Na última segunda-feira (22), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) realizou a cerimônia de posse para 15 juízes e juízas substitutos aprovados no 20º concurso para ingresso na Magistratura do Estado. O evento, que contou com a presença de amigos e familiares dos empossados, formalizou a entrada desses profissionais na magistratura estadual. Dentre os presentes na solenidade, destacaram-se personalidades do meio jurídico, como a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Vera Paixão, e o procurador de Justiça Carlos Grott, representando o Ministério Público do Estado. Além deles, estiveram presentes o defensor público geral, Victor Hugo de Souza Lima, e o procurador do Estado, Thiago Denger, representando o Governo do Estado, entre outros representantes de instituições ligadas ao judiciário. A condução da cerimônia ficou a cargo do presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, que deu as boas-vindas aos novos magistrados. A presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), juíza Fabíola Inocêncio, expressou profunda alegria e deu boas-vindas aos novos magistrados. Reconhecendo os desafios que aguardam cada um no exercício da magistratura, ela enalteceu esses desafios como oportunidades de crescimento pessoal e profissional. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, destacou a relevância do papel dos novos magistrados como guardiões dos direitos fundamentais e servidores da Justiça. Ele enfatizou a importância de enfrentar os desafios únicos que se apresentam no exercício da magistratura, promovendo a Justiça com sabedoria e imparcialidade. Encerrando os discursos, o presidente do TJRO, Raduan, destacou a confiança que o cidadão deve ter na justiça e a responsabilidade que isso acarreta para os magistrados. Ele exaltou a coragem, dedicação e atenção aos detalhes como virtudes essenciais de um bom juiz, ressaltando que cada processo e cada parte envolvida demandam cuidado e imparcialidade. Os primeiros 29 aprovados no concurso, homologado em 2022, foram empossados em fevereiro de 2023, constituindo a maior turma empossada na história da instituição. Desde então, outras posses têm ocorrido nos meses seguintes, fortalecendo o quadro de magistrados da Justiça de Rondônia, que atualmente conta com 123 juízes atuando em 23 comarcas.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) reafirmou seu compromisso com a transparência e a democratização do acesso à justiça ao realizar, nesta segunda-feira (15), a transmissão ao vivo de um julgamento de grande importância para a comunidade de Jaru e para o povo Uru-Eu-Wau-Wau. A sessão foi conduzida no Fórum Criminal de Jaru, com a presidência do Juiz Alencar das Neves Brilhante e atuação do Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior. Os advogados Ramires Andrade de Jesus e Jaques Douglas Ferreira atuaram como assistentes de acusação, enquanto a defesa foi representada pela Defensora Pública Danilla Neves Porto. O caso em foco envolveu o réu João Carlos da Silva, conhecido como Guiga, acusado da morte do professor indígena Ari Uru-Eu-Wau-Wau, ocorrida em 18 de abril de 2018. O acusado foi condenado a 18 anos de reclusão em regime fechado. Este julgamento encerra um crime que teve repercussão nacional devido ao ativismo ambiental da vítima e sua luta em defesa da floresta. A decisão de transmitir o julgamento ao vivo é um marco para o TJRO, que busca aproximar a justiça dos cidadãos por meio da tecnologia. A transmissão foi feita pelo canal do TJRO no YouTube, permitindo que qualquer pessoa, de qualquer lugar, pudesse acompanhar os procedimentos do julgamento em tempo real. Os autos do processo, identificados pelo número 7004383-35.2022.8.22.0003, estão disponíveis para consulta pública no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJRO. A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza o TJRO por essa iniciativa pioneira e destaca o excelente trabalho do Juiz Alencar das Neves Brilhante, que presidiu o júri com dedicação e imparcialidade. Reconhecemos o esforço do tribunal em utilizar a tecnologia como ferramenta de aproximação entre o Judiciário e a sociedade, promovendo maior transparência e democratização do acesso à justiça.

Na tarde desta segunda-feira (15), a presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), juíza Fabíola Cristina Inocêncio, esteve no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), onde se reuniu com o presidente do TRE-RO, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, e com o vice-presidente e corregedor regional eleitoral de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia. O encontro reiterou o compromisso mútuo em manter um diálogo aberto e construtivo entre as instituições. Durante a reunião, a presidente da Ameron expressou sua total disposição em colaborar e reafirmou o compromisso da associação com os interesses da magistratura, especialmente neste ano de eleições municipais. “A Justiça Eleitoral é quem garante a lisura do processo eleitoral, o exercício ao voto, pilar fundamental para o Estado Democrático de Direito. Diante da crise política causada pelos embates polarizados, a Ameron reforça aos magistrados, que compõem a mais alta cúpula da justiça eleitoral do nosso estado, o compromisso de cooperar em todos os sentidos com o processo eleitoral e a manutenção da democracia”, destacou a presidente.

Na última quinta-feira (04), a presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), juíza Fabíola Cristina Inocêncio, acompanhada pelo vice-presidente Ivens dos Reis Fernandes, participou de uma reunião institucional. O objetivo principal foi reforçar o compromisso da diretoria da Ameron com a continuidade e o fortalecimento do trabalho da associação. Durante o encontro, que contou com a presença do Desembargador Álvaro Kalix Ferro, foram discutidas diversas questões relevantes sobre a atuação da Ameron e seu papel na defesa dos interesses da magistratura em Rondônia. A presidente Fabíola Cristina Inocêncio ressaltou: “Estamos empenhados em preservar a integridade e a coesão da associação, buscando sempre melhorar as condições de trabalho dos magistrados e promover a excelência na prestação jurisdicional.” A troca de ideias e o estabelecimento de parcerias foram aspectos fundamentais abordados durante a reunião, demonstrando a busca por uma atuação conjunta e colaborativa em favor dos interesses da magistratura.

Na manhã da última segunda-feira (08), uma solenidade importante ocorreu no Fórum Geral César Montenegro, em Rondônia. A presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), juíza Fabíola Cristina Inocêncio, juntamente com magistrados(as) e servidores(as), participou da cerimônia que celebrou a inauguração do novo espaço físico da Central de Processos Eletrônicos do Primeiro Grau (CPE1G). A CPE1G, subordinada à Corregedoria-Geral da Justiça, é reconhecida por desempenhar um papel fundamental no alcance de metas e no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Nesse contexto, a administração destacou a importância da unidade, ressaltando seu papel na busca pela eficiência e celeridade dos processos judiciais. “Foi uma honra estar presente neste evento e testemunhar este importante marco para a justiça em Rondônia. A inauguração do novo espaço físico da CPE1G demonstra o compromisso das autoridades com a modernização e eficiência do sistema judiciário. Acredito que esta iniciativa contribuirá significativamente para o aprimoramento da prestação jurisdicional em nosso estado”, disse a presidente da Ameron, juíza Fabíola Cristina Inocêncio.

Na última quarta-feira (04), a juíza Fabíola Cristina Inocêncio , recém-eleita como presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), marcou presença no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para uma reunião com o desembargador Raduan Miguel Filho. O encontro teve como objetivo uma visita institucional, durante a qual a presidente reiterou o compromisso em manter aberto o diálogo entre a Ameron e o TJRO. Esta foi a primeira visita oficial da juíza Fabíola desde que assumiu a presidência da associação, anteriormente ocupando o cargo de vice-presidente da Ameron. Durante o encontro, foram discutidas questões de interesse mútuo, incluindo pautas pertinentes à atuação dos magistrados de Rondônia e à melhoria do sistema judiciário do estado. “Estou honrada em assumir a presidência da Ameron e reforço o compromisso da nossa gestão em promover uma atuação transparente e colaborativa, mantendo sempre as portas abertas para o diálogo construtivo com o TJRO e demais instituições. Vamos trabalhar incansavelmente para fortalecer a magistratura e garantir uma justiça eficiente e acessível para todos os cidadãos do nosso estado”, declarou a presidente da Ameron, juíza Fabíola Cristina.

Em sessão solene na segunda-feira (25), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) se reuniu e aprovou por unanimidade o pedido de aposentadoria voluntária do desembargador Valdeci Castellar Citon, encerrando assim uma brilhante jornada de mais de três décadas dedicadas à nobre causa da Justiça em Rondônia. A carreira do desembargador teve início na capital, onde atuou como juiz substituto, e posteriormente passou por diversas comarcas, incluindo Alvorada do Oeste e Rolim de Moura, até assumir o Juizado da Infância e Juventude. Nessa última função, destacou-se por seu compromisso com a Proteção de Crianças e Adolescentes, contribuindo para o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e liderando projetos reconhecidos na área da adoção. Mais tarde, ocupou o cargo de titular da 2ª Vara Criminal, onde implementou com sucesso um projeto voltado para questões de trânsito. Em reconhecimento ao seu mérito, ascendeu ao segundo grau de jurisdição em 2013. O pedido de aposentadoria foi formalmente apresentado pelo desembargador Álvaro Kalix Ferro, que detalhou a trajetória do magistrado Valdeci Castellar, desde seu ingresso no Poder Judiciário de Rondônia em 1991, quando foi aprovado no 6º Concurso da Magistratura. Durante o período desafiador da pandemia da Covid-19, Valdeci Castellar Citon desempenhou o papel de corregedor-geral da Justiça no biênio 2020-2021. A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza o desembargador Valdeci Castellar Citon pela sua longa e exemplar trajetória na magistratura. Seu serviço à sociedade rondoniense ao longo dos anos e sua dedicação incansável à causa da Justiça representam uma contribuição significativa para o aprimoramento do sistema judiciário e para a incansável defesa dos direitos dos cidadãos.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) vem se destacando recentemente por sua atuação proativa na defesa do meio ambiente e da biodiversidade, especialmente no bioma amazônico. Em um movimento vanguardista, o TJ-RO abordou a proteção do regime climático em uma decisão proferida nos autos da ação direta de inconstitucionalidade 0800922-58.2019.8.22.0000. Sob a relatoria do desembargador Miguel Mônico, o Tribunal enfatizou a importância da criação e preservação de áreas ambientais especialmente protegidas como medida essencial para conter a extinção massiva da biodiversidade e mitigar os impactos das mudanças climáticas. O desembargador ressaltou que tal obrigação está prevista no parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, impondo ao Estado a responsabilidade progressiva na criação destas áreas. De acordo com o magistrado, as áreas ambientais especialmente protegidas desempenham um importante papel na preservação da biodiversidade e na regulação do regime climático. E, citando o STF na ADPF 708, prosseguiu: “Dois dos temas centrais e mais preocupantes da crise ecológica sem precedentes que vivenciamos hoje, decorrem direta e exclusivamente da magnitude da intervenção do ser humano na Natureza, notadamente em razão da destruição da cobertura florestal (e consequente liberação de gases do efeito estufa) e alteração dos habitats naturais das espécies da fauna e da flora em todos os cantos do Planeta”, afirmou o desembargador. Nesse contexto, a decisão do TJ-RO representa um marco na jurisprudência ambiental, reforçando o compromisso do Poder Judiciário estadual com a proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável. A atuação do Tribunal também inspira outros órgãos do judiciário e da sociedade civil a se engajarem na preservação ambiental.