Em julho, a primeira turma de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comemora 39 anos da posse, ocorrida no dia 26 de julho de 1982. Dos 29 magistrados empossados, dez são falecidos, dois solicitaram exoneração voluntária, apenas um continua a exercer a judicatura e os demais são aposentados. Desta turma, um destaque: o desembargador aposentado Adilson Florêncio de Alencar que ao deixar a magistratura passou a se dedicar a literatura. Natural de Bodocó, no interior do Maranhão, o desembargador Adilson Florêncio de Alencar, foi o primeiro colocado na primeira edição do concurso para o ingresso na carreira da magistratura do Poder Judiciário de Rondônia. Tão logo aprovado no certamente, foi nomeado para atuar na comarca de Porto Velho. No dia 15 de dezembro de 1983 ascendeu ao cargo de desembargador do TJRO pelo critério de antiguidade, ocupando a 6ª cadeira na Corte com a vacância decorrente da aposentadoria do desembargador Hélio Fonseca. Aposentado desde 1999, o desembargador Adilson Florêncio de Alencar tem direcionado parte do tempo para escrever obras literárias, pois desde quando jurisdicionava tomava como hobby a redação de poemas, como este: Possuído pela Paixão Oh! Sinto e pressinto que vai tudo acabar… incrível! Não aceito! Não quero acreditar! Como posso, meu Deus, deixar de te querer, Se tu tens sido, ó Flor, a razão do meu viver? Sofro muito, e corre farto o pranto Enquanto eu escrevo este triste canto. Jamais te esquecerei, ó Pássaro Azul, Pois nunca amei alguém tão meiga como tu. O teu olhar estranho, incrível, penetrante, Atravessa o meu ser como uma seta errante. E já me atingiu bem fundo no coração, Enchendo-me de medo, de espanto e de paixão. Como posso deixar-te, ó Borboleta louca, Se tens néctar divino em tua formosa boca!? Teu corpo de veludo é todo perfumado. De que fonte divina foi teu corpo gerado? Longe de ti, confesso, a vida me é amarga E eu sinto sobre a alma uma pesada carga Perto de dia, ó Flor, tudo é alegria, O mundo não tem noite, é um Eterno Dia

O desembargador Isaias Fonseca Moraes e o juiz aposentado do TJRO Marco Antônio de Faria vão receber o título de “Cidadão Honorário de Porto Velho” concedido pela Câmara dos Vereadores da capital. O projeto é de autoria do vereador Aleks Palitot (PTB) e a solenidade de outorga está marcada para o dia 1º de outubro na Casa de Leis Municipais. Natural de Goiânia-GO, o juiz Marco Antônio de Faria é um dos pioneiros da judicatura rondoniense, pois ingressou na primeira turma de magistrados do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, em 1982, ao ser nomeado para a comarca de Espigão do Oeste. Atuou também nas comarcas de Cacoal e Ji-Paraná até chegar a Porto Velho. Além de ter contribuído para a consolidação do Poder Judiciário rondoniense, o juiz Marco Antônio de Faria se tornou o quinto presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), ao ser empossado em 1989 e reeleito em 1991. Deixou a judicatura em 1993 e durante a gestão do Governador Confúcio Moura tornou-se secretário chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia. O desembargador Isaias Fonseca Moraes, nascido em Araguaína-TO, ingressou na magistratura em 2012 pelo quinto constitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de graduado em Direito, o desembargador Isaias também é formado em Ciências com habilitação em Matemática pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É autor dos livros “Manual do Direito Administrativo” e do “Curso de Licitações e Contratos Administrativos” – ambos publicados pela Editora Juruá. O magistrado, a par do seu conhecimento técnico, também é conhecido pelo engajamento em ações sociais como o serviço voluntário no Núcleo de Apoio às Crianças com Câncer (NACC) e na Associação Luz do Alvorecer. Os relevantes serviços prestados à população rondoniense também foram reconhecidos por outras instituições como a Polícia Militar do Estado de Rondônia que concedeu a medalha Forte Príncipe da Beira; o Batalhão da Polícia Ambiental que conferiu o Diploma Amar (Amigo do Meio Ambiente de Rondônia); o magistrado também recebeu da Secretaria Estadual de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia a comenda “Governador Jorge Teixeira de Oliveira”; e possui o Colar do Mérito Judiciário pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. O autor da proposta que homenageia os dois magistrados e mais outras 18 personalidades rondonienses, vereador Aleks Palitot (PTB), explica os motivos pelos quais levou a legislatura municipal a conferir esta honraria. “Os homenageados contribuíram de forma ímpar para o desenvolvimento da nossa capital, notadamente nas áreas da educação, medicina, direito e comunicação”, destaca o parlamentar na minuta propositiva que concede o título de “Cidadão Honorário de Porto Velho” pela Câmara Municipal.

A juíza auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, representou a Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), no webinário “Mães em Luta por Justiça: a Resolução CNJ n. 253/18 e o Papel do Poder Judiciário”, ao ser convidada pela presidente, juíza Euma Tourinho. O evento tratou sobre o movimento de mães de desaparecidos e vítimas de violência com o objetivo de criar uma rede de proteção e informar a sociedade sobre os serviços e programas de prevenção, atendimento e repressão. O evento contou com a realização de dois painéis: o primeiro teve a participação da juíza federal Adriana Mello; da integrante do Movimento Mães do Brasil, Raquel Gonçalves; e da representante da ONG Mães do Brasil, Lenivanda Souza de Andrade que trataram sobre o tema “Desaparecimento Forçado de Meninas: desafios do Sistema de Justiça”. Enquanto que o segundo painel abordou o tema “Violências pelo Estado” tendo como foco os acontecimentos em que as forças públicas estiveram presentes na morte de crianças e adolescentes. Este último painel foi trabalhado pela juíza da 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Adriana Cruz; a integrante do Movimento Mães de Manguinhos, do Rio de Janeiro, Ana Paula Oliveira; e da representante do Movimento Mães de Maio do Nordeste e fundadora do Coletivo Familiares de Vítimas do Estado e Integrante da Coalização Negro por Direitos, Rute Fiuza. Para a juíza Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, o webinário correspondeu às expectativas propostas. “O objetivo primeiro era conscientizar e debater o tema, pois a ampliação do conhecimento sobre os movimentos de mães e suas necessidades é que permitirá a criação de uma rede de proteção. Essa rede deve incluir o Executivo, a sociedade civil e o sistema de Justiça cuja função é dar acesso às vítimas e seus familiares ao processo, além de informar sobre os serviços e programas de prevenção, atendimento e repressão”, indica a magistrada rondoniense. “Hoje não existem atendimentos no Judiciário ou programas específicos para estas mães. Tudo o que elas tem são os movimentos que foram constituídos e mantidos por elas mesmas. O seminário foi o primeiro passo para avançar na construção de políticas institucionais”, complementa. Entre as principais dificuldades indicadas e narradas pelas mães estão a discriminação – uma vez que a maioria são mulheres pobres e negras – ou seja, são alvo de preconceitos e maus-tratos desde o primeiro atendimento pela polícia, culpabilizadas e até criminalizadas pelo que ocorreu aos seus filhos; e não possuem qualquer mecanismo de acesso ao Judiciário e tampouco informações sobre o andamento dos processos. Vale destacar que a Resolução 253/2018 do CNJ propõe que o Poder Judiciário crie instrumentos para o acesso de mães de pessoas desaparecidas ou vítimas de violência ao sistema de Justiça, como parte do plano de atenção às vítimas previsto na normativa. A pauta está no Observatório de Direitos Humanos do CNJ e na comissão de proteção às vítimas.

A Associação dos Magistrados de Rondônia – Ameron, diante do falecimento do jornalista Adão Caldeira da Silva, vem por meio desta manifestar pesar, face à perda irreparável para a imprensa rondoniense. Mais conhecido como Adão Gomes, sempre buscou seguir a cartilha do jornalismo ético, responsivo e compromissado com a sociedade. Embora tenha iniciado a carreira no rádio, Adão Gomes construiu uma carreira de sucesso na televisão rondoniense devido à dedicação empreendida na apuração das informações, a preocupação em levar a notícia completa ao cidadão e a habilidade distinta em se comunicar. O profissional prestou relevantes serviços à sociedade rondoniense enquanto comunicador social atuando na Rádio Comunitária Alternativa, Rede Vida e Rede TV, sendo este o último local de trabalho por onde esteve por 17 anos enquanto apresentador do programa Fala Rondônia, repórter, comentarista, narrador esportivo e gerente de comunicação. Com apenas 45 anos de idade, Adão Gomes deixa um filho de dez anos. Ele apresentou os sintomas da COVID-19 no dia 27 de maio, foi internado em um hospital particular da capital no dia 3 de junho e entubado no último dia 8. Apesar de apresentar melhorias no quadro clínico em demasiadas ocasiões, perdeu a batalha pela vida, porém, deixou um grande legado ao jornalismo local. A magistratura rondoniense lamenta profundamente essa perda, emite a sua solidariedade e presta seus pêsames aos familiares e amigos. Rogamos a Deus às nossas preces para que a família encontre forças e assim supere a dor pela perda irreparável. Nossas condolências, respeito e homenagens. Porto Velho, 26 de junho de 2021 Euma Mendonça Tourinho Presidente da Ameron

A Associação dos Magistrados de Rondônia – Ameron, diante do falecimento do senhor Ricardo Paulo Barini, filho da juíza aposentada Rita Polo Barini, vem por meio desta manifestar pesar, face à irreparável perda. Externamos os nossos mais sinceros e profundos sentimentos ao luto da família. Assim como a mãe, Ricardo também havia escolhido trilhar a carreira no Direito, exercendo a advocacia na cidade de Franca, no interior de São Paulo. Acometido pelas doenças cardiovasculares, não resistiu às complicações e faleceu aos 50 anos de idade. A magistratura rondoniense solidariliza-se e presta seus pêsames aos familiares, transmitindo suas preces para que encontrem forças para superar a dor pela perda. Nossas condolências, respeito e homenagens. Porto Velho, 28 de junho de 2021 Euma Mendonça Tourinho Presidente da Ameron

A Associação dos Magistrados de Rondônia – Ameron -, diante do falecimento da senhora Ilza Terezinha Teixeira, mãe do desembargador Rowilson Teixeira, vem por meio desta manifestar pesar, face à irreparável perda. Externamos os nossos mais sinceros e profundos sentimentos à família enlutada. Não há palavras que expressem ou descrevam tamanha consternação neste momento de desolação. A magistratura rondoniense solidariliza-se e presta seus pêsames aos familiares, transmitindo suas preces para que encontrem forças para superar a dor pela perda. Nossas condolências, respeito e homenagens. Porto Velho, 21 de junho de 2021 Euma Mendonça Tourinho Presidente da Ameron

O município de Alta Floresta d’Oeste foi contemplado com recursos provenientes das verbas de prestação pecuniária e medidas alternativas e dos Acordos de Não Persecussão Penal (ANPP) concedidas pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia, em parceria com a Promotoria de Justiça local do Ministério Público do Estado de Rondônia. O recurso foi destinado para a implantação do Projeto de Videomonitoramento com o objetivo de reforçar a segurança pelas vias públicas da cidade e desta forma reverter as verbas em benefício coletivo para a população residente naquela comarca. Para tornar as ações possíveis, o projeto captou o montante de R$132.844,24 (cento e trinta e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), dos quais o Poder Judiciário de Rondônia aportou R$69.844,24 (sessenta e nove mil e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) repassados ao Conselho da Comunidade e R$63.000,00 (sessenta e três mil reais) empenhados pela Associação Comercial e Industrial de Alta Floresta (ACIAF). Por outro lado, a Prefeitura Municipal de Alta Floresta d’Oeste assumiu o compromisso de contribuir com o valor de R$194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais) para a ampliação do projeto. Após a experiência que teve quando jurisdicionava em Vilhena, o juiz da comarca de Alta Floresta d’Oeste, Fabrízio Amorim de Menezes, acreditou na implantação de uma ação similar na comarca. Ao apresentar a sugestão para a sociedade, logo a iniciativa recebeu o apoio dos empresários locais, das polícias civil e militar e da própria população. As ações estão divididas em duas etapas: a primeira compreende a construção da sala de videomonitoramento no quartel local da Polícia Militar, bem como a aquisição de equipamentos desta central, como: cabos, monitores, computadores, duas câmeras e outras peças fundamentais para o funcionamento do circuito integrado. A segunda consiste na ampliação do número de câmeras a serem adquiridas com os recursos do município, totalizando 10 (dez) câmeras com leituras de placas e zoom pela cidade. Segundo o juiz titular da comarca de Alta Floresta d’Oeste, Fabrízio Amorim de Menezes, esta iniciativa teve a coordenação do Poder Judiciário local que realizou reuniões com os demais agentes envolvidos. Na ocasião, o projeto foi apresentado através do Conselho da Comunidade perante a Vara de Execuções Penais local que fez a análise dos documentos e a liberação dos recursos. “Esse sistema é essencial para a segurança pública de nossa comunidade e contribuirá na prevenção e combate aos diversos tipos de crimes e auxílio nas investigações da Polícia Civil”, afirma o magistrado. A edificação da sala que vai abrigar a central de videomonitoramento foi construída com os recursos arrecadados pelo comércio local e orçado em torno de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Para concluir a estrutura do prédio foi utilizada a mão de obra dos reeducandos do regime fechado da unidade prisional de Alta Floresta d’Oeste, contribuindo para a ressocialização e reinserção dos reeducandos na comunidade.Em contrapartida, os reeducandos foram beneficiados com a remição da pena. As câmeras serão instaladas em diversos pontos da cidade e a sala de videomonitoramento vai funcionar no quartel da Polícia Militar. “Essa conquista para o município e seus cidadãos é resultado de um esforço coordenado pelo Poder Judiciário, envolvendo Ministério Público, Prefeitura Municipal, ACIAF, Conselho da Comunidade, Polícia Militar, Polícia Civil, Cadeia Pública e empresários locais”, ressalta o juiz Fabrízio Amorim de Menezes.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, é a convidada especial do programa Papo de Redação exibido pela SicTV, emissora de televisão afiliada da Rede Record em Rondônia. O programa vai ao ar no sábado (19), a partir das 12 horas e tem aproximadamente duas horas de duração. Entre os assuntos previstos em pauta estão a produtividade do Poder Judiciário do Estado de Rondônia durante a pandemia da COVID-19; a pesquisa feita pelo Instituto Datafolha que demonstra o apoio majoritário da advocacia quanto ao uso das ferramentas tecnológicas pelo sistema de Justiça – inclusive as teleaudiências -; e as ações desenvolvidas e apoiadas pela Ameron, entre elas a campanha Sinal Vermelho que propõe conscientizar a sociedade sobre os efeitos da violência doméstica contra a mulher. Em virtude da pandemia da COVID-19, as entrevistas tem ocorrido de forma remota com a participação de um convidado para participar das discussões de assuntos que estão em evidência na sociedade rondoniense e que repercutiram durante a semana. Ademais, o telespectador interage durante a programação e acompanha o confronto de ideias e opiniões. O programa Papo de Redação é mediado pelo apresentador Everton Leoni, com as participações do médico Hiran Gallo e dos jornalistas Beni Andrade e Sérgio Pires. A atração é reprisada aos sábados à noite, na Record News Rondônia, canal 58, para as cidades de Porto Velho e Candeias do Jamari.

Instituída em junho do ano passado, a Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica é o primeiro resultado prático de um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar estudos e ações emergenciais de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica durante a fase de isolamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. A ação consiste em marcar com um “X” em vermelho na palma da mão, podendo ser feito com caneta ou mesmo batom. O gesto sinaliza que a vítima está em situação de violência. Inicialmente, as farmácias e drogarias aderiram a campanha ao prestar acolhimento à mulher agredida, por serem locais considerados neutros e amistosos. Ao deparar com o gesto que comunica a existência de um crime, os atendentes das farmácias ou drogarias ligavam, imediatamente, para o 190 e reportavam a situação. Logo, no começo da campanha, mais de 10 mil farmácias e drogarias se tornaram parceiros no projeto. Em Rondônia não foi diferente, pois as principais redes também aderiram à campanha. A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, lembra que o movimento ganhou grande repercussão no Estado e provocou o Legislativo estadual a criar um Projeto de Lei que institui o Sinal Vermelho como pedido de socorro às vítimas de violência doméstica em Rondônia. “Essa lei é de autoria dos deputados estaduais Eyder Brasil e Neidson Soares que sensibilizados com o aumento da incidência dessa violência, principalmente durante a implantação das medidas restritivas, propuseram essa legislação como forma de legitimar esta ação que ganhou projeção e enorme repercussão nacional. A lei teve seu texto votado durante campanha feita em todo o mês de março pela Ameron, de combate à violência, no shopping da cidade”, explica a magistrada. No mês passado, o Governo do Estado de Rondônia sancionou a referida legislação que tipifica o “X” na palma da mão como pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto havia sido protocolizado em março pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e aprovado em abril pelo Plenário. A normativa estadual estabelece pontos estratégicos para a vítima sinalizar o “X” como forma de reportar o crime em alguns estabelecimentos comerciais como farmácias, hotéis, pousadas e bares. Até o momento são onze estados que regulamentaram a iniciativa, além de Rondônia, legislações similares foram sancionadas no Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Sergipe. Segundo o Fórum Nacional de Violência Pública, uma mulher é agredida a cada dois minutos no país. Em 2019, foram registrados 1.326 casos de feminicídio, enquanto que em 2016 – um ano antes da promulgação da reportada Lei – foram contabilizados 929 casos. No início de março do ano passado – quando iniciou a implantação das medidas restritivas para contenção da propagação da COVID-19 na maioria dos estados -, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos anunciou 105.821 registros de denúncias de violência contra a mulher. “Tivemos avanços na área, como a tramitação do Pacote Basta no Congresso Nacional, com regulamentação de vários outros tipos penais, como o Stalking e o feminicídio, dentre outros. Estamos avançando. O tema exige um engajamento de toda a sociedade e a magistratura se portou como protagonista na questão, tamanho o destaque e relevância da carreira para conduzir um tema sensível e importante a todos”, concluiu a presidente. Durante a solenidade de comemoração de um ano da implantação da Campanha Sinal Vermelho, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, destacou o empenho e a união dos Poderes para conscientizar a sociedade a respeito do tema. “Essa campanha é resultado da união de esforços. Os sonhos podem se tornar realidade. Antes de se tornar política institucional, como é hoje, no dia do lançamento, em 10 de junho do ano passado, autoridades e celebridades já viralizaram o “X” vermelho na mão, nas redes sociais. Agradeço às mulheres e aos homens que têm estado ao nosso lado. Isso é responsabilidade de todos, é responsabilidade social. E não sou eu quem diz, é a Constituição Federal”, finaliza a magistrada fluminense.