O 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juiz Lucas Niero Flores, recebeu das mãos do presidente da Câmara dos Vereadores de Costa Marques, vereador Mauro Sérgio Costa, a “Moção de Aplauso” do Legislativo. O parlamentar é o autor da propositura que tem como objetivo congratular e reconhecer as atividades e os relevantes serviços prestados por personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Município de Costa Marques. No Plenário da Câmara Municipal, o magistrado homenageado se emocionou ao lembrar-se de dois casos que julgou naquela comarca e o marcaram para sempre. Um consistia na entrega voluntária de uma criança na porta do Fórum. Após várias investidas para localizar a família do bebê, o magistrado decidiu entregar a criança para ser acolhida ao primeiro casal do Cadastro de Adoção. A sentença que oficializou a adoção da criança foi um dos últimos atos judiciais realizados na comarca, antes da promoção do magistrado. E o outro caso emblemático se tratava de um extenso processo que consumiu um mês de trabalho no período vespertino para conceder a sentença com mais de 50 laudas. “O Poder Judiciário é composto de homens e mulheres que são íntegros e merecedores da função que exercem. Eu sempre digo que nós não julgamos pessoas, não nos é dada esta função. Nós julgamos fatos, casos passados e atos praticados. Esta é a função do juiz”, agradeceu comovido o magistrado pelo reconhecimento do Legislativo. O presidente da Câmara dos Vereadores de Costa Marques, vereador Mauro Sérgio Costa, explica os motivos pelos quais levou a propositura da homenagem ao juiz Lucas Niero Flores para o Parlamento. “Ele quebrou um paradigma que era uma questão em que cada Poder entendia o seu lugar devido a distinção dos Poderes. Ele se aproximou de nós e se envolveu nas questões sociais aqui do Município, principalmente na questão ambiental. Nós temos o Rio Guaporé que é uma riqueza permanente que nem sempre é bem cuidado como a gente deseja e ele se empenhou ao destinar recursos de pecúnia, inclusive, um destes projetos que ele destinou estas verbas foi premiado e isso nos deixou bastante tranquilos”, justifica o parlamentar. “Na questão eleitoral a cada dois dias durante o período eleitoral nas últimas eleições, ele fazia um vídeo orientando tanto o cidadão, como os candidatos dizendo o que podia e não podia durante a campanha. Isso foi o motivo mais forte, ter essa proximidade e essa vontade de fazer e acontecer as coisas do jeito certo”, complementa o presidente da Casa Legislativa de Costa Marques. Além de receber a “Moção de Aplauso” da Câmara dos Vereadores, o juiz Lucas Niero Flores também foi contemplado com o título “Amigo de Costa Marques”, o reconhecimento foi oficializado pelo Decreto Municipal 330/21 concedido pelo prefeito Vagner Miranda da Silva. A honraria foi outorgada no mesmo dia em que o magistrado recebeu as homenagens pelos agentes públicos daquela comarca. Ações em Costa Marques Enquanto jurisdicionou na comarca de Costa Marques, o juiz Lucas Niero Flores proferiu 9.408 atos judiciais, dentre sentenças de mérito, decisões e despachos. Essa produção judicial refletiu no cumprimento de 112,4% da Meta 1 estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou seja, a meta de julgar mais processos do que distribuídos e assim entregou uma prestação jurisdicional célere, eficiente e demonstrando respeito a população de Costa Marques. Nessa mesma meta, em relação ao ano de 2019, aumentou em 21,73%. Antes mesmo do contexto da pandemia da COVID-19, inovou ao passar a atender os advogados por aplicativos eletrônicos. Ademais, realizou todas as audiências de forma eletrônica, sem deixar com que os processos ficassem paralisados. Não obstante, durante o exercício da judicatura na região do Vale do Guaporé, o juiz Lucas Niero Flores, implementou rampa de acesso a pessoas com deficiência nas dependências do fórum e no Tribunal do Júri, trabalhou na reorganização interna e externa do fórum, sobretudo, na iluminação e embelezamento do prédio. A destinação das verbas de prestação pecuniária e medidas alternativas contemplou não somente as ações de preservação ambiental como a limpeza do Rio Guaporé, como também contribuiu para a melhoria da estrutura da Polícia Civil, escolas e creches municipais. O Vice-Presidente da Ameron O juiz Lucas Niero Flores é oriundo de uma família humilde do interior do Paraná, da pequena cidade de Iporã. Antes de ser magistrado, trabalhou como office-boy, estagiário nas repartições do Judiciário, conciliador, auxiliar administrativo, auxiliar de cartório (hoje conhecido como técnico judiciário), assessor de juiz e escrivão do foro judicial nas comarcas de Iporã, Umuarama, Paranaguá, Paraíso do Norte e Foz do Iguaçu – todas no interior do Paraná. Foi assessor de juiz antes de ser escrivão até prestar o concurso para ingresso na carreira da magistratura do Poder Judiciário de Rondônia. Aprovado no último concurso realizado em 2010, foi nomeado como juiz substituto em Porto Velho até ser promovido a juiz titular, por merecimento, para a Vara Única da comarca de Costa Marques em março de 2020. Atualmente, é titular da 2ª Vara Genérica de Colorado do Oeste e 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron). A formação acadêmica do magistrado iniciou na Unipar-Campus Umuarama, quando se graduou em Direito. Em seguida se especializou em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e Processo Civil Contemporâneo pela PUC-Curitiba até se tornar Mestre em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). As causas ambientais despertaram o interesse no magistrado, o que levou a buscar maior qualificação na área uma vez que, atualmente, cursa uma especialização em Direito Ambiental na Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).

Em alusão ao Dia dos Avós, comemorado no dia 26 de julho, a Ameron lançou durante este mês a campanha intitulada “Eu amo meus avós”. A ação inédita tem como objetivo a valorização da família e da experiência de vida dos ancestrais. As peças publicitárias homenageiam os magistrados que são avós, assim sendo, os associados encaminharam fotografias tiradas ao redor dos netos. Para a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, a campanha inovadora atingiu as expectativas. “Além dos associados da ativa, a campanha também pressupõe o resgate dos laços associativos com os aposentados e pensionistas, pois igualmente, participaram da ação merecendo destaque, reconhecimento e valorização”, avalia a magistrada. Os anúncios foram publicados nas redes sociais da Ameron no mês de julho, pelo Facebook /ameronrondonia e no Instagram @ameron.magistrados. Ao todo a ação publicitária mobilizou 19 associados.

A Juíza da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da comarca de Cacoal, Anita Magdelaine Perez Belem, foi contemplada com o título “Amigo da PM” em solenidade ocorrida na manhã da última quarta-feira (21). A honraria foi concedida pelas mãos do Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, João Carlos Rodrigues Matos e pelo Comandante Geral da Polícia Militar Coronel PM Alexandre Luís de Freitas Almeida. Segundo a magistrada, “receber a honraria de uma instituição de elevada reputação, como é o caso do Batalhão da Polícia Militar, mostra a grande aproximação das duas instituições públicas de elevada confiabilidade da população e compromissadas com a sociedade. É uma honra receber o certificado de ‘Amigo da PM’. Nos dias de hoje temos a tecnologia a nos exigir agilidade, eficácia dos serviços públicos e integração entre as instituições, eis que os tempos são de vida acelerada, de uma sociedade voraz. No entanto, há uma década na gestão da unidade dos Juizados Especiais de Cacoal, a peculiaridade especial do juízo, sempre foi a de manter proximidade com as demais instituições públicas que prestam serviços essenciais à sociedade, tais como a Segurança Pública em Cacoal, 4º Batalhão da Polícia Militar por intermédio de seus seguidos Comandantes, e com eles ajustar ações e formas de esclarecer e fazer cumprir as leis e procedimentos”, assevera a magistrada, para alinhar pelo contato pessoal quais as melhores dinâmicas a serem adotadas, quais as dificuldades que cada setor ou instituição está a enfrentar em dado momento. Durante a pandemia do Covid-19 essa proximidade contribuiu efetivamente no atendimento ágil e efetivo para que, centenas de cestas básicas e a prestação de serviços comunitários na sede do Batalhão, e outras entidades sociais, fossem destinadas e realizadas rapidamente. A obtenção dos recursos provenientes das verbas de prestação pecuniária, concedidas pelo Poder Judiciário de Rondônia, levou ainda à confecção de equipamento de proteção individual (EPI), do tipo máscara de proteção facial, compra de álcool gel e cestas básicas entregues à Patrulha Maria da Penha e distribuídas às famílias em estado de vulnerabilidade econômica. “Juntos, seguimos aprimorando e lapidando ações para cumprir nossa missão”, complementa a magistrada. Para o comandante do 4º BPM, João Carlos Rodrigues Matos, “a Draª Anita Magdelaine Perez Belém sempre foi uma grande parceira da Polícia Militar. Seu trabalho em prol da Segurança Pública, através dos órgãos e instituições que representa, foram o diferencial na elevação da qualidade de vida da população pertencente à região do café”, justifica o comandante. Na ocasião, a magistrada conheceu as instalações do 4º Batalhão, os agentes policiais explicaram sobre o funcionamento da unidade, bem como as ações e resultados obtidos com a implementação da Central de videomonitoramento e as atuações do Canil. Ambas atividades são consideradas como segmentos de referência na Segurança Pública do Estado e com as atividades fortalecidas por meio do apoio do Poder Judiciário para a manutenção e melhorias. A parceria entre a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia tem refletido no alto nível de eficácia e pontualidade no combate ao crime na região. O título “Amigo da PM” é uma homenagem concedida as personalidades civis, instituições e autoridades que tenham prestado relevantes serviços e contribuições à Corporação. A honraria é uma forma de reconhecer e recompensar os esforços destes agentes para assegurar a promoção do trabalho exercido pelos policiais militares nas ações de combate ao crime; no controle da violência; na promoção da cidadania; e na proteção da sociedade e do patrimônio público.

Convidado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, para palestrar sobre “As mudanças climáticas e a aplicação dos princípios do Direito Ambiental”, o desembargador do TJRO, Miguel Mônico, foi uma das atrações do Fórum Internacional “Experiências no Combate ao Desmatamento”. O evento recebeu o apoio da Embaixada Britânica e da Embaixada Real da Noruega na Colômbia. Na ocasião, o magistrado de Rondônia apresentou dados referentes aos impactos provocados pelo efeito estufa no Brasil, pois o gás é considerado um dos problemas ambientais mais preocupantes e nocivos à sociedade contemporânea, além de ser um dos causadores das mudanças climáticas e do aquecimento global. A mudança de uso da terra e florestas, a agropecuária, os processos industriais, o tratamento de resíduos e a exploração energética foram fatores apontados como principais causadores do efeito estufa no Brasil, de acordo com o relatório do Educa Clima, encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente. Ademais, os indicadores sobre o desmatamento na Amazônia foram apresentados durante a participação no evento internacional. De acordo com o Governo Federal, o Brasil perdeu 19,5% da Floresta Amazônica, o que corresponde à metade da área total do Estado do Amazonas, embora as estimativas de desmatamento tenham apresentado queda nos últimos anos. Para o desembargador Miguel Mônico, há desafios e recomendações para a abordagem judicial que objetivam o enfrentamento do fenômeno do desmatamento e a defesa do meio ambiente. “No Direito Ambiental há um constante e visível crescimento de normas específicas e diretamente voltadas para várias situações, profusão de leis que se verifica sobretudo pela rapidez do desenvolvimento da ciência e das técnicas para se evitar danos ambientais que possam acarretar conflitos intergeracionais, e que possam privar as gerações futuras de usufruírem da vida em um ambiente ecologicamente equilibrado, bem que diz respeito à qualidade de vida e saúde e, portanto, à própria dignidade humana”, asseverou o magistrado. O Estado Brasileiro como signatário de Convenções e acordos internacionais possui interesse na proteção e conservação da biodiversidade e recursos biológicos nacionais. Pela perspectiva do ordenamento jurídico do país, como assinala o magistrado, a legislação brasileira ampara o meio ambiente a partir dos princípios ambientais, como: prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável e responsabilidade do poluidor/usuário pagador. “No Direito Ambiental é fundamental prevenir o dano, pois na maioria das vezes eles são irreversíveis e irreparáveis, daí a importância dos institutos que buscam essa prevenção do dano ao meio ambiente sadio: licenciamento ambiental, sanções administrativas, multas, fiscalização ambiental exercida pelo poder de polícia, as decisões cautelares etc”, assegurou o desembargador Miguel Mônico. Em carta emitida pela ONU, o desembargador Miguel Mônico foi elogiado pela apresentação. Confira na íntegra a carta traduzida para o português: “Prezado magistrado Miguel Monico Neto, Em nome do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a Embaixada Britânica na Colômbia e a Embaixada Real da Noruega na Colômbia, gostaríamos de enviar-lhe uma calorosa saudação. Nos permitimos enviar o certificado de sua participação como palestrante no Fórum Internacional “Experiências no Combate ao Desmatamento” que aconteceu entre os dias 26 de novembro e 4 de dezembro de 2020 na modalidade virtual. Agradecemos sua participação e esperamos que tenha gostado. Cordialmente”. Desembargador Miguel Mônico Natural de Garça, interior de São Paulo, o desembargador Miguel Mônico é graduado em Direito pela Fundação Eurípedes Soares Rocha; especialista em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ingressou na carreira jurídica em 1985, ao ser aprovado no III Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Rondônia. Foi promotor de justiça nas comarcas de Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Cacoal, Rolim de Moura e Alta Floresta do Oeste. Atuou como representante do Ministério Público Estadual junto à ECO-92 no Rio de Janeiro; sendo convocado para a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em 2004, quando se tornou desembargador. Na magistratura, ocupou o cargo de Corregedor Geral de Justiça no biênio 2012/2013 e, atualmente, é diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).

A Associação dos Magistrados de Rondônia – Ameron, diante do falecimento do senhor Antônio Andrade Filho, vem por meio desta manifestar pesar, face à irreparável perda. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia perde um servidor insubstituível e, igualmente, um ser humano generoso, fraternal e conciliador. O senhor Antônio sempre esteve disposto a ensinar e compartilhar seus conhecimentos. A sua honestidade e a preservação de importantes valores morais para o convívio social despertavam admiração, respeito e simpatia a quem teve o privilégio de sua companhia. Antônio deixa a esposa Arlete de Oliveira Andrade; a filha Raíssa Oliveira Andrade, de 25 anos; e o neto Vinícius Ximenes de Morais. O servidor era secretário de auditoria e a experiência de exercer o serviço público no Judiciário durante 24 anos levou a assumir um cargo no Gabinete de Governança ainda este ano. Externamos os nossos mais sinceros e profundos sentimentos ao luto da família. A magistratura rondoniense solidariliza-se e presta seus pêsames aos familiares e amigos, transmitindo suas preces para que encontrem forças para superar a dor pela perda. Nossas condolências, respeito e homenagens. Porto Velho, 13 de julho de 2021 Euma Mendonça Tourinho Presidente da Ameron

A Associação dos Magistrados de Rondônia – Ameron, diante do falecimento de Izabel Cristina Grande de Almeida Freitas, mãe da magistrada Christian Carla de Almeida Freitas, vem a público manifestar profundo pesar, face à irreparável perda. A Sra. Izabel tinha 69 anos, se recuperava de meningite, mas teve complicações após contrair a Covid-19 e não resistiu. O momento é de dor, e nada que se diga agora vai abrandá-la, contudo fica o lamento de toda magistratura de Rondônia que vem manifestar apoio à toda família e se dispõe em tudo aquilo que for necessário. A Ameron torna pública a sua solidariedade e presta seus pêsames aos familiares e amigos, e transmite suas preces à família para que encontre forças para superar a dor pela perda irreparável. Nossas condolências, respeito e homenagens. Porto Velho, 11 de julho de 2021 Euma Mendonça TourinhoPresidente da Ameron

O desembargador Raduan Miguel Filho retornou às atividades judicantes, na manhã da última segunda-feira (7), ao participar da sessão do Tribunal Pleno. O magistrado estava afastado das funções desde janeiro quando fora acometido pela COVID-19, considerado um dos momentos mais delicados na vida do associado que chegou a ter mais de 90% dos pulmões comprometidos na época. A superação por ter vencido a doença e retomado as atividades animou os colegas. Para a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, o ambiente da Corte se renova com o retorno do desembargador Raduan, devido às energias positivas transmitidas pelo bom humor e empatia do magistrado. “Todos nós acompanhamos a luta do desembargador Raduan pela vida, sofremos as angústias junto com sua esposa e seus filhos, pois é assim que tratamos os nossos membros, afinal todos nós pertencemos a uma mesma família que é a do Judiciário. É uma alegria tê-lo novamente no exercício das suas faculdades laborais, com a saúde se reestabelecendo e estampando este sorriso que lhe é peculiar”, afirma a magistrada. A Corte destacou o retorno do magistrado com palavras elogiosas ao recepcioná-lo com ternura e afeição. Dentre os membros que manifestaram satisfação pelo retorno do desembargador Raduan, estava o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, hoje decano da Corte, que ressaltou as palavras de fé e esperança na corrente pela recuperação do desembargador Raduan surtindo efeitos inimagináveis, possíveis somente pela intervenção divina. “É um ser humano, induvidosamente, de alto astral, sempre bem-humorado, paciente, alegre, portador de uma boa autoestima, e que não tem dificuldades em enxergar o lado bom das coisas, sempre positivo em todas as situações, leal, parceiro, sábio e cada vez mais maduro, sabendo a hora em fazer de um limão uma boa limonada. Não me canso de dizer: que bom poder expressar estas palavras com o colega presente entre nós, que alegremente voltou ao nosso meio e aqui poder compartilhar nossa alegria indizível por esse momento de retomada da vida judicante”, assegurou o novo decano do TJ, se referindo ao desembargador Raduan. Em carta de agradecimento endereçada a todos que fizeram vibrações positivas pela sua recuperação, o desembargador Raduan Miguel Filho agradeceu as correntes de orações, pois as preces pela recuperação foram ouvidas. Também destacou que a enfermidade deixou sequelas nos movimentos respiratórios e musculares, porém, reforçou a importância de valorizar pequenos momentos da vida. “Deus nos dá o presente do tempo para usar da melhor maneira possível, para viver cada momento em Sua vontade, de acordo com seu plano”, observa o magistrado. “Muito obrigado aos meus familiares, amigos e aos colegas, que se debruçaram em oração pela minha recuperação. Não quero dizer nomes para não cometer o pecado do esquecimento, pois são incontáveis as pessoas que se postaram em orações; há até aqueles que, mesmo não as conhecendo, me enviaram tão boas energias que estas plasmaram em meu leito hospitalar e que até os dias de hoje estão ao meu redor”, complementa na carta. Para acompanhar a sessão de retorno do desembargador Raduan Miguel Filho na íntegra, basta acessar o

A magistratura rondoniense esteve representada pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), juíza Renata Gil, quando participou, nesta terça-feira (6), da audiência pública que tratou sobre a PEC 32/2020 – mais conhecida como a Reforma Administrativa – na Câmara dos Deputados. Inicialmente excluídas do debate, as entidades associativas receberam o convite com poucas horas de antecedência ao início das discussões, logo após a Frentas publicar uma nota manifestando desapontamento. Ao abrir a sessão, a presidente da AMB, juíza Renata Gil, manifestou preocupações acerca dos efeitos que a Reforma Administrativa pode incidir no serviço público. “O nosso posicionamento inicial é não a reforma, nós entendemos que por motivos fiscais já não é mais o seu mote, ou seja, a economia aos cofres públicos e também não tem relação com a eficiência porque nós temos no sistema brasileiro vários métodos para a aferição dessa eficiência nos serviços públicos. Se esses sistemas não estão funcionando a contento do que a sociedade espera, nós temos que fazer com que esses mecanismos funcionem para a aferição dessa eficiência nos serviços públicos”, afirmou a magistrada elencando algumas instituições como o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, as agências reguladoras, as Controladorias Estaduais e Municipais e os Tribunais de Conta, tomando como exemplo. Na reunião do Conselho de Representantes da AMB, ocorrida na segunda-feira (5), já havia sido alertado que a reforma proposta pelos congressistas não apresenta estudos claros que assegure a economicidade ao erário e lembrou que as carreiras jurídicas possuem formas próprias de controle da eficiência do serviço prestado a população, como é o caso do cumprimento de metas impostas por órgãos internos de controle, como é o caso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “Não há a necessidade de qualquer mudança no atual regime uma vez que o controle da eficiência das atividades na magistratura e no Ministério Público já ocorre pelos canais próprios de mensuração do desempenho”, afirma a magistrada que avalia como inconstitucional qualquer emenda que proponha mudanças no regimento da carreira da magistratura e do Ministério Público pelo Legislativo. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) propôs uma emenda que prevê a inclusão da magistratura e de membros do Ministério Público na reforma como medida de perseguição as carreiras jurídicas que possuem regime jurídico único e diferenciado, o que indica a clara inconstitucionalidade por vício de iniciativa, conforme pondera a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho. Os parlamentares também tiveram acesso aos dados referentes a produtividade do Judiciário. De acordo com os dados do CNJ são cerca de 80 milhões de processos que tramitam no sistema de Justiça brasileiro, o que corresponde a uma média de sete processos diários para cada magistrado brasileiro, sem importar o tamanho das ações processuais uma vez que há processos que variam de 200 folhas até 400 mil folhas. Totalizando assim, 4.261,78 processos por magistrado e 4.254 peças ofertadas pelo Ministério Público. Ademais, foi apresentado um estudo encomendado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que indica o peso desse trabalho na saúde da magistratura brasileira tendo relação direta com o excesso de processos que resultam no adoecimento dos magistrados. A defesa pela prestação do serviço público de qualidade A PEC 32/2020 também propõe a restrição da estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Embora a estabilidade passe a ser restrita apenas aos servidores ocupantes de cargos considerados tipicamente de Estado, o Judiciário manifesta preocupações quanto a liberdade do servidor público em exercer suas atribuições de forma independente, sobretudo, na fiscalização de agentes públicos e livres de pressões políticas. “A proposta fala sobre a demissão do servidor por desempenho insuficiente, mas não especifica as formas de avaliação. Imagine um policial federal que investigue um crime ou improbidade de um administrador público. Com a reforma ele poderá se sentir coagido ou pressionado, uma vez que não terá mais a estabilidade inerente ao cargo para exercer suas funções e ao invés de continuar a investigar, poderá deixar de cumprir sua obrigação legal, por medo de retaliação. Isso é inconcebível, pois a estabilidade permite que o agente exerça suas funções de forma impessoal e observe o interesse público conforme expressa a lei”, alerta a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho que também manifesta preocupações com o fim de vários concursos públicos resultando no possível ingresso de servidores apadrinhados politicamente e sem possuir a capacidade técnica para exercer as funções públicas. Outra estatística relevante em defesa do funcionalismo público do país se refere ao comparativo do Brasil com os países desenvolvidos no que diz respeito a relação entre o número de servidores públicos e o total da população empregada. De acordo com o levantamento feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem 12,5% da população empregada no serviço público, a Espanha possui 15,3%, Reino Unido 16%, Itália 13,4%, Estados Unidos 15,2% e França 21,9%, totalizando uma média de 17,7%. Portanto, o Brasil estaria abaixo dessas médias com 12,5%. E no que se refere ao custo do funcionalismo público, o estudo apresentado pela OCDE, indica uma média de 22,6% entre esses países pesquisados, sendo que o Brasil possui apenas 20,3% com relação as despesas do país, ou seja, atrás dos Estados Unidos com 25,5%, Espanha com 27%, Rússia com 27,2% e México com 32%.

O convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Ariquemes, o Conselho da Comunidade e o Poder Judiciário de Rondônia tem assegurado a utilização da mão-de-obra dos reeducandos, que cumprem pena em regime fechado, para a produção de bloquetes que serão utilizados na pavimentação das ruas da cidade e construção de calçadas, e que por sua vez, serão executadas pelos reeducandos do regime semiaberto. A parceria que iniciou em fevereiro deve se estender pelos próximos três anos, além do fornecimento dos materiais de forma permanente através da fábrica de bloquetes. Ao todo 12 reeducandos do regime fechado e 33 do regime semiabertosão assistidos pelo projeto. Os presos do regime fechado são condicionados a remissão de pena, saem da reclusão em cela durante o horário administrativo, inseridos na condição de participação e melhoramento da autoestima, ocupam a mente e aprendem uma nova profissão. Para a juíza da comarca de Ariquemes Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes, o projeto corresponde a um benefício mútuo em que todos os agentes saem ganhando. “Os reeducandos recebem uma remuneração de 75% do salário mínimo que na maioria das vezes são enviados para ajudar nas despesas dos familiares enquanto cumprem a pena. Por outro lado, a sociedade também sai ganhando com uma mão-de-obra mais barata que onera menos o erário, tendo o trabalho dos reeducandos convertido em benefício coletivo que é a pavimentação das ruas e construção de calçadas na cidade”, observa a magistrada. A fábrica, localizada em uma área restrita no Centro de Ressocialização de Ariquemes, produz em média 2500 bloquetes diários, chegando a uma capacidade de produção em torno de 37000 bloquetes mensais. Os materiais possuem uma espessura de 20 cm de largura por 7 cm de altura. Os reeducandos são acompanhados por um encarregado da prefeitura ao longo do processo de execução para validar a qualidade da produção. Todos os custos com os materiais são arcados pela Prefeitura de Ariquemes que fornece as matérias-primas, entre elas: areia, compostos de agregados e cimento. A construção do barracão para instalação da fábrica de bloquetes na Unidade Prisional foi contemplada com as verbas de prestação pecuniária e penas alternativas no valor aproximado de R$44 mil destinados pelo Poder Judiciário de Rondônia na compra de materiais para a infraestrutura da fábrica. O Conselho da Comunidade também investiu na ação em torno de R$7,5 mil, o DER doou os equipamentos para a fabricação e a Sejus forneceu o material elétrico e parte das estruturas metálicas. Os reeducandos desenvolvem tarefas como: carga e descarga de materiais, aprendem a movimentar e empilhar os bloquetes, abastecem os compostos na betoneira, controlam a umidificação dos equipamentos, operam a betoneira e a mesa vibratória, retiram excesso e acabamento dos bloquetes na forma, transportam e desenformam o bloquete no pátio de secagem e realizam os serviços de acabamento e correções dos bloquetes. Os uniformes utilizadospelos reeducandos inseridos no projeto, são confeccionados pelas presas do regime fechado, que através do Conselho da Comunidade vendemà Prefeitura que fornecem àqueles; e osequipamentos de segurança utilizados por eles são fornecidos pelo Conselho da Comunidade.