A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Amerom), juíza Euma Tourinho, concedeu uma entrevista, na manhã de segunda-feira (22), para o programa Bom dia Amazônia, da Rede Amazônica, afiliada da Globo. Na ocasião, a magistrada falou sobre o tema da redação Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): “Invisibilidade e Registro Civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. A presidente da Amerom destacou a importância do tema da edição de 2021. “A redação foi tão feliz nesse tema ao escancarar problema que diz respeito a essa invisibilidade, ou seja, são pessoas que existem, mas que oficialmente é como se não existissem”, comentou. “Há muitos anos o Poder Judiciário por meio dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vêm disciplinando e estabelecendo metas a respeito desses sub registros para que esses números diminuam cada vez mais”, completou Euma Tourinho. “A justiça é um dos caminhos, por meio de ações próprias, para que pessoas possam nas varas de registros públicos, regularizar essa situação. E, a partir disso, passar a ter acesso a direitos básicos, a direitos mínimos que devem ser garantidos pelo Estado , finalizou a juíza. Confira a Entrevista:

O programa Sinapses do Tribunal de Justiça de Rondônia foi motivo de destaque, em reunião realizada, recentemente, na sede do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), com participação por videoconferência dos demais tribunais e do Conselho Nacional de Justiça. O projeto é desenvolvido pelos três analistas do Judiciário de Rondônia: Alcides Fernando, Mikaell Araújo e Pablo Moreira. Na ocasião, o juiz auxiliar do CNJ, Fábio Porto, destacou a vital colaboração do TJRO para o desenvolvimento de programas que contribuem para a Justiça 4.0, como a inteligência artificial e citou o Sinapses. O magistrado ressaltou o orgulho em constatar o avanço alcançado graças ao talento de três servidores, que certamente fazem falta ao TJRO, mas legaram um produto para toda a comunidade jurídica. “Eu posso falar isso com propriedade porque esse feriado eu tive com o professor Joshua Walker, professor de Stanford- EUA, e ele elogiou muito o que o Brasil tem feito nesse campo, e que se deve a esses profissionais. Um autor que é hoje uma referência em inteligência artificial no mundo, professor em uma universidade de referência, elogiando um sistema nacional que foi desenvolvido por três servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia”, comentou o juiz auxiliar do CNJ. ReuniãoO encontrou reuniu representantes dos tribunais de Justiça de Rondônia, Acre, Amapá e Tocantins para definir prazos para integração dos sistemas de processo eletrônico aos serviços estruturantes da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e para implantação do Codex nas bases dos sistemas processuais. O compromisso foi firmado durante a reunião do Programa Justiça 4.0 – Região Norte. No evento, os tribunais apresentaram também suas experiências de implementação do Balcão Virtual, do Juízo 100% Digital e dos Núcleos de Justiça 4.0, e se comprometeram a expandir e aprimorar o funcionamento dessas políticas judiciárias nacionais nas unidades. Desde agosto, o CNJ promove reuniões regionais do Justiça 4.0 com os tribunais de Justiça, incentivando o debate e a troca de boas práticas em relação à implantação das políticas judiciárias, da PDPJ-Br e do Codex. Histórico do Sinapses O Sinapses, que nasceu em Rondônia, atualmente está sendo desenvolvido pelos analistas do TJRO, em Brasília, na sede do CNJ, sob supervisão do juiz auxiliar Bráulio Gusmão. Partiu de um conceito lúdico do que é a IA na vida moderna. Inicialmente foi criado um módulo “Gabinete”, que previa a automatização das tarefas. A equipe estava focada na utilidade do sistema, com atenção para não obstruir o Processo Judicial Eletrônico (PJe), até que os analistas começaram a trabalhar com IA, o que mudou o foco do planejamento para um ecossistema. O básico do Sinapses é trabalhar com a programação de linguagem natural, ou seja, quando a máquina lê os documentos. Atualmente, o sistema prevê a movimentação de processos, “auto complete”, sumarização e parametrização de decisões. Tecnicamente, o sistema baseia-se em microsserviços de IA que proporcionam o controle dos modelos, gestão de versões e rastreabilidade do processo de treinamento. Os analistas Alcides Fernando, Mikaell Araújo e Pablo Moreira são unânimes ao afirmarem que o apoio e o investimento dos gestores do TJRO, desde o início do projeto, com capacitação em treinamentos, pesquisa e, principalmente, a confiança e incentivo aos potenciais que se apresentam no trabalho da instituição, foram fundamentais para o reconhecimento do Sinapses. Para aderir ao Sinapses, os tribunais devem solicitar a adesão ao CNJ. Fonte: Ascom Ameron com informações do TJRO