Os projetos “Humanização da Cadeia Pública da Comarca de Alta Floresta D’Oeste” e “Declare Seu Amor” do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) ficaram em segundo e terceiro, respectivamente, na premiação do 10º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos na categoria Trabalhos dos Magistrados. A cerimônia aconteceu nesta segunda-feira (8), na Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro. A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma Tourinho, e a juíza auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sandra Silvestre, estiveram presentes. Segundo colocado no prêmio, o “Humanização da Cadeia Pública da Comarca de Alta Floresta D’Oeste/RO” foi inscrito pelo juiz Fabrízio Amorim de Menezes. Já na terceira colocação ficou “Declare Seu Amor”, inscrito pela juíza Ana Valéria Zipparro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, e pelos desembargadores Isaías Fonseca e Valdeci Castelar Citon, corregedor-geral da Justiça de Rondônia. Os magistrados Fabrízio e Ana Valéria estiveram presentes na solenidade e receberam os troféus. A presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, parabenizou os projetos do TJRO pela premiação. “Um reconhecimento muito importante para o estado de trabalhos liderados por magistrados de Rondônia. Parabéns aos colegas e a todo TJRO. Mais uma conquista que engrandece a Justiça de Rondônia. É um prêmio em que concorrem trabalhos de todo o país e uma premiação que faz uma justa homenagem à juíza Patrícia Acioli, brutalmente assassinada há 10 anos”, disse Euma Tourinho. Ao falar sobre a homenageada, que dá nome ao prêmio, a presidente da Ameron completou que: “a sociedade, de um modo geral, não aceita mulheres em cargos de poder e, por isso, a resistência é ainda maior quando se trata de mulheres em funções decisivas ou de comando. A milícia matou a juíza Patrícia Accioli não porque ela era uma juíza, mas porque era mulher. Eles não queriam se curvar a isso”. Também participaram o presidente da Amaerj, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva; 1º vice-presidente do TJRJ, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, representando o presidente do TJRJ, desembargador Carlos de Andrade Figueira; presidente da AMB, Renata Gil; defensor público-geral do RJ, Rodrigo Baptista Pacheco; deputada estadual do Rio de Janeiro Renata Souza; secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do RJ, Matheus Quintal; diretora do Departamento de Assistência e Previdência da Amaerj, Regina Lúcia Passos; 1ª secretária da Amaerj, juíza Márcia Succi; juíza Adriana Ramos de Mello, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital; juíza Paula Regina Adorno Cossa; e outras autoridades e convidados. Confira abaixo os ganhadores na categoria Trabalhos dos Magistrados em ordem de premiação:1 – Acompanhamento e Logística para o Eficiente e Rápido Acolhimento (Acelera)Programa de acompanhamento dos processos de perda ou suspensão do poder familiar e das medidas de proteção com criança ou adolescente acolhido. O Acelera possibilita o controle dos prazos de todas as suas etapas processuais, com o objetivo de assegurar o julgamento nos prazos previstos na lei. O trabalho foi inscrito pelo juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, do Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. 2 – Humanização da Cadeia Pública da Comarca de Alta Floresta D’Oeste/RORealizada durante a pandemia, a iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia consiste na humanização do espaço prisional. Houve a utilização de mão de obra apenada em ações de cunho social a fim de contribuir para a ressocialização. O projeto resultou na reforma da cadeia pública local, que estava em avançado estado de precariedade sanitária e de estrutura física das instalações. O trabalho foi inscrito pelo juiz Fabrízio Amorim de Menezes. 3 – Declare Seu AmorA campanha incentiva a contribuição, por meio do Imposto de Renda, ao Fundo da Criança e do Adolescente. O objetivo é a destinação de recursos para a implementação de políticas públicas, programas e ações voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O trabalho foi inscrito pela juíza Ana Valéria Zipparro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, e pelo desembargador Valdeci Castelar Citon, corregedor-geral da Justiça de Rondônia. PrêmioCriado em 2012, o Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos é um prêmio que celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. Os primeiros lugares de Práticas Humanísticas, Reportagens Jornalísticas e Trabalhos Acadêmicos receberão, cada um, R$ 15 mil; os segundos, R$ 10 mil; os terceiros, R$ 5 mil. Os três primeiros colocados ganham troféus. Os demais finalistas são homenageados com Menções Honrosas. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, os três primeiros colocados receberam troféus, sem premiação em dinheiro. O Troféu Hors Concours foi destinado, post mortem, à juíza Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio às vésperas do Natal de 2020.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia, juíza Euma Tourinho, participou, na manhã desta segunda-feira (8), da inauguração do retrato da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, na Galeria de Ex-presidentes da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj). O evento foi realizado no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy, no RJ. A solenidade também contou com a presença do vice-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) José Carlos Maldonado, representando o presidente, Henrique Figueira; da secretária-geral da AMB, Julianne Marques; do desembargador e diretor do Departamento de Aposentados, Roberto Felinto; e outras autoridades. “É uma honra participar desta solenidade que homenageia Renata Gil. Uma cerimônia que ocorre para coroar uma excepcional gestão realizada por ela no Rio de Janeiro. Seu admirável trabalho desenvolvido no estado a alçou à presidência da AMB, cargo que, mais uma vez, vem se destacando e já a consolidou como uma grande referência e liderança nacional”, afirmou a presidente da Ameron, Euma Tourinho. Em seu discurso, a magistrada Renata fez uma retrospectiva da sua trajetória, e ressaltou projetos e campanhas desenvolvidos. “‘Sinal Vermelho’ ganhou as redes sociais, por meio de influencers e a imprensa e agora chega ao território internacional, em Madrid, na Espanha, para onde fomos convidados a promover a campanha. A ‘Nós Por Elas’ mostrou a grande solidariedade do Brasil, encabeçada pela AMB. Até mesmo países com forte tradição humanitária, como a Holanda, fecharam as suas fronteiras para os afegãos e o Brasil acolheu as juízas que estão no país junto com suas famílias”, comentou. A juíza ainda fez uma referência especial à presidente da Ameron. “É importante ter uma mulher liderando o movimento associativo estadual , pela 1a vez, que é tão importante para a magistratura nacional”, completou Renata Gil.

A presidente da Associação dos Magistrados do estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, participou, na tarde de quinta-feira (28), da inauguração do Centro Cultural e de Documentação Histórica Desembargador Hélio Fonseca, órgão vinculado à Escola da Magistratura (Emeron) e ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). A cerimônia aconteceu de forma presencial e também transmitida pelo canal do TJRO, no Youtube. A solenidade também contou com a presença do presidente do TJRO, Paulo Kiyochi Mori; o corregedor-geral do TJRO, desembargador Valdeci Castellar Citton; o diretor e o vice-diretor da Emeron, desembargador Miguel Monico e o juiz Edenir Rosa; do juiz auxiliar da presidência Rinaldo Forti, desembargadores e juízes , além da reitora da Universidade Federal de Rondônia, Marcele Pereira e do filho e irmão do homenageado, Luciano Fonseca e Aimoré Fonseca Júnior, respectivamente; a viúva do desembargador, Lenir Neves Fonseca, acompanhou a cerimônia pelo YouTube. Em seu discurso, a presidente da Ameron falou sobre a homenagem do nome dado ao Centro Cultural. “E me dirijo, inicialmente, à família do desembargador Hélio, um dos sete samurais da nossa Justiça, na pessoa de Lenir Neves Fonseca, esposa do magistrado homenageado, que sei que está nos assistindo, ressaltando como nos sentimos prestigiados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, ao dar o nome de um dos nossos magistrados, a mais um prédio da nossa Justiça Rondoniense”, enfatizou Euma. “O nosso coração está em festa, porque a nossa história está preservada. Viva a Justiça diamante! Viva a Justiça de Rondônia com seus destemidos pioneiros”, concluiu a presidente. O Centro Cultural é um espaço histórico, um centro de estudos e pesquisa para toda a sociedade. Na oportunidade, Luciano Fonseca iniciou sua fala agradecendo a homenagem e destacou a trajetória de seu pai. “Estou honrado em participar desta solenidade de inauguração. Hélio Fonseca é o meu pai. Recordo um episódio que se passou há 40 anos, especificamente em 1980, quando ele estava aqui em Rondônia, ajudando com a importante tarefa de construir este Tribunal, ou melhor ajudando a construir o recém-criado estado de Rondônia, primeiro como desembargador, também como presidente do Conselho Estadual de Cultura, depois como chefe da Casa Civil do Governo do Estado. Tarefas da quais ele tanto se orgulhava. Na época estudante universitário, vim de Brasília visitá-lo. Ele me pegou no aeroporto e começou a rodar de carro pela cidade, indo a mil lugares, parando aqui, parando ali, uma atitude típica do meu pai. Eu cansado, querendo ir para casa perguntei: – “Pai, o que o senhor tanto procura?” Ele respondeu: – “procuro a minha juventude!” Sim a juventude! A Juventude que ele aqui deixou, quando veio para Porto Velho no final dos anos 50. O jovem advogado mineiro, 28 anos, recém-empossado no cargo de Promotor dos Territórios, no qual ingressou por concurso público e passou em primeiro lugar. Ele escolheu Porto Velho”, lembrou. “Para Rondônia veio, aqui fez carreira, exerceu inclusive o cargo de governador interino do território, aqui se casou, aqui iniciou sua família. Eu por exemplo, sou rondoniense, nasci aqui em Porto Velho. Ele sempre gostou de Rondônia. No entanto, com as mudanças no Ministério Público Federal ocorridas em meados dos anos 60, meu pai foi transferido e passou por várias cidades do país. No entanto, ele nunca esqueceu Rondônia. Para a felicidade do meu pai, ele teve a oportunidade de retornar para Porto Velho, quando o Território passou a ser um Estado da Federação”, completou. Ao finalizar sua participação, entregou dois livros que foram doados ao Centro Cultural, obras raras, datadas do século 19. Além disso, um quadro de medalhas honoríficas de Hélio Fonseca. O corregedor-geral do TJRO, desembargador Valdeci Castellar Citon, bastante emocionado, falou sobre a passagem do homenageado em Rondônia e destacou: “É um momento extremamente emocionante. Me sinto muito honrado em estar sentado a esta mesa. Não poderia ser melhor escolhido esse local para o nosso centro. É o que representa nossa história. Agradeço ao presidente pelo convite”. O diretor da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), desembargador Miguel Monico, ressaltou sobre o patrimônio histórico. “Essa instalação representa um projeto iniciado pelo meu antecessor, desembargador Marcos Alaor, e que foi abraçada pela nova administração, sensibilizada com a situação do nosso acervo, vislumbrou que a construção e a evolução da Justiça e da sociedade estão diretamente ligadas a uma ótica educacional que, por sua vez, entrelaça com as perspectivas cultural e artística, na qual também se insere a memória institucional”, comentou. “Mais um espaço de memória para o nosso estado, mais um lugar para que nós possamos reforçar a importância daqueles que nos precedem de forma honrosa e de forma a garantir que possamos estar sempre juntos na defesa do direito à memória”, agradeceu a reitora da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Marcele Pereira. O presidente do TJRO, Paulo Kiyochi Mori, ressaltou: “é uma honra que a história tenha reservado este momento para nossa gestão, pois nos remete ao passado. É o reconhecimento pelo esforço a quem se dedicou a construção de uma trajetória tão vitoriosa e repleta de boas memórias como as do nosso Tribunal de Justiça” A nova sede do patrimônio da Justiça de Rondônia está localizada na Avenida Rogério Weber, no 2399, em frente à Praça das Caixas d’Água, no centro da cidade. O local busca apresentar diversos trabalhos realizados, como: páginas caligrafadas em documentos com a amarelidão, fotografias e processos judiciais.