A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) destaca a presença do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última quinta-feira (24), que reconheceu o pioneirismo do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), seu parque tecnológico e contribuições ao Judiciário brasileiro. Prova disso é o robô Sinapses que lê processos ao utilizar inteligência artificial. A partir deste projeto, o CNJ minera o Codex, que reúne todos os processos do país em uma nuvem. Na ocasião, o juiz auxiliar do CNJ, Rafael Leite, falou que a possibilidade de estar no TJRO de forma presencial é importante para demonstrar a relevância do tribunal no contexto nacional. “A experiência geral do TJRO com o Sinapses foi fundamental para gerar a plataforma Codex, que traz essa visão de todos os processos que tramitam dentro do país em uma nuvem para ser utilizada pelos mais diversos sistemas e fazer entregas concretas para o Poder Judiciário”, exemplificou o magistrado. Atualmente, o CNJ dispõe de uma frente de atuação dentro da instituição viabilizada pelo Programa Justiça 4.0 para o desenvolvimento da massa de dados destas iniciativas. Segundo Rafael Leite, junto à equipe de tecnologia da informação (TI) do TJRO há outras equipes de inteligência artificial oriundas do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) e das Universidades de Brasília, Goiás e Fortaleza. As equipes estão trabalhando em frentes específicas para aplicar melhores rotinas de identificação de similaridade entre processos de replicação de precedentes. As universidades estão trabalhando em uma massa de documentos que chega ao quantitativo de 75 milhões de documentos de todo o país. “Isso está sendo feito em cima da base do TJRO. É possível que essas entregas sejam feitas até maio para serem validadas para o destinatário final do dado. O TJRO está incluso nesse processo”, contou o juiz auxiliar do CNJ ao TJRO. A presidente da Ameron, Euma Mendonça Tourinho, parabeniza a conquista do Poder Judiciário de Rondônia. “Os investimentos em AI começaram em meados de 2017 e contou com a presença de juízes, desembargadores e servidores visionários que acreditaram na proposta, validaram dados e aprenderam novos conceitos para que o TJRO continuasse na vanguarda e oferecesse o melhor serviço para a sociedade. Sempre tivemos gestores visionários e a cada gestão percebemos que mais um tijolo é plantado, nessa grande obra que é a Justiça de Rondônia, cujo Selo Diamante retrata de maneira muito fiel o valor de seus magistrados e servidores. Eu tenho profundo orgulho do Tribunal de Justiça de Rondônia e ser referência em diversos processos como esse, já se tornou rotina”, pontuou a magistrada.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o juiz Paulo Fabrício, da comarca de Guajará-Mirim, figuraram em uma boa prática do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). A iniciativa celebrou a realização de uma audiência que uniu órgãos de ramos diversos da Justiça para solucionar a reestruturação do sistema de saúde rondoniense. A prática ocorreu em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MP-RO) da comarca de Guajará-Mirim para a reestruturação de um hospital regional. Na ocasião, além da Justiça estadual, também havia, em tramitação, um processo no Tribunal Regional do Trabalho 14. O MP propôs ao juízo do trabalho a realização de audiência única em que tanto o magistrado do TJRO quanto o TRT-14 pudessem participar. A audiência tinha questões como tutela antecipada, fixação de obrigações de fazer de forma consensual, estipulação de prazos e cronogramas de execução das medidas, intervenção na direção da unidade hospitalar, dentre outros aspectos. A presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), elogiou a iniciativa do MP-RO e a atuação conjunta dos órgãos. “Parabenizo em especial ao juiz Paulo Fabrício pelo trabalho que levou o TJRO a mais uma participação em boa prática que otimiza o Judiciário brasileiro em favor do cidadão”, disse a magistrada.

A presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia, Euma Mendonça Tourinho, palestrou no evento “Mulheres Inspiradoras”, promovido pelo Instituto Nova Atenas, grupo detentor da Faculdade Sapiens. A palestra aconteceu na última sexta-feira, 18 de março, em alusão ao Mês da Mulher. O evento integra mais uma das iniciativas que a magistrada participou em prol do movimento que prestigia, homenageia e incentiva mulheres a ocupar espaços relevantes na sociedade . “Como mulher e juíza, eu me sinto honrada em integrar essa comunidade incentivadora, para que mais mulheres desenvolvam e alcancem espaços de poder e possam aplicar toda sua competência em prol de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse a juíza.

A presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), Euma Mendonça Tourinho, cumpre agenda em Brasília junto à Câmara e Senado Federal para acompanhamento de pautas legislativas de assuntos de interesse à categoria. Entre os assuntos em questão, está a PEC 162/19, aprovada na Câmara, para tornar possível a permuta entre juízes estaduais a partir do mesmo mecanismo aplicado para a Justiça Federal e do Trabalho. A matéria será enviada ao Senado. Na Câmara, a presidente reuniu-se com o Deputado Chrisóstomo (PSL), Deputado Sargento Fahur (PSD) e a Deputada Silvia Cristina (PDT). No senado, Tourinho participou de reuniões com o Senador Collor de Melo (PROS).