O programa SIC News, da SIC TV, afiliada da TV Record, divulgou os resultados do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apresentou, mais uma vez, resultados de destaque do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).Na matéria, divulgada na quarta-feira (29), ressalta, por exemplo, a Corte em índice de produtividade dos magistrados e também de servidores. “É um indicativo muito forte de que o Tribunal de Justiça continua nessa esteira de sequência histórica de sempre estar entre os mais bem ranqueados no país, no ponto de vista de desempenho, eficiência e produtividade, não só de atos judiciais, mas também na eficiência administrativa e na gestão de recursos”, afirmou o juiz Cristiano Mazzini, em entrevista ao canal. “Os números acabam confirmando o desempenho do Tribunal de Justiça, a eficiência com a qual o Tribunal de Justiça vem lidando com os recursos públicos que são destinados a ele. E o magistrado e o servidor também emprestam ao jurisdicionado”, completa o magistrado.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, participou, na quarta-feira (8), de debate na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia sobre a Reforma da Previdência Estadual. A discussão contou com a presença de parlamentares e representantes de entidades de classe. Ao fazer o uso da palavra, a presidente ressaltou que “quem defende o funcionalismo público, defende o estado”. “Não paramos durante a pandemia e aqui louvo e me rendo ao importantíssimo papel da saúde, porque é atrelado à Covid-19. Mas policias não pararam, assim como Judiciário, Ministério Público, professores ficaram dando aula de maneira online, se virando porque tinham que se adaptar à nova realidade e não havia tempo para parar. Por causa disso, começamos a bater recordes, pelo menos no Judiciário, com o recebimento do Selo Diamante, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao apresentarmos um aumento de 70% na nossa produção”, comentou a presidente da Ameron. Euma Tourinho realizou apresentação montada nos índices oficiais do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). “Precisamos apresentar soluções pragmáticas ao Legislativo. Escolhi os dados do Tribunal de Contas, pois o próprio Iperon não possui uma base de dados confiável”, explicou. A presidente apresentou números e possíveis propostas. “Não dá para analisar sob o aspecto da gestão pública só por um viés. Nós temos que dizer para a sociedade, que nós somos responsáveis, que nós somos preocupados com a saúde financeira do estado, que nós queremos o bem coletivo. Se nada for feito, praticamente todos os poderes e órgãos autônomos excederão o limite de despesa com pessoal previsto na LRF, a partir de 2022. Com possível responsabilização de todos os chefes de poderes e órgãos. . Além disso, o estado restaria em situação de desequilíbrio fiscal, ocorreriam exonerações em massa e caos nas finanças”, disse. Proposta Plano de Amortização – lei que garante o aporte do déficit em 35 anos, sem aumento de alíquotas. Necessário aprovar a Reforma da Previdência e ter a aprovação da Secretaria da Previdência. Sustentabilidade futura do Sistema Previdenciário – garantia de pagamento de aposentadorias e de ativos. Segurança fiscal, orçamentária e financeira do estado de Rondônia. Solução Dissolução da segregação de massa => unificação dos fundos => Reforma da Previdência =>Implementação de Plano de Amortização => Regra atual por 5 anos => Transição (pedágio de 50%) => Migração “É possível atender os pedidos com responsabilidade, com interesse coletivo e saúde financeira do Iperon”, completou. Confira pronunciamento na íntegra: