da profissão em prol da Justiça. A decisão permite o mesmo trabalho produtivo, sem qualquer prejuízo à jurisdição, possibilitando avanços significativos não só para a mãe mas, principalmente, para os recém-nascidos”, ressaltou a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma Tourinho.
O presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, comentou sobre a iniciativa do tribunal. “Prestigiar a infância e possibilitar às mães que possam ter mais atenção e saúde ao fornecer o leite materno é uma das medidas que o teletrabalho possibilitou, sem que houvesse prejuízo à prestação do serviço oferecido à população”.
Recomendação da OMS
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que as mães amamentem, exclusivamente, os bebês durante os primeiros seis meses de vida com vista a conseguirem um crescimento, desenvolvimento e saúde ideais. Por conseguinte, devem receber alimentação complementar adequada e continuar a amamentar até os dois anos de idade ou mais.
*Fonte: Assessoria de imprensa.
