O ano de 2021 tem sido marcado por despedidas no Poder Judiciário de Rondônia, pois, na manhã da última segunda-feira (26), durante sessão do Tribunal Pleno, o desembargador Valter de Oliveira se somou aos mais outros três desembargadores que obtiveram a aposentação após quase 40 anos de dedicação à magistratura. A sessão solene contou com a participação da presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho. Os efeitos da aposentação começaram a vigorar a partir da sexta-feira (30) com a publicação no Diário Oficial da Justiça. Aprovado no primeiro concurso para o ingresso na carreira da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, o desembargador Valter de Oliveira deixou o Estado do Paraná para colaborar com a instalação do sistema de Justiça na Amazônia, sobretudo, no recém-instalado Estado de Rondônia. Assim que empossado, foi nomeado para a então distante comarca de Vilhena (700 km da capital) em uma época em que as condições rodoviárias eram extremamente precárias dificultando ainda mais o acesso aos municípios do interior rondoniense. A trajetória do desembargador Valter de Oliveira no Poder Judiciário de Rondônia foi lembrada pela presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho. A magistrada, inclusive, destacou os esforços empreendidos pelo então estudante de Direito até galgar na carreira da magistratura. “Embora reservado, o senhor sempre demonstrou empatia uma vez que em demasiadas ocasiões buscou se colocar no lugar do outro antes de tomar importantes decisões que afetassem a vida daqueles que estão ao seu redor e isso demonstra a preocupação com o próximo. Veio de uma família humilde e carregada de valores exemplares que certamente são compartilhados hoje no seu lar. Essa, senhores, é um pouco da história do menino que pegava ônibus e viajava diariamente entre Apucarana e Londrina, no interior do Paraná, para estudar Direito e ao mesmo tempo precisava trabalhar para prover o seu sustento, restando apenas as noites mal dormidas, mas muito bem acompanhadas pelos livros que o levaram a ser aprovado no concurso mais difícil de todos”, discursou a magistrada que o classificou como um magistrado de personalidade conciliatória, acolhedora, virtuosa e generosa. Essas qualidades também foram reforçadas pelo desembargador Daniel Ribeiro Lagos. “Estou na instituição há 34 anos e o meu primeiro contato com o desembargador Valter de Oliveira foi quando se tornou juiz auxiliar da presidência. E durante quase 40 anos de atividades, ele sempre se colocou como ponte no sentido de diminuir conflitos, ligando as discussões institucionais. Ele é parte do Judiciário e é difícil dissociar a figura do desembargador Valter do Tribunal. É uma referência para a magistratura de Rondônia”, comentou. Enquanto exerceu a judicatura, o juiz Valter de Oliveira atuou nas áreas Cível, Criminal e de Família quando prestou a jurisdição na comarca da capital. Foi juiz eleitoral em Vilhena e Porto Velho. Antes de ser promovido ao segundo grau de jurisdição, foi Presidente da Comissão de Adoção Internacional. Igualmente, foi juiz auxiliar da Corregedoria do TJRO e juiz auxiliar da Presidência do TJRO, na primeira metade dos anos 90. Já no cargo de desembargador, foi vice-presidente do TJRO entre 1997 e 1998, presidiu a instituição no biênio 2004/2005 e foi diretor da Escola da Magistratura (Emeron) entre 2010 e 2011. O desembargador Valter de Oliveira prestou relevantes serviços à Justiça Eleitoral, chegando até mesmo a presidir o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia no biênio 2002/2003, época em que foi implementado o Programa Eleitor do Futuro, homenageados os primeiros escrivães e mesários do Estado, criada a Escola Judicial Eleitoral e inaugurado o Fórum Eleitoral Lourival Mendes de Souza. Para coroar o biênio tornou-se Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil. Um vídeo institucional em homenagem ao desembargador Valter de Oliveira trazendo depoimentos da esposa Genilde, do genro Renato, dos filhos Tiago e Bianca, e ainda, dos irmãos Wilson e Vagner emocionou o magistrado. “No exercício da judicatura creio que fiz tudo para observar os ditames da Constituição Federal e das leis do País, procurando sempre distribuir a prestação jurisdicional que atendesse aos anseios da sociedade e aplicasse, ao vencido, a justa pena”, avaliou o agora desembargador aposentado, Valter de Oliveira. Galgando carreira na magistratura Nascido na pacata cidade de Borrazópolis, na região norte do Paraná, o então o estudante Valter de Oliveira mergulhou nos estudos jurídicos, deixando de lado a pretensão de se tornar médico, após ser convencido pelo pai a trilhar na carreira do direito – caminho escolhido também pelo irmão mais velho. Ao formar-se em 1981. Atuou como advogado por cerca de um anonas áreas cível, criminal e trabalhista na cidade de Apucarana, no interior do Paraná. “Vim a Rondônia atendendo o convite do amigo Celso Lachi para conhecer as oportunidades de trabalho no recém-criado Estado. Em Porto Velho constatamos que as inscrições para o Concurso no cargo de Juiz de Direito estavam abertas e sem exigência de tempo para o exercício da advocacia”, lembra o magistrado que foi aprovado, aos 25 anos de idade, no primeiro concurso para o ingresso na carreira da magistratura do Poder Judiciário de Rondônia com mais outros vinte e quatro colegas, sendo designado para a então distante Comarca de Vilhena à 700 km da capital, no Cone Sul do Estado. A vinda para o novo Eldorado oportunizou ao magistrado a participar da recepção do Presidente da República, João Baptista de Oliveira Figueiredo, que visitou a Amazônia em julho de 1982, dias após a posse, com o objetivo de inaugurar o asfalto da BR-364 no Estado de Rondônia. “Pude constatar no dia a dia que a estrutura básica da cidade estava sendo edificada, apesar do pouco asfalto. Só existia um posto telefônico e lembro-me dos programas televisivos transmitidos com uma semana de atraso. Recordo também de a energia ser desligada sempre às 18 horas, da água encanada escassa e dos recursos de saúde serem limitados. Mesmo assim, no povo pioneiro de Vilhena só havia alegria, satisfação, ânimo e vontade de trabalhar, produzir e prosperar. Assim foi com Vilhena, hoje uma próspera cidade do sul rondoniense, portal de

A Coordenadoria de Direito Penal e Processo Penal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniu na manhã desta quinta-feira (22) para elaborar uma estratégia de debate com o Congresso Nacional no que diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 8045/2010, que trata do Código de Processo Penal (CPP). A AMB encaminhará um ofício à Câmara dos Deputados para assegurar a independência funcional dos magistrados. A presidente da AMB, Renata Gil, e a diretoria da entidade têm se reunido com congressistas para conversar sobre as alterações. “Pedimos a prorrogação dos prazos para os deputados João Campos (PSB-PE), Fábio Trad (PSD-MS) e Arthur Lira (PP-AL) por entendermos que textos complexos, como o CPP, não podem ser alterados sem um debate justo e extenso”, contou a magistrada. Na última reunião semanal, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) também debateu o projeto e defendeu o diálogo com o Parlamento. As entidades trabalham pelo fortalecimento das carreiras de estado e a não desnaturalização do serviço público. Também participaram da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; o diretor de Assuntos Legislativos da AMB, Danniel Bomfim; o coordenador do grupo de Direito Penal e Processo Penal, Luiz Carlos Rezende e Santos; a presidente da Associação dos Magistrados do Acre (AMAC), Maria Rosinete dos Reis Silva; e os juízes Pedro Yung-Tay Neto; e Rogério Montai de Lima.

Durante sessão solene, realizada de forma remota como medida de precaução a propagação da COVID—19, o Tribunal Pleno deliberou pela aposentação do desembargador Renato Martins Mimessi. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (13) e contou com a participação da presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho. A magistrada lembrou da trajetória percorrida pelo desembargador desde os tempos que jurisdicionava pelo interior; destacou as ações de amparo e acolhimento de pessoas que vinham de outros Estados para fixar-se em Rondônia; e o envolvimento com ações solidárias, entre elas a fundação da Associação de Cristãos para Ação nas Ruas (Acriar) que tem como finalidade acolher pessoas em estado de vulnerabilidade social. “Além de buscar a recuperação dessas pessoas, o desembargador Mimessi procura prestar sua solidariedade com doações, aconselhamentos e disponibiliza o melhor do melhor para esses irmãos. E não só para eles, pois todos os colegas que buscam seus conselhos e orientações, sempre foram recebidos com carinho e fraternidade pelo Desembargador e Denise, sua esposa, sendo certo que a casa deles sempre esteve de portas abertas para acolher qualquer colega nos momentos de dificuldades”, discursou a presidente da Ameron, Euma Tourinho. Aprovado no primeiro Concurso de Ingresso para a Carreira da Magistratura do Poder Judiciário de Rondônia em 1982, o então juiz Renato Martins Mimessi se tornara um dos magistrados mais jovens do Brasil, com apenas 26 anos de idade. Tão logo aprovado, assumiu a judicatura na comarca de Cacoal até ser nomeado ao foro da capital. Em Porto Velho, o magistrado atuou na 3ª Vara Cível, na Vara da Fazenda Pública e Concordatas e se tornou desembargador em 1992, aos 36 anos. “Lembro que quando chegamos em Cacoal, no primeiro dia de trabalho, o Fórum funcionava em uma casa alugada. Quando nós chegamos, várias pessoas estavam em uma varanda. Eram os funcionários que também tinham sido contratados pelo Tribunal para exercer os mais diversos cargos. Esse foi um período complicado, a cidade já se apresentava pujante. Mas para que se tenha uma ideia, não existia asfalto em Cacoal, havia algumas poucas ruas que eram pavimentadas com bloquetes que havia sido um projeto de algum dos prefeitos nomeados ou designados que resolveram calçar uma parte da cidade”, recorda o desembargador Renato Mimessi que na época havia deixado o Estado de São Paulo para residir em Rondônia. O secretário-geral do TJRO, juiz Rinaldo Forti foi o primeiro assessor do desembargador Renato Mimessi antes de ingressar na magistratura e lembra como foi convidado para exercer a função. “Ele não me conhecia, nunca havia escutado falar de mim. Pediu a um primo dele, no interior, que era professor universitário para indicar a ele um assessor e eu fui indicado. Eu vim mesmo sem nunca o conhecer ou ter ouvido falar dele. Ele me tirou do hotel, me levou para a casa dele e fiquei lá por 30 dias até me organizar, encontrar um apartamento para morar e me mudar. É uma pessoa espetacular e isso não aconteceu só comigo, pois era absolutamente impossível ir à casa dele para visitá-lo sem encontrar alguém hospedado, alguém vindo de outro lugar do Brasil se organizando para viver em Rondônia”, comenta o magistrado. O desembargador Renato Mimessi também inspirou outros colegas desembargadores, entre eles o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia. “Falar do Renato é muito fácil, pois é como falar de um bom amigo, falar de um irmão, alguém que foi decisivo para a minha vinda ao Estado de Rondônia. Tive o privilégio de auxiliá-lo nas suas gestões, tanto na Escola da Magistratura quanto na presidência do Tribunal. O Renato sempre enxergou a frente do seu tempo”, comenta o desembargador Marcos Alaor. Essa visão empreendedora do desembargador Renato Mimessi levou a apostar em jovens talentos do Direito, entre eles está o juiz Danilo Paccini. “O desembargador Renato acreditou em um jovem, um garoto de 22 anos para vir a Rondônia e trabalhar como seu assessor. Eu só fiquei em Rondônia devido a essa família maravilhosa que ele tem. Eu tive aqui a família que eu tinha em São Paulo”, afirma o magistrado reverenciando a família do desembargador Renato Mimessi que o acolheu após a chegada na Amazônia. O desembargador Renato Martins Mimessi tem 39 anos de magistratura, tendo ocupado o cargo de presidente do TJRO no biênio 2000/2001; vice-presidente do TJRO em duas ocasiões; vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil; diretor da Escola da Magistratura em duas oportunidades e cinco vezes ocupou o cargo de vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron).

A cartilha “Posso Ajudar?” produzida pelo magistrado tocantinense Adhemar Chúfalo Filho e adotada pelo TJRO, foi alvo de elogios da presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho. A cartilha contém 18 páginas e orienta a respeito da melhor forma de interação de pessoas com algum tipo de deficiência, seja motora, auditiva, visual ou mental. O documento deve auxiliar no desenvolvimento de um material similar a ser produzido pelo Poder Judiciário de Rondônia. Com um linguajar simples e acessível, a cartilha tem como finalidade alcançar todas as camadas sociais. “Gostaria de parabenizar mais essa iniciativa inovadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, pela sensibilidade e atenção conferidos a esse tema que ainda é considerado um tabu pela sociedade. Nos últimos anos, o Judiciário rondoniense não tem medido esforços para que a sua mensagem alcance todos os públicos, sempre visando o esclarecimento da população sobre os direitos e deveres dos cidadãos”, destaca a presidente da Ameron, Euma Tourinho. A cartilha está disponível gratuitamente e de forma virtual. O documento atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça no que diz respeito à adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares determinados pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Essa é uma ação desenvolvida pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, instituída em 2017 pelo Poder Judiciário de Rondônia, com a participação de magistrados e servidores com e sem deficiência. A Comissão tem como finalidade acompanhar o planejamento, a elaboração e a execução de medidas previstas nos projetos arquitetônicos de acessibilidade e nos projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos magistrados e servidores que trabalham com pessoas com deficiência. A cartilha “Posso Ajudar” deve auxiliar na elaboração de um material similar a ser produzido pelo Nages e pela Comissão de Acessibilidade do TJRO para atender a Política de Acessibilidade do Poder Judiciário Estadual a fim de garantir a plena acessibilidade e inclusão das Pessoas Com Deficiência (PCD) e com mobilidade reduzida nas instalações do Tribunal. No âmbito da Ameron, o juiz Flavio Henrique de Melo integra a Comissão de magistrados, servidores e dependentes com necessidades especiais do TJRO. Para o magistrado, “a garantia da efetividade dos direitos fundamentais, relativos à acessibilidade e a inclusão, é o grande desafio de qualquer administração no momento, a considerar que não há uma política pública de prioridade às pessoas com deficiência. A vinda da cartilha, de forma didática, lúdica e acessível, faz com que as necessidades sejam sentidas e conhecidas por todos nós, o que nos permitirá um melhor juízo de alteridade e equidade desde o atendimento até o julgamento de demandas envolvendo a temática da acessibilidade e da inclusão”, finaliza.

Entrou em plena operação desde a quinta-feira (1), a portaria remota da sede social da Ameron. O dispositivo tem funcionamento 24 horas e consta relatório e registro de acesso de todos os associados que entraram na sede; disponibiliza aos usuários dispositivos personalizados, como QR Code, tags e controles veiculares que substituem as chaves tradicionais; o compartimento possui software e hardware que fazem a leitura e o registro dos dados com agilidade; e há ainda inúmeros outros benefícios. A implantação da portaria remota é uma sugestão do associado Glodner Luiz Pauletto que é membro do Comitê de Segurança do TJRO. A instalação do sistema foi aprovada na reunião da diretoria da Ameron ocorrida em janeiro. Esse compartimento é um modelo comumente utilizado em condomínios, sobretudo, nas regiões metropolitanas. A instalação da portaria remota diminui custos operacionais; permite auditoria com acesso as imagens; horários e áudios nas proximidades; tem maior eficácia no registro dos atendimentos; captura imagens e áudios de visitantes e prestadores de serviço. Caso o associado tenha alguma dúvida sobre a instalação do leitor de QR Code ou sobre o funcionamento da portaria remota, basta entrar em contato com a administração da sede social de Porto Velho. Para reforçar ainda mais a segurança, nas últimas semanas, a sede social recebeu uma equipe especializada para implantação de cercas elétricas com concertina. O artefato foi inserido ao redor dos muros da Associação. As cercas elétricas também terão monitoramento. Foram instaladas 16 câmeras na portaria, com abrangência do galpão e apartamentos. As câmeras de monitoramento que ficavam na portaria devem ser realocadas para atender ao novo circuito de segurança da sede, totalizando 30 câmeras na sede da capital.

Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apontam um crescimento de quase 40% no quantitativo de denúncias formalizadas de violência contra a mulher pelo telefone 180. O levantamento compreende um comparativo entre abril de 2019 e abril de 2020 – mês em que consistiu o período inicial do isolamento social com a implantação de severas medidas restritivas na tentativa de conter a propagação da COVID-19. Com o tema “Violência contra a mulher em tempos de pandemia”, quatro magistradas rondonienses vão discutir sobre esse cenário durante um debate remoto a ser transmitido ao vivo na próxima terça-feira (13), a partir das 19 horas (horário de Rondônia) pelo canal da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica no YouTube (ABMCJ-RO). “Nesta live, num primeiro momento, temos o objetivo de informar a população sobre a situação de proteção da mulher em tempos de pandemia, divulgando telefones para atendimento e prestando esclarecimentos. É também uma forma de trazer luz aos tipos de violência que ocorrem no âmbito doméstico porque, ainda existe, uma falsa crença de que apenas a violência física enquadra-se como violência doméstica, quando, na realidade, a Lei Maria da Penha traz um leque bastante amplo do que pode ser enquadrado como violência doméstica”, afirma a juíza do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Porto Velho, Silvana Maria de Freitas. O debate a ser mediado pela juíza da 8ª Vara Cível de Porto Velho, Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza tem como proposta desenvolver uma roda de conversa, na medida em que o internauta acompanhará a transmissão no formato de um diálogo entre especialistas no assunto. “O nosso objetivo é procurar informar a comunidade jurídica e a sociedade em geral sobre os trabalhos que vêm sido exercidos pelo Judiciário Rondoniense; os desafios enfrentados pelos juizados de violência doméstica da capital, para o combate a violência doméstica e de gênero; e ainda, divulgar os meios pelos quais a mulher vítima dessa violência pode procurar por ajuda”, destaca a juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Porto Velho, Márcia Regina Gomes Serafim. Na pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a empresa Decode, a pedido do Banco Mundial, houve um aumento de 431% no relato de brigas de casal por vizinhos em redes sociais no período entre fevereiro e abril do ano passado, no período inicial do isolamento social. O levantamento apontou também que houve um aumento de 22,2% nos casos de feminicídio, entre março e abril de 2020, nos 12 Estados em que a pesquisa foi aplicada. A temática escolhida faz parte da programação do evento “Terças Por Elas” promovido pela Associação Brasileiras de Mulheres de Carreira Jurídica. Em Rondônia, a instituição é presidida pela desembargadora aposentada do TJRO, Zelite Andrade Carneiro. A entidade é uma organização não-governamental de juristas, de âmbito nacional, fundada em 1985 e com o objetivo de contribuir para o estudo crítico do Direito e ações direcionadas sob a perspectiva do empoderamento das mulheres de carreira jurídica. A luta pela igualdade de gênero e outras temáticas relevantes que envolvem o desenvolvimento da mulher como ser humano também constituem instrumentos de defesa da instituição.

O lendário jornalista Euro Tourinho está eternizado nas instalações da Associação Luz do Alvorecer, pois a sua família autorizou que, com seu nome, fosse denominado anexo da sede social, com duas salas que servirão para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e acolhidas no Programa Alvorecer. Visivelmente emocionada, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma Tourinho, também é neta do jornalista falecido em 2019, agradeceu a lembrança e o reconhecimento aos anos de trabalho dedicados pelo avô à sociedade rondoniense. “Em todos esses anos dedicados à imprensa, jamais vi o meu avô comercializar notícias, pois ele não admitia que as matérias fossem compradas. A mercantilização de notícia, para falar bem ou mal de alguém, para ele era inadmissível, o que, penso, tenha sido a principal causa para o encerramento das atividades do seu jornal. Ele está aqui representado e no meio de tantas pessoas generosas, o que acontece, de igual modo, com integrantes das famílias Coelho e Cavalcante e outros que, de igual modo, denominam salas da sede social da ALUZ. Meu avô está em meio a grupo em que só consigo reconhecer pessoas de bem”, declarou, comovida, a magistrada. Falecido em 2019, aos 97 anos, Euro Tourinho era conhecido como um dos jornalistas mais antigos em plena atividade, pois, até os momentos derradeiros continuava a exercer a profissão. Igualmente, registrou os principais ciclos do desenvolvimento do Estado de Rondônia e dirigiu um dos jornais mais antigos da Amazônia, o Alto Madeira. O anexo Jornalista Euro Tourinho comporta duas salas, o Espaço Empreender José Sálvio Coelho e a Sala de Atendimento Social Linda Maia. Nesse espaço, em parceria com o SENAC, serão ministrados cursos às famílias acolhidas pelo Programa Alvorece. “Hoje é um dia histórico para a Associação Luz do Alvorecer e a inauguração desse anexo revela que ALUZ está dando certo, ou seja, os nossos objetivos estão sendo alcançados com sucesso. Tanto é que, em curto espaço de tempo, nossas instalações já se tornaram acanhadas. Estamos homenageando três figuras de relevo e destaque no município de Porto Velho e no Estado de Rondônia”, afirma o desembargador Gilberto Barbosa, voluntário da ação social. Além do desembargador Gilberto Barbosa, outros magistrados rondonienses costumam despender parte do tempo para o exercício do trabalho voluntário e ações filantrópicas, a exemplo do desembargador Isaias Fonseca Moraes no Núcleo de Apoio às Crianças com Câncer (NACC) e o desembargador Renato Martins Mimessi na Associação de Cristãos para Ação nas Ruas (Acriar). Ao todo são 27 magistrados que atuam como voluntários da Associação Luz do Alvorecer, sendo eles os desembargadores Alexandre Miguel; Raduan Miguel Filho; Oudivanil de Marins; Osny Claro de Oliveira Júnior; José Antônio Robles; José Jorge Ribeiro da Luz; Hiram Souza Marques, Gilberto Barbosa Batista dos Santos; Eurico Montenegro Júnior; Isaias Fonseca Moraes e os juízes Glodner Luiz Pauletto; Euma Mendonça Tourinho; Renato Bonifácio de Melo Dia; Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro; Audarzean Santana da Silva; Dalmo Antônio de Castro Bezerra; Duílla Sgrott Reis; Ênio Salvador Vaz; Simone de Melo; Francisco Borges Ferreira Neto; Silvana Maria de Freitas; Guilherme Ribeiro Baldan; Inês Moreira da Costa; Johnny Gustavo Clemes; Roberta Cristina Garcia Macedo; Marcos Alberto Oldakowski; e Paulo José do Nascimento Fabrício. A Associação Luz do Alvorecer foi instituída em março de 2020 e é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que nasceu da inspiração de um grupo de profissionais que acredita na força transformadora do aperfeiçoamento pelo viés da educação. A entidade, com o olhar para a família como um todo, tem por missão iluminar e motivar pessoas na conquista da autorrealização e resgate da cidadania, sem descurar da sustentabilidade da renda, com ênfase para o desenvolvimento socioeconômico local e regional. Com essa visão, a Associação Luz do Alvorecer propõe-se a acolher indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, além de desenvolver ações que promovam a qualidade de vida e a autonomia dos indivíduos de forma a fazê-los perceber que a “luz” desse novo “alvorecer” representa o iluminar da consciência de que a dignidade e a liberdade advêm do estudo, disciplina e perseverança. A sede social da Associação Luz do Alvorecer está situada na Rua Jacy-Paraná, 2496, Bairro Mato Grosso (próxima à Avenida Rafael Vaz e Silva). Para se associar, se dispor do trabalho voluntário ou realizar doações, basta acessar o site da instituição, no endereço eletrônico: https://luzdoalvorecer.org.br/como-ajudar/ ou pelo telefone: (69) 99214-1703.

O Juiz de Direito da 3ª Entrância da Comarca de Porto Velho, Flávio Henrique de Melo, lançou um canal no YouTube – chamado Direito e Inclusão – Dr. Flávio Henrique de Melo – com a proposta de realizar um estudo diário sobre a Lei Brasileira de Inclusão. Todos os dias, o magistrado grava um vídeo comentando sobre algum artigo da legislação. O canal também trata sobre outras regulamentações e resoluções de instituições que amparam as pessoas com alguma limitação física, mental, intelectual e sensorial. Há mais de um ano, o magistrado tem amadurecido a ideia de lançar o canal na web motivado por razões familiares e pessoais. “A partir da experiência de pai de uma criança com Transtorno do Espectro Autista, surgiu a ideia de criar o canal do YouTube e uma página no Instagram com a finalidade de promover a difusão de um trabalho social e voluntário. O objetivo é levar a todos o conhecimento sobre acessibilidade e inclusão, com vistas a permitir a visibilidade das pessoas com deficiência, a fim de assegurar o pleno e efetivo exercício dos direitos fundamentais, bem como a sua legitimidade e a cidadania no Estado brasileiro”, afirma o magistrado. O lançamento dos vídeos no canal do YouTube coincide com o mês em que é comemorado o Dia Mundial de Conscientização ao Autismo (2 de abril). O Juiz Dr. Flávio Henrique de Melo é especialista em direitos dos autistas, recentemente participou de uma transmissão ao vivo para dissecar sobre o direito ao atendimento prioritário das pessoas com deficiência durante a pandemia da COVID-19, a live foi alusiva as comemorações do Dia Mundial do Autismo. O magistrado rondoniense também é Doutor em Ciências Jurídicas pela UNIVALI, Mestre e possui MBA em Poder Judiciário, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral e é membro da comissão de magistrados, servidores e dependentes com necessidades especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Para conferir o canal do juiz Flávio Henrique de Melo, basta acessar o link: https://www.youtube.com/channel/UCs2e9BrIdP2ySFRaD… ou ainda seguir o perfil: Direito e Inclusão Flávio Melo no Instagram.

A forte ação do Judiciário no sentido de mobilizar e conscientizar a sociedade para combater a violência doméstica e o feminicídio no país tem surtido efeitos. Na última quarta-feira (31), o Governo Federal sancionou a lei contra “stalking” que, em português, seria o equivalente a perseguição obsessiva. Até então, o ordenamento jurídico brasileiro não previa, especificadamente, punição para esse tipo de crime, pois, muitas vezes era enquadrado apenas como contravenção penal de “perturbação da tranquilidade alheia” ou, no máximo, conforme o caso, “ameaça”. Com a sanção da nova lei, o criminoso pode pegar de seis meses a dois anos de prisão, podendo inclusive arcar com multas. Ademais, há três situações em que a pena pode aumentar em até 50%, sendo elas: o crime cometido contra crianças; contra mulheres por pura razão de gênero; e por duas ou mais pessoas com o emprego de arma. “O crime de stalking se configura quando alguém persegue uma pessoa tanto no meio físico ou digital. É muito comum esse ataque acontecer na internet quando o criminoso deixa comentários em excesso por e-mail, no WhatsApp ou nas redes sociais da vítima. No ambiente físico, muitas mulheres sofriam com a perseguição repentina do companheiro (ou mesmo do ex) que restringia a capacidade de locomoção da vítima, pois, ela se sentia invadida ou perturbada com essa perseguição obsessiva. Assim sendo, a vítima sofria ameaças na sua integridade física ou psicológica tendo a sua liberdade e privacidade limitadas. A sanção da Lei de Stalking representa mais uma vitória obtida após muita luta das mulheres e seus defensores nos últimos anos”, comemora a presidente da Ameron, Euma Tourinho.