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Desembargador Roosevelt Queiroz Costa é homenageado com a Comenda Madeira-Mamoré pela Prefeitura de Porto Velho

Em reconhecimento aos serviços prestados em prol do desenvolvimento jurídico em Porto Velho, a Prefeitura de Porto Velho homenageou o desembargador Roosevelt Queiroz Costa com a entrega da Distinção Honorífica Madeira-Mamoré durante uma solenidade realizada na noite da última quinta-feira (19), no Teatro Banzeiros. A cerimônia contou com a presença de outros 16 homenageados, todos destacados por seus esforços em prol do desenvolvimento de Porto Velho. A Comenda Madeira-Mamoré representa a mais alta honraria concedida para reconhecer aqueles que demonstram amor e dedicação ao município de Porto Velho. Neste caso, foi dedicada ao desembargador, em virtude do impacto positivo de sua longa trajetória de excelência no sistema judiciário. Roosevelt Queiroz é o único magistrado do 1º concurso em atividade, desde 26 de julho de 1982. Com 40 anos de atuação no Poder Judiciário de Rondônia, atualmente é o decano da Corte rondoniense e teve ação pioneira na Justiça Itinerante, em ação nas eleições de 1982. Ascendeu na carreira da magistratura para o cargo de desembargador em 2000, tendo sido corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no biênio 2004/2005; Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RO entre 2006 e 2007; e Diretor da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), biênio 2008/2009. Além da sua carreira na magistratura, Roosevelt Queiroz é docente universitário com oito títulos de pós-graduação, um de mestrado, e é doutorando pela Umsa – Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires – Argentina. A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, parabenizou o desembargador Roosevelt Queiroz, enfatizando que “essa honra reflete o incansável comprometimento do desembargador em aprimorar a justiça e fortalecer o sistema jurídico de Porto Velho. Seu exemplo é inspirador para todos nós”.

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1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, liderada pela juíza Larissa Pinho, promove atendimento humanizado para pessoas com TEA

A juíza Larissa Pinho da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, sensibilizada com a realidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), iniciou uma pesquisa em sua unidade com o objetivo de compreender as necessidades dos autistas e suas famílias que precisam dos serviços judiciários. Os resultados da pesquisa revelaram que muitos nesse público desconheciam o Manual de Atendimento a pessoas com TEA, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça. Isso a motivou a tomar medidas imediatas. Dentre as ações empreendidas, a magistrada promoveu a formação de seus servidores, capacitando-os sobre as leis de inclusão da pessoa com deficiência, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Resolução do CNJ e o Manual. Além disso, estabeleceu uma sala sensorial, um espaço acolhedor e apropriado para atender crianças, adolescentes e adultos autistas envolvidos em processos judiciais, reconhecendo as necessidades específicas desse público. Para garantir um atendimento ainda mais humano e eficaz, a equipe da 1ª Vara Criminal de Ariquemes também desenvolveu mandados de intimação com base em design think e visual law, tornando as comunicações mais acessíveis e claras. É importante destacar que essas ações não se limitam ao ambiente físico do tribunal. A magistrada também adota protocolos para audiências online. A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza a juíza Larissa Pinho e sua equipe por essa iniciativa de inclusão e atendimento humanizado. Essas práticas demonstram que o Judiciário está disposto a acolher, compreender e respeitar as necessidades dos autistas, proporcionando um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todos.

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Jornal de Rondônia 1ª Edição: Presidente da Ameron fala sobre ‘Manterrupting’

No Jornal de Rondônia 1ª Edição, da Rede Amazônica (Globo), a juíza Euma Tourinho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), abordou recentemente uma situação que viralizou nas redes sociais. O desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, à frente da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, falou que “a gravidez não é doença”, quando a advogada Suzane Teixeira pediu o adiamento de uma audiência para dar à luz. A declaração do desembargador, que foi registrada em vídeo, desencadeou uma discussão mais ampla na sessão e ele interrompeu várias vezes a fala da colega Relatora, inserindo-se no contexto das interrupções frequentes conhecidas como “manterrupting”. A classificação de interrupções desse tipo foi desenvolvida com base no artigo. “Speaking while Female, and at a Disadvantage” (Falando enquanto Mulher, e em Desvantagem) de Sheryl Sandberg, diretora de operações do Facebook, e Adam Grant, professor da escola de negócios da Universidade da Pensilvânia, publicado no “The New York Times”. Nesse artigo, é feita referência a um estudo realizado por psicólogos da Universidade de Yale, que demonstra que, mesmo ocupando posições superiores aos homens, as senadoras americanas se pronunciavam menos que colegas de posições inferiores. De acordo com a juíza, em 2014, um estudo conduzido por Adrienne B. Hancock na Universidade de George Washington indicou que, em conversas neutras, as mulheres enfrentaram uma taxa de interrupção duas vezes maior em comparação com os homens. O estudo envolveu 40 voluntários, igualmente divididos entre os sexos, que participaram de conversas informais entre si. Um estudo conduzido por Christopher Karpowitz, um acadêmico no campo da ciência política da Universidade Brigham Young, demonstrou que as mulheres alem de serem mais interrompidas , ainda falavam menos no mundo corporativo. No debate presidencial de 2016 entre Hillary Clinton e Donald Trump, houve uma ampla discussão nas redes sociais sobre as interrupções, com uma análise das ocasiões em que cada um interveio no discurso do outro. Trump realizou 51 interrupções em Clinton, enquanto ela, por sua vez, interrompeu o adversário em apenas 17 ocasiões. A declaração do desembargador Franco Filho em Belém se enquadra nesse contexto mais amplo de debate sobre as frequentes interrupções nas falas de mulheres e, como resultado, deu origem a um processo no Conselho Nacional de Justiça. “A discussão atual aponta para a necessidade de conscientização e mudança cultural, promovendo o respeito e a igualdade no espaço público, especialmente em ambientes profissionais e judiciais. Não se trata de uma guerra dos sexos, mas de se conscientizar que homens e mulheres têm direitos iguais, dentre eles serem respeitados em seu ambiente de trabalho”, destacou a presidente da Ameron, Euma Tourinho. Confira na íntegra: https://globoplay.globo.com/v/12033436/

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Jornal de Rondônia 1ª Edição: Presidente da Ameron fala sobre casos de stalking

No Jornal de Rondônia 1ª Edição, da Rede Amazônica (Globo), a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho,falou sobre uma questão que tem afetado cada vez mais pessoas: os casos de stalking, ou perseguição obsessiva. A juíza Euma Tourinho ressaltou que embora o stalking seja um crime antigo, ele só foi devidamente tipificado no Código Penal Brasileiro em 2021, com a aprovação da Lei 14.132. Este crime ocorre quando alguém ameaça por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. No mundo das celebridades, esse tipo de crime tomou proporções alarmantes, à medida que indivíduos que inicialmente pareciam ser apenas fãs acabaram ultrapassando limites perigosos, chegando até mesmo a casos de morte. Os sinais de stalking podem ser sutis, mas também podem ser alarmantes. A juíza Euma Tourinho destacou alguns desses indicadores, que incluem o recebimento constante de mensagens ou ligações de uma mesma pessoa, comentários invasivos em redes sociais, perfis falsos que monitoram a rotina da vítima, seus familiares ou amigos, bem como a percepção de que alguém está sempre presente nos mesmos locais e horários que a vítima. É importante salientar que o stalking não é um problema isolado. No ano passado, o Brasil registrou uma média de mais de 150 casos por dia, e mais de 50 mil pessoas foram vítimas desse crime em todo o país no mesmo período. A gravidade dessa questão exige uma ação enérgica por parte das autoridades e da sociedade em geral. A presidente da Ameron enfatizou que a vigilância e a conscientização sobre o stalking devem ser mantidas em todos os níveis da sociedade, inclusive entre os pais, que devem estar atentos aos sinais que seus filhos possam manifestar caso se tornem vítimas desse crime. No aspecto legal, o stalking é passível de pena de 6 meses a dois anos de reclusão , além de multa. No entanto, é importante observar que essa pena pode ser aumentada até a metade quando se trata de vítimas vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e mulher, por razão da condição do sexo feminino. Confira na íntegra: globoplay.globo.com/v/11993719/

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Magistrados realizam visita técnica às obras da nova rodoviária de Porto Velho e Avenida Santos Dumont

A convite do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Juíza Euma Tourinho, realizou uma visita técnica na quinta-feira (21) às obras da nova rodoviária de Porto Velho e ao projeto de asfaltamento da Avenida Santos Dumont, que visa criar um novo corredor de mobilidade para a zona Norte da cidade, melhorando o tráfego de veículos em uma região que já abriga diversos condomínios residenciais. A visita também contou com a presença do diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), Desembargador Raduan Miguel e do juiz Johnny Clemes. Um dos destaques, é a interligação da Avenida Santos Dumont com as Avenidas Rio Madeira e Jorge Teixeira, no Espaço Alternativo. Isso proporcionará uma rota mais eficiente e rápida para o tráfego na zona Norte da cidade. A conclusão desses projetos promete trazer significativos benefícios à Porto Velho, proporcionando aos cidadãos e à comunidade em geral uma infraestrutura moderna e acessível que contribuirá para o crescimento da cidade. A presidente acredita que Rondônia , em especial Porto Velho, será cada vez mais um estado promissor e desenvolvido.

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Presidente da Ameron participa da comemoração do Dia da Árvore, realizada pela Emeron

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Juíza Euma Tourinho, participou nesta quinta-feira (21), da comemoração do Dia da Árvore realizada pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). O evento teve como destaque o plantio de trinta mudas de ipê amarelo ao redor de todo o prédio da sede. O evento contou com a presença de magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia, bem como de autoridades incluindo o diretor-geral da Emeron, desembargador Raduan Miguel; prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves; deputada estadual, Ieda Chaves; o secretário geral de governo, Fabricio Jurado e o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Robson Damasceno. A ação teve como objetivo aprimorar o aspecto visual da região onde a Emeron está situada, no centro de Porto Velho. O plantio das mudas foi realizado por servidores e servidoras da Emeron, juntamente com estudantes da Escola Municipal Padre Chiquinho, do bairro Areal. “O plantio dessas trinta mudas de ipê amarelo não apenas melhora o aspecto visual da região, mas também reforça o compromisso com a preservação ambiental e a conscientização sobre a importância das árvores em nosso ecossistema. Parabenizo a Emeron por esta iniciativa e a todos os envolvidos neste ato simbólico de amor à natureza”, disse a presidente, juíza Euma Tourinho.

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TJRO lança Prêmio Judiciário Rondoniense de Comunicação

Na mesa, estiveram presentes o presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron); o gerente operacional do Sicoob-Norte, Valdir Rothermel; o diretor de cultura do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Rondônia, Jefferson Ryan; e a acadêmica do curso de jornalismo da Universidade Federal de Rondônia, Juliana Garcez. O Prêmio Judiciário Rondoniense de Comunicação inclui quatro categorias: audiovisual (reportagens em vídeo ou áudio em TV, rádio, redes sociais e plataformas), escrita e multimídia (matérias em jornais impressos, revistas, sites ou blogs com características de webjornalismo), novas mídias e redes digitais (conteúdos jornalísticos em plataformas digitais) e uma categoria acadêmica para trabalhos interdisciplinares entre Direito e Comunicação, aberta a acadêmicos de jornalismo e direito. Durante sua participação, a juíza Euma Tourinho parabenizou o presidente do TJRO pela iniciativa, destacando a importância de estimular as pessoas a conhecerem mais sobre o judiciário. “Parabenizo o presidente do TJRO, que sempre prestigiou a liberdade e a informação. Espero que este prêmio incentive as pessoas a conhecerem mais o judiciário e o trabalho dos juízes, algo que meu avô fazia ao destacar a importância da justiça. Sucesso aos acadêmicos de direito e estudantes de jornalismo”, disse. No evento, também foi divulgado o regulamento e os prêmios do concurso, além de ter sido anunciado o período de inscrições para os trabalhos, que se estenderá até 30 de outubro. A análise dos trabalhos será realizada por uma comissão julgadora, e os resultados serão divulgados em novembro.

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Jornal de Rondônia 1° Edição: Presidente da Ameron fala sobre combate à corrupção no Brasil

No Jornal de Rondônia 1° Edição, da Rede Amazônica (Globo), desta segunda-feira (18), a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, falou sobre a corrupção no Brasil, país que figura como o quarto mais corrupto do mundo. Foi destacado a urgência de medidas eficazes para enfrentar essa problemática. A juíza enfatizou que o combate à corrupção deve ser uma prioridade diária, e a impunidade deve ser combatida de forma rigorosa. Ela argumentou que a transparência e, principalmente, as denúncias são peças-chave nesse processo. Para a presidente da Ameron, é fundamental que os atos corruptos cheguem à esfera judicial, onde a justiça pode ser feita de maneira adequada. “A corrupção, como crime isolado, existe no mundo inteiro, mas de forma sistemática como é no Brasil, nós não podemos perpetuar”, afirmou a presidente, com exemplos de que a prática tem sérias consequências para a sociedade. Há pessoas que perdem a vida por falta de acesso a serviços de saúde adequados e de jovens que são privados de oportunidades educacionais de qualidade devido a esta mesma corrupção sistêmica. A presidente também trouxe à tona dados preocupantes de pesquisas realizadas pelo Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (NUPPs) da Universidade de São Paulo (USP). Segundo esses estudos, embora uma redução tenha acontecido ao longo dos anos, aproximadamente 64,8% dos brasileiros ainda acreditam que a honestidade de um político é secundária em relação ao cumprimento de suas promessas para a população. Esse dado reflete uma cultura que precisa ser transformada para que a luta contra a corrupção seja eficaz. A juíza salientou ser crucial as denúncias para o avanço do combate à corrupção. Ela encorajou os cidadãos a denunciarem atos corruptos, assegurando que isso pode ser feito de forma anônima e até mesmo recompensada em alguns casos. “Que não tenhamos culpa no combate à corrupção”, concluiu a presidente. Confira na íntegra em globoplay.globo.com/v/11955663/

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Presidentes de associações de todo o país se reúnem com o Ministro Barroso, eleito para presidir o STF

Nesta quarta-feira (13), a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, participou de um importante encontro que reuniu presidentes de associações de magistrados de todo o Brasil. O objetivo da reunião foi discutir pautas e interesses da magistratura com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o próximo vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin. Este encontro marca a primeira vez na história em que um futuro presidente do STF se reúne com todos os presidentes de associações de magistrados para debater pautas da magistratura, por meio de seus representantes associativos, na busca por maior diálogo e colaboração com as entidades que representam os juízes em todo o país. Durante uma reunião de três horas, foram discutidos temas cruciais para o fortalecimento do Poder Judiciário, incluindo a valorização da carreira da Magistratura, melhorias nos juizados especiais, PEC 187/2012 (Eleições Diretas para dirigentes dos Tribunais), e representatividade feminina nas Cortes. Os participantes abordaram os desafios enfrentados pelos Magistrados em diversas localidades do país, destacando a necessidade de reconhecimento e apoio como parte fundamental do processo de fortalecimento do sistema judicial brasileiro. A presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, destacou a importância desse encontro, afirmando que “a reunião foi extremamente produtiva e demonstrou o compromisso do ministro Luís Roberto Barroso em ouvir as vozes dos magistrados de todo o Brasil. Foi uma oportunidade única para discutirmos pautas fundamentais para o aprimoramento da Justiça no nosso país”, destacou.

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Associação dos magistrados do Estado de Rondônia – AMERON

É uma instituição civil sem fins lucrativos, com a missão de prestar auxílio e defesa das prerrogativas da magistratura e ao seu compromisso com a construção da cidadania, estimular a cultura do direito e o aprimoramento da prestação da justiça

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