Em uma solene sessão realizada nesta segunda-feira (11), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) deliberou pela aposentadoria do juiz Franklin Vieira dos Santos, encerrando uma carreira notável que abrangeu quase quatro décadas de serviço público. Franklin Vieira dos Santos dedicou 39 anos de sua vida ao serviço do estado de Rondônia, iniciando sua carreira como militar da Aeronáutica aos 18 anos. Ele passou por várias mudanças de carreira ao longo dos anos. Em 1985, ingressou na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Turismo como agente administrativo. Três anos depois, tornou-se agente de polícia civil por concurso público, servindo até 1995. Ele também se destacou na educação, formando-se em Educação Física em 1992 e obtendo um diploma em Direito em 1998. Em 2001, ingressou na magistratura, conquistando o primeiro lugar no concurso para juiz substituto do TJRO. Sua posse oficial ocorreu em 2001, marcando o início de uma carreira de sucesso na justiça de Rondônia. Em 2003, foi promovido a juiz de direito da primeira entrância em Machadinho do Oeste e, em 2004, à segunda entrância, assumindo a terceira vara civil da comarca de Ariquemes por quase quatro anos. Em 2011, foi promovido para a comarca de Porto Velho, onde atuou como titular da terceira vara criminal por mais de 12 anos. Agora, ele se despede de sua carreira com um pedido de aposentadoria, encerrando mais uma fase em sua vida profissional. Ao encerrar essa fase, o Dr. Franklin Vieira dos Santos expressa seu sentimento de tristeza por deixar um lugar onde encontrou plenitude e realização, mas o faz com a consciência de que cumpriu seu dever de forma exemplar ao longo dos anos. Seu legado de justiça, humanidade e humildade permanecerá como inspiração para todos que tiveram a oportunidade de serem julgados por ele. A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza o magistrado por sua trajetória brilhante e sua dedicação incansável ao sistema judiciário de Rondônia. Desejamos muita felicidade em seus futuros projetos e a certeza de que sua contribuição à sociedade continuará a ser lembrada e valorizada.

A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza a promoção concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para os magistrados: Marisa de Almeida, Guilherme Soares Schulz de Carvalho e Sophia Veiga de Assunção. Pelo critério de antiguidade, a magistrada Marisa de Almeida foi promovida ao cargo no 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes. O magistrado Guilherme Soares Schulz de Carvalho, pelo critério de merecimento, foi promovido à Vara Única de Alta Floresta do Oeste. O pleno também aprovou, pelo critério de antiguidade, a juíza Sophia Veiga de Assunção à Vara Única de São Miguel do Guaporé. A presidente da Ameron, Euma Tourinho, parabenizou os excelentíssimos juízes Marisa de Almeida, Guilherme Soares Schulz de Carvalho e Sophia Veiga de Assunção por suas promoções. “O reconhecimento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia é reflexo do comprometimento e dedicação exemplares demonstrados por cada um deles em suas respectivas trajetórias. Que continuem a desempenhar com excelência o importante papel que desempenham na administração da justiça em nosso estado. Nossos mais sinceros votos de sucesso em suas novas jornadas”, comentou.

Em comprometimento com a justiça e a igualdade de direitos, a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, promovida pela Corregedoria Geral da Justiça, trouxe melhorias para centenas de famílias em Rondônia. Durante o evento, uma iniciativa que busca garantir o direito à propriedade para aqueles que vivem em áreas sem regularização, aproximadamente 1.500 títulos de propriedades devidamente registrados foram entregues em todo o estado. O município de Guajará-Mirim deu início às solenidades no dia 28 de agosto, com a entrega de 678 títulos definitivos de lotes, frutos de um convênio entre o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Regularização Fundiária e Patrimônio (Sepat), e o Município. O juiz corregedor permanente, Lucas Nieri, e o registrador da Comarca estiveram presentes, para celebrar a concretização da garantia à segurança e tranquilidade destas famílias. No dia 30 de agosto, em Porto Velho, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) entregou 450 títulos de regularização fundiária, abrangendo o distrito de Jaci-Paraná e a Zona Leste da capital. Em Machadinho do Oeste, 92 títulos registrados foram entregues, com a presença do Juiz da Vara Única da comarca de Machadinho D’Oeste, José de Oliveira Barros Filho, e da registradora do cartório de imóveis. O município de Parecis também se uniu à causa, concedendo 171 títulos de propriedade em um evento solene que contou com a presença da juíza Ane Bruinje da Vara Única da Comarca de Santa Luzia D’Oeste/RO. O objetivo desta iniciativa é claro: garantir o acesso à terra e a legalização das ocupações, ao mesmo tempo em que combate a ocupação ilegal e fortalece a gestão de terras na região. No total, quase 1.500 títulos foram entregues ao longo desta semana em todo o Estado de Rondônia. A Semana de Regulação Fundiária é um evento anual da Corregedoria Nacional de Justiça, e as Corregedorias Gerais de Justiça estaduais executam ações conforme o Provimento nº 144/2023. O evento integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária, e promove o diálogo entre a administração pública e a sociedade para combater a ocupação ilegal e fortalecer a gestão de terras, promover a justiça, o acesso à terra, a segurança jurídica e a preservação ambiental. Além disso, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) tem desempenhado um papel fundamental na orientação e incentivo aos municípios de Rondônia no que diz respeito à regularização fundiária. Esta semana, o município de Ariquemes alcançou a marca da 48ª reunião, de um total de 52 programadas no plano de ação da CGJ. A Ameron parabeniza a ação “Solo Seguro” e todos os envolvidos por tornarem possíveis essas conquistas significativas em direção a um futuro mais justo e seguro para as famílias de Rondônia. A ação reforça a garantia da justiça em nossa sociedade e inspira esperança em um futuro melhor para todos os cidadãos do estado.

O Simpósio Jurídico de Aracaju reuniu diversas autoridades dos três Poderes da República, profissionais do Direito, personalidades públicas e especialistas para discutir os desafios do Estado Pós-Moderno. Destaca-se a participação da presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Juíza Euma Tourinho e do Desembargador Alexandre Miguel. Ambos, além do deputado Cirone Deiró, puderam palestrar no Simpósio que aconteceu entre os dias 31 de agosto a 2 de setembro. O evento teve lugar no Centro de Convenções do Hotel Vidam de Aracaju e contou com vários palestrantes de destaque de renome nacional, como o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Messod Azulay, senadores, deputados federais, estaduais , vereadores, magistrados , promotores , advogados , demais operadores do direito, a ativista Luzia Brunet e estudantes . Os debates se concentraram em três temas principais: O Estado: As transformações jurídicas e institucionais enfrentadas pelo Estado em meio aos desafios da pós-modernidade, incluindo questões relacionadas à soberania, regulação e estrutura institucional. Os Direitos: Novos desafios surgem, como a diversidade e o pluralismo, o aumento das desigualdades e os conflitos entre a liberdade de expressão e discursos de ódio. Tecnologia: As tecnologias disruptivas, a violação de dados pessoais, a inteligência artificial e os ataques cibernéticos estão exigindo a evolução do direito para lidar com esses desafios em constante evolução. A Ameron parabeniza o Instituto Silva Neto pelo evento.

A divulgação dos resultados do “Relatório Justiça em Números” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a 2022 trouxe um grande marco no cenário judiciário brasileiro. Com um aumento de 10% em relação ao ano anterior, o sistema registrou a entrada de 31,5 milhões de processos ao longo do ano, marcando o mais alto volume desde o início da série histórica há 14 anos. O relatório aponta a retomada pré-pandemia como um fator-chave, indicando normalização nas atividades judiciais. A crise pandêmica também impulsionou processos, especialmente divórcios e conflitos familiares. A tecnologia desempenhou papel crucial, permitindo adaptação dos tribunais às circunstâncias desafiadoras. A atividade jurídica também contribuiu com R$ 67,85 bilhões para os cofres públicos no mesmo período, equivalendo a 58% das despesas totais da área. Segundo o “Justiça em Números”, quase metade das ações em andamento recebe serviços judiciais gratuitos no Brasil. Cerca de 21,9% dos casos em curso correspondem a processos criminais ou de Juizados Especiais, nos quais não há cobrança de custas. Adicionalmente, 29% dos outros processos foram concedidos com assistência judiciária gratuita, demonstrando o compromisso com a acessibilidade à justiça para todos. “O considerável aumento no volume de processos reflete a confiança da população no Sistema Judiciário, além disso, também evidencia a crescente complexidade das demandas atuais. Assegurar um acesso eficaz à justiça permanece um desafio, especialmente em períodos de mudanças aceleradas. Temos que seguir visando garantir que a busca pela justiça seja conduzida de maneira ágil e equitativa para todos os cidadãos”, declarou a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho. A presidente ressalta ainda que os números também são fruto da expansão do acesso ao Judiciário, seja pelo uso da tecnologia ou por ações de aproximação à população. “Além do aumento da confiança, os tribunais têm buscado iniciativas que facilitem o acesso à Justiça. No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) temos várias. Por exemplo, o Fórum Digital, que é vencedor do Prêmio Innovare. Além disso, o Justiça Rápida Digital, que já faz um atendimento prévio via WhatsApp. Assim como Justiça Rápida Itinerante, que leva apoio a localidades e comunidades distantes, superando barreiras geográficas e até tecnológicas ainda existes em algumas regiões”, comentou.

Na noite da última sexta-feira (25), a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, esteve presente na celebração do Jubileu de Diamante da casa de ética Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), que completou 60 anos de existência. O evento reuniu importantes figuras no campo da medicina, da justiça, da psicologia e demais profissionais da saúde e empresariado. A tribuna de honra foi ocupada por distintas autoridades que prestigiaram o momento e fizeram uso da palavra. Vários deles fizeram referência ao pai e avô da presidente da Ameron (doutores Hiran Gallo , Aparício Carvalho e Paulo Gondim). Na mesa, estiveram a presidente do Cremero, Dra. Ana Hellen; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Hiran Gallo; o presidente da Associação Paulista de Medicina, Dr. José Luís Gomes de Amaral; o presidente do Fórum da Saúde, Dr. André Torres; o presidente da Associação Médica de Rondônia, Dr. Aparício Carvalho; a promotora de defesa da saúde, Dra. Emília Oyie; a presidente do Sindicato médico de Rondônia Flávia Lenzi (Simero) e o o médico cirurgião e filho do primeiro presidente do Cremero, Dr. Paulo Gondim. Durante a sua participação, a juíza Euma Tourinho, destacou os campos jurídico e médico, ressaltando a importância de colaboração contínua para o avanço e aprimoramento das práticas médicas e da justiça em Rondônia. “Eu não poderia deixar de agradecer aos senhores, especialmente pela pandemia; naquela época todos pararam ou tiveram que parar, mas a justiça não parou e os médicos não pararam. Os médicos continuaram atendendo, junto com outros profissionais da saúde, se arriscando todos os dias […] nós temos voz no Congresso e nós devemos usar essa voz, seja por meio do Cremero, seja por meio de associações e sindicatos, que são o braço político, porque essa profissão não pode ser desrespeitada […]. O meu muito obrigado, portanto, ao que os senhores fazem todos os dias, pelo risco que correram e por terem salvado muitas vidas. Obrigada”, agradeceu a presidente da Ameron. A presidente do Cremero , Doutora Ana Ellen Santiago, fez um discurso emocionado e foi muito aplaudida, sendo elogiada por todos pela sua capacidade de gestão e liderança . Parabenizamos o Cremero por celebrar seis décadas de existência. A casa de ética não apenas comemora seu passado, mas também olha para o futuro com otimismo.