Em sessão solene na segunda-feira (25), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) se reuniu e aprovou por unanimidade o pedido de aposentadoria voluntária do desembargador Valdeci Castellar Citon, encerrando assim uma brilhante jornada de mais de três décadas dedicadas à nobre causa da Justiça em Rondônia. A carreira do desembargador teve início na capital, onde atuou como juiz substituto, e posteriormente passou por diversas comarcas, incluindo Alvorada do Oeste e Rolim de Moura, até assumir o Juizado da Infância e Juventude. Nessa última função, destacou-se por seu compromisso com a Proteção de Crianças e Adolescentes, contribuindo para o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e liderando projetos reconhecidos na área da adoção. Mais tarde, ocupou o cargo de titular da 2ª Vara Criminal, onde implementou com sucesso um projeto voltado para questões de trânsito. Em reconhecimento ao seu mérito, ascendeu ao segundo grau de jurisdição em 2013. O pedido de aposentadoria foi formalmente apresentado pelo desembargador Álvaro Kalix Ferro, que detalhou a trajetória do magistrado Valdeci Castellar, desde seu ingresso no Poder Judiciário de Rondônia em 1991, quando foi aprovado no 6º Concurso da Magistratura. Durante o período desafiador da pandemia da Covid-19, Valdeci Castellar Citon desempenhou o papel de corregedor-geral da Justiça no biênio 2020-2021. A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza o desembargador Valdeci Castellar Citon pela sua longa e exemplar trajetória na magistratura. Seu serviço à sociedade rondoniense ao longo dos anos e sua dedicação incansável à causa da Justiça representam uma contribuição significativa para o aprimoramento do sistema judiciário e para a incansável defesa dos direitos dos cidadãos.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) vem se destacando recentemente por sua atuação proativa na defesa do meio ambiente e da biodiversidade, especialmente no bioma amazônico. Em um movimento vanguardista, o TJ-RO abordou a proteção do regime climático em uma decisão proferida nos autos da ação direta de inconstitucionalidade 0800922-58.2019.8.22.0000. Sob a relatoria do desembargador Miguel Mônico, o Tribunal enfatizou a importância da criação e preservação de áreas ambientais especialmente protegidas como medida essencial para conter a extinção massiva da biodiversidade e mitigar os impactos das mudanças climáticas. O desembargador ressaltou que tal obrigação está prevista no parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, impondo ao Estado a responsabilidade progressiva na criação destas áreas. De acordo com o magistrado, as áreas ambientais especialmente protegidas desempenham um importante papel na preservação da biodiversidade e na regulação do regime climático. E, citando o STF na ADPF 708, prosseguiu: “Dois dos temas centrais e mais preocupantes da crise ecológica sem precedentes que vivenciamos hoje, decorrem direta e exclusivamente da magnitude da intervenção do ser humano na Natureza, notadamente em razão da destruição da cobertura florestal (e consequente liberação de gases do efeito estufa) e alteração dos habitats naturais das espécies da fauna e da flora em todos os cantos do Planeta”, afirmou o desembargador. Nesse contexto, a decisão do TJ-RO representa um marco na jurisprudência ambiental, reforçando o compromisso do Poder Judiciário estadual com a proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável. A atuação do Tribunal também inspira outros órgãos do judiciário e da sociedade civil a se engajarem na preservação ambiental.

Na última sexta-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) foi marcado pela solenidade de posse da juíza Tânia Mara Guirro como membra titular da Corte Eleitoral de Rondônia. A magistrada assume o cargo, sucedendo o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa. A cerimônia, realizada no Plenário do TRE-RO, contou com a presença de magistrados, especialmente magistradas, como a Des. Ivanira, hoje aposentada, a primeira mulher de carreira, que fez a entrega de um presente para a empossada. A presidente da Ameron, Euma Tourinho, e a vice-presidente, Fabíola Inocêncio, também prestigiaram a posse. Na solenidade, a juíza recebeu a Medalha do Mérito Especial Eleitoral, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral e à consolidação da democracia em Rondônia. “Tenho orgulho dessa caminhada e da história que construí”, disse a juíza durante seu emocionante discurso. “Meu compromisso foi fazer o meu melhor na vida dessas pessoas. Em casa me debrucei sobre cada processo, cada demanda, vendo ali personificados o cidadão e a cidadã que esperavam resposta do poder judiciário de Rondônia para a sua necessidade”, completou. A juíza também expressou sua gratidão aos familiares, além de colegas magistradas, e destacou a importância feminina no âmbito judiciário, e os desafios enfrentados pelas mulheres na conquista de espaços anteriormente inacessíveis. “Não posso deixar de homenagear as mulheres que vieram prestigiar minha ascensão. […] Desejo honrar a luta de todas nós nesta nova responsabilidade”, destacou. A magistrada citou momentos da vida das juízas, com enorme disparidade de tratamento e oportunidade em relação a homens, que levou muitas às lágrimas. O discurso completo pode ser assistido por meio do YouTube no link youtube.com/watch?v=Lm_wE9Ou89c “Contem com minha disposição para o trabalho e tenacidade para o bem servir ao lado dos senhores. Desejo assim honrar aqueles que me antecederam e ao estado de Rondônia”, concluiu. A Ameron expressa as mais sinceras felicitações à Juíza Tânia Mara Guirro por sua posse. Que sua trajetória seja marcada por êxito e comprometimento com a justiça e o Estado de Direito.

Na noite da última quarta-feira (13), o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, marcou presença na cerimônia de abertura do 10º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento, realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), reuniu líderes judiciais de todo o país em um fórum de discussão e reflexão sobre o futuro do Poder Judiciário nacional. Com a proposta de promover um diálogo construtivo, o décimo encontro do Consepre busca abordar as práticas, desafios e estratégias que moldarão o panorama judiciário brasileiro nos próximos anos. A cerimônia de abertura contou com a participação de 23 presidentes de tribunais estaduais, bem como autoridades dos demais Poderes, evidenciando a importância e o prestígio do encontro. Durante os próximos dias, os magistrados presentes irão explorar uma ampla gama de temas relevantes para o Poder Judiciário, incluindo a cooperação entre os tribunais, a inclusão digital e a busca por uma gestão mais eficiente. “O Consepre representa um espaço de vital importância para o fortalecimento e aprimoramento do nosso sistema judiciário. Neste momento de intensas transformações sociais e tecnológicas, é fundamental que os presidentes dos tribunais estejam unidos em busca de soluções que promovam uma justiça mais ágil, eficiente e próxima do cidadão”, disse a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho.

A Sessão Nº 1141 do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), realizada na última segunda-feira (11), oficializou a aposentadoria da juíza Euma Tourinho. Por unanimidade, os desembargadores deliberaram pela aprovação da aposentadoria da magistrada. Desde o início de sua jornada no TJRO, Euma Tourinho destacou-se pelo comprometimento com a justiça e pela dedicação ao aprimoramento profissional. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara-SP, a juíza continuou a se aprimorar com especializações em Direito Constitucional pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia – FARO, e em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED), na Escola Superior de Defesa, Constelação Familiar, além de obter um MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. Em 1999, ingressou como juíza de Direito no TJRO, iniciando uma carreira marcada por grandes conquistas. Ao longo dos anos, foi juíza substituta na capital, sendo promovida todas as vezes por merecimento, para as Comarcas de Espigão do Oeste, Cacoal e retornando para a capital. Também foi juíza de direito em Jaru, atuou na Turma Recursal e no Tribunal de Justiça, por convocação. Ocupou cargos de destaque, incluindo a titularidade da Vara de Proteção à Infância e Juventude, foi juíza auxiliar da presidência no biênio 2018/2019 e presidente eleita e reeleita para a Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (AMERON). Sua atuação ultrapassou as fronteiras das funções judicantes, abrangendo atividades administrativas em comissões voltadas para a otimização dos processos judiciais, como o Comitê Técnico Gestor do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, a Central de Conciliação de Precatórios, a Coordenadoria da Infância e da Juventude, Juíza Auxiliar da Presidência do TJRO, Comitê Técnico Gestor do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Sistema dos Juizados Especiais e do Programa Justiça Rápida Itinerante, dentre outras. Euma Tourinho foi agraciada ao longo de sua carreira com importantes reconhecimentos, destacando-se o Voto de Louvor da Câmara Municipal de Porto Velho em 2019, a Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados em 2018, a Medalha do Mérito Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) em 2017 e a Medalha do Mérito Governador Jorge Teixeira de Oliveira do Governo do Estado de Rondônia em 2014. Além de seu papel como juíza, ela assumiu funções de liderança e representatividade, sendo a primeira mulher a presidir a Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) desde 2020, evidenciando sua habilidade de liderança e seu compromisso com a valorização e defesa dos interesses da magistratura. Ao se despedir de sua jornada como magistrada, Euma Tourinho, ressaltou o amor pelo Poder Judiciário de Rondônia. “O TJRO se tornou não apenas o meu local de trabalho, mas parte do meu coração, da minha alma e da minha vida. Cada desafio enfrentado, cada caso julgado, contribuiu para moldar a magistrada que fui até ontem e certamente servirá como expertise para o futuro, afirmou. “A todos que fizeram parte dessa jornada, marido, filho, família, amigos, colegas de trabalho, agradeço por serem fundamentais em minha carreira e na construção dos valores que nortearam minha atuação. Obrigada por fazerem parte da minha história e por compartilharem comigo essa jornada inesquecível”, completou a magistrada.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Juíza Euma Tourinho esteve presente nas reuniões promovidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizadas em Foz do Iguaçu, Paraná. Os encontros, que abordaram diversas questões de interesse da magistratura brasileira, contaram ainda com a participação do diretor da Escola da Magistratura de Rondônia, Desembargador Alexandre Miguel. A 5ª Reunião do Conselho de Representantes destacou questões legislativas, assuntos pertinentes ao dia a dia dos magistrados e a troca de experiências entre os participantes. Durante a prestação de contas, a AMB reforçou sua transparência e responsabilidade financeira. Temas sensíveis, como a atividade de risco e diferentes propostas de emenda constitucional, foram abordados, assim como a pauta remuneratória, que recebeu atenção especial com debates sobre a PEC 10, ATS (Adicional por Tempo de Serviço) e Licença Compensatória. Além disso, foram discutidas questões relacionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e feitas solicitações para futuros eventos, com destaque para o Fórum Nacional de Execução Penal (FONAVEP) e o Encontro Nacional de Juízes Estaduais (ENAJE). A reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (29), abordou temas operacionais. Na pauta estavam a apresentação e definição de novas pesquisas, além de questões como permuta e audiência de custódia virtual conforme o PL 321/23. Houve também atualização sobre a contagem de licença-prêmio e discussões sobre demandas em andamento. “Discutimos questões essenciais para a magistratura brasileira e tivemos a oportunidade de contribuir com nossas perspectivas e experiências. Estamos comprometidos em trabalhar em conjunto com a AMB e outras associações para fortalecer nossa classe e garantir uma justiça cada vez mais eficiente e transparente”, disse a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, esteve presente na solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para a posse do ministro Flávio Dino, na última quinta-feira (22). O evento contou com a presença de autoridades dos três poderes em Brasília. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Raduan Miguel Filho, e o desembargador Alexandre Miguel, diretor da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), também estiveram presentes. Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros. A condução da cerimônia foi realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. “Vários presidentes de associação estiveram na solenidade , mostrando a força do movimento associativo, com o desejo de que o STF, agora com a composição do ministro Flávio Dino, preserve os diretos e garantias da magistratura”, comentou a presidente da Ameron, Euma Tourinho.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, acompanhada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, e os auxiliares da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), juízes Paulo Fabrício e Silvana Maria de Freitas, realizaram visitas aos senadores Confúcio Moura, Jaime Bagattoli e Marcos Rogério. As reuniões tiveram como propósito estabelecer entendimentos colaborativos visando promover avanços no âmbito da justiça e do sistema jurídico estadual. “Durante as visitas aos senadores, nosso objetivo foi promover um diálogo franco e produtivo, visando avanços na justiça e no sistema jurídico de nosso estado. Queremos fortalecer a cooperação entre as instituições e trabalhar em prol de melhorias para toda a comunidade jurídica e a sociedade em geral”, ressaltou a presidente da Ameron, Euma Tourinho.