Na última segunda-feira (3), no Jornal de Rondônia 1° Edição, da Rede Amazônica, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, participou de uma entrevista esclarecedora sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para confirmar a inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra. A tese, que tem sido historicamente utilizada em casos de agressões e feminicídios, foi considerada equivocada e não pode mais ser utilizada para justificar o comportamento de acusados em situações de violência contra a mulher. A magistrada explicou que a tese de legítima defesa da honra era frequentemente empregada para justificar atos violentos cometidos por agressores, muitas vezes em casos de adultério, alegando que sua honra teria sido ferida. Essa interpretação do conceito de legítima defesa gerava, em muitos casos, uma culpabilização das vítimas, o que tornava ainda mais difícil combater a violência contra a mulher no Brasil. A decisão unânime do STF foi uma vitória significativa para os direitos das mulheres e representa um passo importante na luta contra a violência de gênero. A presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, ressaltou a importância dessa decisão e destacou que a magistratura está comprometida em garantir a proteção e o amparo às vítimas de violência doméstica e feminicídio. Durante a entrevista, a juíza também enfatizou a necessidade de denunciar esses casos. Há vários canais de denúncia disponíveis em Porto Velho para dar assistência às mulheres em situação de violência: Caso a vítima não tenha acesso a meios telefônicos, é possível fazer denúncias presencialmente nos seguintes endereços: Confira a participação na íntegra em: globoplay.globo.com/v/11752358/

A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) participou, nesta quarta-feira (28), do Circuito Energia, um roteiro turístico oficial de visitação à Hidrelétrica Santo Antônio. A visita, realizada a convite da Santo Antônio Energia, oferece uma oportunidade para a população promover o turismo na região. Participaram da visita a presidente da associação, juíza Euma Tourinho; desembargador aposentado Sebastião Teixeira Chaves; desembargador Francisco Borges Ferreira Neto; juiz Muhammad Hijazi Zaglout; juíza Paula Carine Matos de Souza; e juíza Rosiane Pereira de Souza Freire. Os magistrados da Ameron tiveram a chance de visitar de perto as instalações da hidrelétrica, localizada no rio Madeira. Durante a visita guiada pelo diretor-presidente da Santo Antônio Energia, Daniel Faria Costa, foram apresentados os aspectos técnicos e operacionais da usina, bem como o seu papel na geração de energia elétrica para a região. A presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, agradeceu o convite e ressaltou o potencial turístico da usina. “O circuito é uma ótima opção para a população interessada em conhecer mais sobre a usina e explorar o turismo na região”, disse a presidente.

Nesta quarta-feira (28), a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, juntamente com a assessora parlamentar do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Dra. Andrea Bertolini, realizaram uma visita institucional ao gabinete do deputado estadual Ismael Crispin. A juíza Euma Tourinho ressaltou a importância de promover ações concretas que garantam a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais da Amazônia. Na oportunidade, as representantes da Ameron e Censipam, também foram recebidas pelo deputado estadual Pedro Fernandes, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, realizou uma reunião institucional com o deputado federal Maurício Carvalho, líder da bancada de Rondônia, no Congresso Nacional, em Brasília. O encontro teve como objetivo discutir pautas de interesse da magistratura e reforçar o compromisso da Ameron em promover uma magistratura forte e independente. Durante a visita, a juíza Euma Tourinho destacou a importância de estreitar os laços entre a Ameron e a bancada de Rondônia. O diálogo franco, republicano e aberto entre a associação e os parlamentares é fundamental para o reconhecimento dos direitos dos magistrados . O deputado Maurício Carvalho reconheceu a importância do diálogo e a relevância do trabalho desempenhado pelos magistrados e reafirmou seu compromisso em apoiar as demandas da Ameron.

Na semana passada, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, marcou presença na sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Durante o evento, foram julgados diversos temas de interesse da magistratura e dos magistrados e a representação da Ameron esteve acompanhada pelo vice-presidente de prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ney Alcântara, e pelo secretário geral da AMB, Adriano Seduvim. A participação teve como objetivo acompanhar de perto os debates e decisões que afetam a magistratura brasileira. Além disso, a presidente da Ameron ressaltou a necessidade de garantir a independência dos juízes e proteger suas prerrogativas.

Com o projeto “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, o juiz coordenador dos Juizados Especiais de Ji-Paraná, Maximiliano Deitos, foi premiado na categoria Boas Práticas do Prêmio Juízo Verde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de entrega foi realizada nesta sexta-feira, 23, no auditório da Sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. O projeto, que conta com o apoio do Poder Judiciário de Rondônia, consiste em uma valiosa parceria entre municípios para a construção de viveiros, e recebeu o reconhecimento por sua efetiva contribuição para a proteção do meio ambiente e sua notável colaboração para a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental. Com uma visão abrangente e uma abordagem integrada, o projeto busca não apenas a conservação do meio ambiente, mas também o fortalecimento das comunidades locais e a promoção da conscientização ambiental. Através da construção de viveiros, o juiz Maximiliano Deitos e sua equipe têm promovido a reprodução de espécies nativas, a recuperação de áreas degradadas e a plantação de florestas, contribuindo assim para a preservação da biodiversidade e a mitigação dos impactos ambientais. A Ameron parabeniza o juiz Maximiliano Deitos pelo merecido reconhecimento e destaca a importância de iniciativas como essa, que mostram como o Poder Judiciário pode contribuir de forma significativa para a preservação ambiental. “O exemplo do projeto vencedor inspira outros magistrados e toda a sociedade a se engajarem em ações concretas que visem à proteção do meio ambiente e à construção de um futuro mais sustentável. A premiação do Prêmio Juízo Verde é um marco importante que reforça a relevância do compromisso ambiental no sistema judiciário brasileiro”, destacou a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, marcou presença no lançamento do livro “Direito Federal Brasileiro”, que celebra os 15 anos de atuação dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento ocorreu na última quarta-feira (21) e reuniu renomados juristas e magistrados em uma homenagem aos três ministros. A obra, publicada pela Editora Thoth, conta com a colaboração de 65 juristas, incluindo 18 ministros em atividade no STJ, além de receber o apoio de importantes instituições como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto Justiça e Cidadania e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). “Direito Federal Brasileiro” apresenta artigos de diversas autoridades jurídicas, incluindo as ministras Maria Thereza de Assis Moura, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Assusete Magalhães e Regina Helena Costa, e os ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. O livro também conta com a contribuição do ministro aposentado Jorge Mussi. A coordenação científica da obra ficou a cargo do secretário-executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Fabiano Tesolin, enquanto a coordenação-executiva foi realizada pelo chefe de gabinete do ministro Mauro Campbell Marques, André de Azevedo Machado. Na apresentação do livro, os coordenadores ressaltam a complexidade do ordenamento jurídico brasileiro, composto por mais de 30 mil normas de natureza federal, entre leis, medidas provisórias e decretos. Destacam também que a Constituição Federal atribui ao STJ a responsabilidade de uniformizar a aplicação dessas leis em todo o território nacional, o que resulta em um volume expressivo de trabalho para os 33 ministros do tribunal, que em 2022 alcançaram a marca de quase 578 mil julgamentos. Diante desse cenário desafiador, o livro destaca o papel fundamental dos ministros Og, Salomão e Campbell na formação de precedentes no STJ, bem como em sua atuação e na influência sobre outras instituições do Poder Judiciário. Ao longo desses 15 anos de trajetória no STJ, esses magistrados demonstraram um comprometimento exemplar com a aplicação correta e uniforme do direito federal brasileiro.